Índice de Educação Inclusiva para escolas é aprovado em 1º turno

A criação de um Índice de Educação Inclusiva (Imei) para medir os recursos de acessibilidade e inclusão existentes nas escolas municipais recebeu apoio unânime dos vereadores nesta terça-feira (10/8). A instituição do índice consta do Projeto de Lei 87/2021, da Professora Marli (PP), que obteve 39 votos favoráveis, não tendo havido registro de abstenções, nem de votos contrários. Com a aprovação do projeto em 1º turno, pode ter início a tramitação das emendas a ele apresentadas. Somente depois da análise das emendas, em quatro comissões permanentes, a matéria poderá ser apreciada novamente em Plenário, em 2º turno. Durante a reunião de Plenário desta tarde, a presidente Nely Aquino (Pode) se manifestou sobre crítica feita pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) aos vereadores que rejeitaram projeto do Executivo para contratação de empréstimo para obras de combate a enchente na Vilarinho, em Venda Nova. A presidente salientou que a Câmara é parceira, mas tem independência em relação ao Poder Executivo.

Ao propor a instituição do Imei por meio do PL 87/2021, a vereadora Professora Marli (PP) busca criar uma unidade de medida de análise qualitativa que permita às famílias encontrar com mais facilidade unidades de ensino com estrutura adequada para recepcionar estudantes com deficiência. Para atingir tal objetivo, o projeto determina que o índice seja público e esteja disponibilizado, de modo claro e simples, nos portais de informação da Prefeitura. O Imei deverá ser composto por nove critérios, entre eles, a presença de recursos para educação bilíngue de surdos em Libras/Português; a disponibilidade de profissionais de apoio com treinamento em educação inclusiva, e a adaptação da estrutura, física e profissional, para recepcionar alunos com transtornos mentais e demais deficiências cognitivas.

O projeto estabelece, ainda, que os alunos com deficiência recebam, mediante requerimento, prioridade nas matrículas no sistema municipal de ensino, quando pretenderem vagas em escolas cujos índices de educação inclusiva mais altos se relacionem à sua deficiência. Quanto mais alto o Imei, melhores serão os recursos de acessibilidade e inclusão das escolas municipais.

Doenças raras

Ao falar sobre a situação das pessoas com doenças raras, em Plenário, a Professora Marli criticou a atual administração municipal por, segundo ela, não ter apresentado políticas para este público. A parlamentar afirmou que, ao visitar as escolas municipais, percebeu que a maioria delas não está devidamente apta a receber alunos com doenças raras. Daí a importância de um índice que torne públicas, para as famílias, as condições de cada unidade de ensino no que tange à inclusão e à acessibilidade. “Num mundo ideal ou ao menos comprometido com a concretização da educação inclusiva, todas as escolas teriam estruturas igualmente preparadas para lidar e bem atender todo e qualquer aluno, com toda e qualquer modalidade de deficiência. Enquanto isso não é uma realidade, temos que utilizar ferramentas que melhor orientem a distribuição desses alunos pela cidade e favoreçam a construção de políticas públicas mais eficientes”, escreveu a vereadora para justificar a apresentação do PL 87/2021, que ainda precisa tramitar pela Câmara em 2º turno, sujeitando-se, após a apreciação das emendas pelas comissões, ao quórum de, pelo menos, 21 parlamentares.

Relação entre Executivo e Legislativo

Vereadores foram ao microfone do Plenário criticar fala proferida, nesta terça-feira, à Radio Itatiaia, pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), que chamou de boçais os parlamentares que rejeitaram projeto do Executivo que previa a contratação de empréstimo com o objetivo de financiar obras contra enchentes na região da Vilarinho, em Venda Nova.

A respeito da fala do chefe do Executivo, a presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Pode), afirmou que a CMBH age em parceria, mas é independente, salientando que “os vereadores não são aqui funcionários da Prefeitura, os vereadores não estão aqui pra fazer aquilo que o prefeito e a Prefeitura desejam. São líderes eleitos, respeitem isso”, destacou a presidente.

Nely salientou que o Poder Legislativo da capital trabalha com diálogo, responsabilidade e compromisso ao relatar que, no momento em que o prefeito concedia entrevista à Radio Itatiaia, ela e outros vereadores da capital, de diferentes partidos, estavam reunidos em diálogo com secretários municipais. A presidente também criticou o uso de linguagem belicista na arena política e enfatizou que o trabalho dos vereadores é para melhorar a vida da população.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional