OITIVA

Chefe de gabinete de Kalil deve ser ouvido pela CPI nesta quinta (26/8)

Alberto Lage disse que prefeito é mal assessorado na área de transporte; CPI apura omissão da BHTrans na gestão do contrato de concessão

quarta-feira, 25 Agosto, 2021 - 10:00
Plenário Helvécio Arantes visto com lente olho de peixe e montagem da marca da BHTrans
Foto: Karoline Barreto/CMBH

Marcado para as 9h, desta quinta-feira (26/8), no Plenário Camil Caram, o depoimento do chefe de gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PSD), Alberto Lage, pode estar entre as oitivas finais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans. Ele será ouvido como testemunha e vai prestar esclarecimentos sobre entrevista concedida à imprensa, na qual destacou que o prefeito Kalil foi mal assessorado na área de transporte público. Os parlamentares querem entender por quem e de que maneira. Criada há cerca de três meses, a CPI caminha para conclusão das atividades e elaboração de relatório final.

De acordo com o presidente da CPI, Gabriel (sem partido), um dos autores do requerimento, o depoimento de Alberto Lage fecha o conjunto de oitivas da Comissão. “A CPI tem feito um grande trabalho para BH, mostrando que há inúmeros problemas tanto no contrato firmado em 2008 quanto na auditoria de 2018”, afirma Gabriel. Sobre a oitiva, o vereador explica que Alexandre Kalil está à frente da PBH há quase cinco anos e que, segundo Alberto Lage, não teria sido bem orientado por assessores diante de alguns assuntos da BHTrans. “A proposta é avançar nas investigações e oferecer ao Ministério Público e à sociedade um bom relatório identificando os principais personagens envolvidos”, completa. Também assinam o requerimento os vereadores Bella Gonçalves (Psol), Braulio Lara (Novo), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Rubão (PP).

Esta não é a primeira vez que o chefe de gabinete de Alexandre Kalil presta esclarecimentos sobre a BHTrans para os vereadores. No dia 29 de julho, ele participou de audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário cujo tema foi a necessidade de criação da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) e a extinção da BHTrans. Na oportunidade, ao destacar a importância de se investir na melhoria da mobilidade, Alberto Lage defendeu o PL 160/2021, de autoria do Executivo, e afirmou que seria a oportunidade de modernizar o sistema de transporte público e implantar uma regulação mais eficiente.

CPI

Instaurada na Câmara Municipal no dia 21 de maio de 2021, a CPI da BHTrans apura a omissão da BHTrans frente ao desrespeito constante das normas de prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município, pelas concessionárias responsáveis. O colegiado também investiga a possível formação de cartel pelas operadoras que participaram do processo licitatório de 2008 e a auditoria, realizada em 2018, pela empresa Maciel Consultores, para verificar as contas das concessionárias de ônibus da capital.

Conforme apurado pela CPI, foram registradas, em 2020, mais de 24 mil autuações referentes a irregularidades cometidas pelas concessionárias, que vão desde a retirada dos agentes de bordo e a redução indevida da frota de veículos com descumprimento de horários, até o desrespeito às normas de lotação dos veículos, além da ausência de medidas como a disponibilização de álcool gel aos passageiros. Dessas 24 mil autuações, somente 366 viraram multas, sendo que nenhuma delas foi paga.

Desde o início da CPI, os parlamentares já ouviram, entre outros, o presidente e o ex-presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi e Célio Bouzada, e funcionários, empresários e representantes de consórcios, além de acionistas e funcionários das empresas que prestam serviços em BH.

No decorrer do processo, a Comissão investigou a denúncia de que a empresa Tecnotrans teria sido contratada para elaborar todas propostas das empresas que participaram de licitação do transporte público de BH em 2008 - cujo objeto é a prestação de serviços de transporte público durante 20 anos -, inclusive as que seriam derrotadas. As diversas falhas na auditoria, realizada em 2018, pela Maciel Consultores, que entre outras coisas auditou parte das notas fiscais, também são alvos da CPI.

Durante as oitivas, os depoentes não reconheceram a formação de cartel nem qualquer irregularidade neste sentido, a despeito da legislação, que não permite participar de grupo societário de mais de uma empresa licitante. Nos depoimentos colhidos até agora pelo colegiado, foi demonstrado que as empresas que participaram do processo licitatório em 2008 são formadas por grupos familiares.

Além de requisitar à BHTrans acesso a todos os contratos sociais registrados em 2008, para comprovar que as empresas eram familiares, os parlamentares solicitaram a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de mais de 30 envolvidos, entre eles o do ex-presidente da BHTRans, Célio Bouzada. O pedido de quebra de sigilos de Bouzada, presidente da BHTrans de 2017 a 2020, busca indícios da participação do servidor em práticas ilícitas apuradas pela CPI, especificamente na elaboração de documento para subsidiar o acordo do Executivo com o SetraBH e o representante dos consórcios de ônibus da cidade que previa o adiantamento de passagens - R$ 4 milhões semanais - sem qualquer memória de cálculo, bem como apurar se houve promessa ou pagamento para atuação dolosa em prejuízo do município.

Além de apurar o acordo firmado com as empresas de ônibus para manter o funcionamento do serviço durante o período de isolamento da pandemia, no qual a Prefeitura repassou mais de R$200 milhões para os consórcios de ônibus, como forma de antecipação de vales-transporte, a CPI também verificou a falta de repasses pela Transfácil de mais de R$5 milhões que deveriam ser pagos aos permissionários do Transporte Suplementar. De acordo com a denúncia, parte deste valor ficou retido pelas entidades e consórcios: Transfácil, Sindpautras e Transuple (consórcio criado para operacionalizar o transporte suplementar).

Superintendência de Comunicação Institucional