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Rubão
28/09/2021
CPI DA BHTRANS
Ex-gerente teve contato com documentos sumidos ao menos duas vezes em 2020
O ex-gerente de Estudos Tarifários e Tecnologia da BHTrans, Adilson Eupídio Daros, teve contato ao menos duas vezes no passado com as caixas que contém os documentos do processo licitatório e o contrato da concessão do serviço de transporte público da cidade, assinado em 2008 entre o Município e as empresas de ônibus, e que estiveram sumidos durante o primeiro semestre desse ano. Nos meses de março e...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Considerado constitucional PL que revoga isenção de ISSQN para empresas de ônibus
O Projeto de Lei 197/2021, que revoga tanto a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) quanto a proibição da cobrança da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para o serviço de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus, recebeu parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (28/9). Na...
22/09/2021
SAÚDE E SANEAMENTO
Aprovado parecer favorável a PL que multa “fura-filas” da vacinação
Quem administrar ou receber dose de vacina em desacordo com a ordem cronológica prevista em Programa de Imunização pode ser multado em R$ 10 mil. A penalidade está prevista no Projeto de Lei 165/2021, que recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (22/9). Também teve aval do grupo, em 1º turno, o PL 149/2021, que altera o Código de...
21/09/2021
CPI DA BHTRANS
Empresas de ônibus não pagaram seguro exigido em contrato e solicitaram dispensa à BHTrans
O não pagamento, durante a pandemia, dos valores referentes ao seguro garantia para o fiel cumprimento do contrato do serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus da Capital foi uma solicitação das empresas que operam o sistema à BHTrans. A informação foi dada na tarde desta terça-feira (21/9) pelo executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra/BH) Raul...
16/09/2021
EDUCAÇÃO
Protocolo sanitário no retorno às aulas será vistoriado pela comissão
Com o objetivo de verificar se os protocolos de segurança para o retorno às aulas estão sendo cumpridos de forma eficiente, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou requerimento de visita técnica para vistoriar oito unidades educacionais em BH que atendem desde a educação infantil até o ensino fundamental. O colegiado também aprovou pedidos de informação,...
15/09/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Bilhetagem eletrônica, remuneração de operadores e tecnologia em debate
A reformulação da estrutura e do modelo de mobilidade urbana e transporte público da cidade é uma necessidade. A Câmara Municipal vem atuando em várias frentes em busca das melhores alternativas: nesta semana o Plenário aprovou em 1º turno projeto de lei que extingue a BHTrans e cria a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob); a CPI da BHTrans vem apurando...
13/09/2021
ORDEM DO DIA
Auxílio emergencial e vacinação contra leishmaniose animal podem ser votados nesta terça
A instituição o Programa Auxílio Belo Horizonte para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19, prevista no Projeto de Lei 159/2021, de autoria do Executivo, pode ser apreciada em 1º turno pelo Plenário na reunião ordinária de terça-feira (14/9), às 14h30. O programa é voltado para famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social. Para aprovação, o...
10/09/2021
CPI DA BHTRANS
Comissão pede íntegra de reunião entre advogadas do Setra/BH e promotores
Vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovaram na manhã desta sexta-feira (10/9) pedido de acesso à gravação integral (áudio e vídeo) de reunião realizada no último dia 25 de agosto entre as advogadas Maria Fernanda Pires e Cristiana Fortini, representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH), e promotores do Ministério Público de...
01/09/2021
INQUÉRITO
CPI da BHtrans aguarda quebras de sigilos e decisão judicial sobre habeas corpus
Aproximando-se do encerramento dos trabalhos e sem novos requerimentos a serem votados ou novas oitivas programadas, a partir de agora, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans se reunirá somente mediante convocação extraordinária, para aprovação do relatório final ou prorrogação do seu prazo de duração. Na 30ª reunião da CPI, nesta quarta-feira (1º/9), foi deliberado que, caso haja decisão...
26/08/2021
CPI DA BHTRANS
Na reta final dos trabalhos, CPI quer relatório de receitas diárias da Transfácil
Reunida nesta quinta-feira (26/8), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans deliberou por solicitar novas informações à Transfácil - Consórcio Operacional do Transporte Coletivo, buscando a apuração das receitas diárias geridas pela entidade desde março de 2020 até o momento atual. O pedido quer verificar os valores referentes a cada linha de ônibus e também a movimentação nas contas...
25/08/2021
CPI DA BHTRANS
CPI questinou gestão de recursos na Transfácil e defendeu fim de isenção fiscal
“Dentro da caixa preta da BHTrans tem outra caixa preta, que é a Câmara de Compensação Tarifária”. A conclusão é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, vereador Gabriel (sem partido), e reflete a ausência de informações concretas apresentadas na manhã desta quarta-feira (25/8), durante as oitivas do presidente e do ex-presidente do Conselho do Consórcio Operacional do Transporte...
CPI DA BHTRANS
Empresas mineiras de ônibus devem milhões de reais à União, apurou a CPI
A Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais, na figura do procurador-chefe, Ranulfo de Melo Vale, enviou resposta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, informando que investigação promovida pelo órgão constatou fraude milionária promovida por empresas que atuam no ramo de transporte público de passageiros no estado. Em apenas duas operações citadas pela Procuradoria, o montante chega a...
OITIVA
Chefe de gabinete de Kalil deve ser ouvido pela CPI nesta quinta (26/8)
Marcado para as 9h, desta quinta-feira (26/8), no Plenário Camil Caram, o depoimento do chefe de gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PSD), Alberto Lage, pode estar entre as oitivas finais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans. Ele será ouvido como testemunha e vai prestar esclarecimentos sobre entrevista concedida à imprensa, na qual destacou que o prefeito Kalil foi mal assessorado na área...
19/08/2021
CPI DA BHTRANS
CPI percebeu falhas na fiscalização do contrato da auditoria em 2018
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans ouviu, na tarde desta quinta-feira (19/8), dois servidores que atuaram na contratação e fiscalização do serviço da Maciel Consultores, empresa de auditoria que verificou as contas das concessionárias de ônibus da capital, em 2018. Foi ouvido Emerson Duarte Menezes, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), responsável pela concorrência pública...
CPI DA BHTRANS
Depoimentos mostraram relação familiar entre diferentes empresas do transporte
Proprietários e representantes legais de quatro empresas de ônibus que exploram o serviço de transporte coletivo em BH prestaram depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHtrans, na manhã desta quinta-feira (19/8). Os depoimentos confirmaram as relações familiares entre as diferentes empresas, tendo algumas delas os mesmos sócios-proprietários, e a elaboração conjunta de propostas para a...
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