Aprovada inclusão de direito de idoso e de pessoa com deficiência nas escolas

Um passo essencial para que os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência sejam abordados no contraturno, em escolas municipais de ensino fundamental atendidas pelo programa de educação integral, foi dado na tarde desta terça-feira (15/6), quando o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 1032/2020. A proposição, após definição de sua redação final, seguirá para apreciação do prefeito Alexandre Kalil (PSD). Ainda durante o Plenário, vereadores criticaram cartazes divulgados pelos sindicatos da educação com mensagens alarmistas sobre os riscos sanitários do retorno presencial às aulas, desestimulando pais e responsáveis a levarem as crianças para a escola. Compromisso do Executivo de encerrar reforma da ciclovia da orla da Pampulha em até oito meses é elogiado.

Em 2019, Belo Horizonte tinha cerca de 370 mil pessoas com idade acima de 60 anos, isto é, 14,7% da população era idosa. Já o número de pessoas, na capital mineira, com algum tipo de deficiência era de 298.976, de acordo com o Censo Demográfico de 2000 realizado pelo IBGE. O PL 1032/2020, de autoria de Jorge Santos (Republicanos), parte do princípio que os futuros adultos de Belo Horizonte devem, desde cedo, aprender o valor de uma conduta justa e respeitosa para com estes dois grupos da população. De acordo com o vereador, uma educação civilizatória e respeitosa teria a capacidade de evitar o desrespeito a idosos e a pessoas com deficiência.

Aprovado pelo Plenário, em votação simbólica, em 2º turno, o projeto vai para a Comissão de Legislação e Justiça para definição de sua redação final e, em seguida, será encaminhado para apreciação do prefeito Alexandre Kalil, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, na íntegra ou parcialmente. Caso sancionado, o projeto torna-se lei. Uma vez vetada pelo chefe do Executivo, a proposição volta à Câmara Municipal para que os vereadores decidam acerca do veto.

Posicionamentos contrários

Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Braulio Lara (Novo) se manifestaram contra a proposição. Segundo Fernanda, falta efetividade ao projeto, uma vez que o artigo 164 da Lei Orgânica (LOMBH) já dispõe que o currículo escolar inclua conteúdo referente à cidadania. Para a parlamentar, o ensino acerca dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência caberia no conteúdo cidadania previsto na LOMBH. Além disso, ela destaca que o Estatuto do Idoso já determina a inserção de conteúdos sobre respeito e valorização do idoso nos currículos escolares, de forma a eliminar o preconceito e produzir conhecimentos sobre a matéria. Assim, na visão de Fernanda, o PL 1032/2020 não traz “efetividade além do que já existe de proteção e disciplina sobre o assunto”.

Na mesma perspectiva, Braulio Lara afirmou que a Lei 11243/2020, que institui noções de cidadania como tema a ser abordado no contraturno das escolas municipais de educação integral, já contempla o objetivo do PL 1032/20, qual seja: a instituição do ensino de noção dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência no contraturno escolar.

Educação na pandemia

Flavia Borja (Avante), Fernanda Pereira Altoé e Braulio Lara criticaram uma campanha do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede/BH) e da Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas que estaria alarmando pais de alunos quanto aos riscos do retorno às aulas presencias no atual momento. De acordo com Flavia Borja, o Sind-Rede/BH e o CSP Conlutas afixaram cartazes na parte externa das escolas de ensino infantil apontando riscos sanitários de crianças e adolescentes frequentarem as escolas na pandemia. A parlamentar classificou a campanha como um “absurdo”, afirmou que irá apresentar denúncia ao Ministério Público e disse que há informações no material de divulgação que não são verdadeiras e amedrontam as famílias dos estudantes.

Entre as informações divulgadas pelo Sind-Rede/BH e o Conlutas estão: a possibilidade de vacinados transmitirem o novo coronavírus; o fato de que nem todas as escolas têm a estrutura física adequada para o retorno às aulas; a possibilidade de um terceiro surto da doença; a impossibilidade de fazer com que crianças e adolescentes usem corretamente os equipamentos de proteção individual; e a presença da variante descoberta na Índia e seu alto potencial de contágio.

Braulio Lara afirmou que a campanha sindical coloca “terror na população” no que concerne à volta às aulas. Ele também salientou a importância da educação de qualidade para o acesso a bons empregos e fez referência aos prejuízos que a falta de aulas na rede pública municipal durante a pandemia trouxe para os estudantes. Para Fernanda Pereira Altoé, os cartazes alertando sobre riscos sanitários do retorno das aulas presenciais trazem o que ela classifica como mensagens de terror e são uma vergonha. Ela ainda questionou o porquê de os professores serem vacinados antes de outras categorias se não for para eles voltarem presencialmente para as salas de aula.

Ciclovia da orla da Lagoa da Pampulha

Jorge Santos afirmou que a ciclovia da orla da Lagoa da Pampulha será revitalizada e as obras estarão finalizadas em até oito meses. O parlamentar também afirmou que o projeto de revitalização já está pronto e disponível para conhecimento da população no site da BHTrans.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional