Empresas mineiras de ônibus devem milhões de reais à União, apurou a CPI

A Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais, na figura do procurador-chefe, Ranulfo de Melo Vale, enviou resposta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, informando que investigação promovida pelo órgão constatou fraude milionária promovida por empresas que atuam no ramo de transporte público de passageiros no estado. Em apenas duas operações citadas pela Procuradoria, o montante chega a quase R$ 1,5 bilhão em dívidas com a União. A investigação corre em segredo de justiça devido a constarem, no processo, documentos acobertados por sigilo fiscal. Parlamentares pontuaram que a legislação proíbe que essas empresas assumam novas licitações, mas elas encontrariam brechas, se associando a consórcios. Na sua 28ª reunião, realizada nesta quarta-feira (25/8), a CPI aprovou ainda pedidos de informação sobre os contratos sociais das empresas que participaram da licitação do transporte em 2008 (para verificar relações familiares entre os sócios das concorrentes) e sobre valores gastos na festa de casamento de Ana Paula Carvalho, ligada à empresa de ônibus Rodopass, de seu pai. A suspeita é que a empresa tenha executado o pagamento do aluguel do espaço de eventos Mix Garden. Também foram aprovadas juntadas de documentos relativos a denúncia feita ao Ministério Público pela organização Brasil Legal, sobre fraude em auditoria feita pela Maciel Consultores.

Dívida chama atenção pelo valor milionário

No dia 22 de julho, a CPI da BHTrans aprovou requerimento solicitando à Procuradoria Nacional da Fazenda em Minas Gerais informações sobre dívidas das empresas de ônibus do estado com a União. A CPI solicitou um relatório com a situação fiscal das empresas do consórcio, ativas e inativas, que permite avaliar se elas estão em dia com suas obrigações perante a Receita Federal ou se há alguma pendência. “O objetivo é desmascarar afirmações fajutas que temos escutado na CPI”, afirmou Gabriel (sem partido) quando o pedido foi apresentado.

Na reunião realizada nesta quarta-feira (25/8), um dos itens da pauta era exatamente a resposta da Procuradoria. Segundo o órgão, a Divisão de Grandes Devedores da Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais, em trabalho de combate à sonegação fiscal, realizou, em 2020, duas fases daquela que foi denominada operação "Erga Omnes Bus", que tem como objetivo buscar a recuperação do crédito público de devedores que atuam no ramo de transporte coletivo de passageiros no estado. Na primeira fase, chamada de “Passagem de Blindagem. Ponto Final”, a Procuradoria verificou que o grupo econômico chamado Transimão, formado por diversas pessoas jurídicas e físicas, deve à União a quantia de R$ 518.751.930,84.

Em outra fase da operação, denominada “Poderosa Família Rodoviária”, o montante da dívida é ainda maior. Investigado, o grupo Turilessa/Saritur demonstrou possuir uma dívida no valor de R$ 908.540.988,29. Quase um milhão de reais em créditos públicos da União. A Procuradoria afirma ainda que a investigação está em segredo de justiça pelo fato de alguns documentos serem acobertados por sigilo fiscal e que o “Poder Público concedente do transporte público não vem exigindo certidão de regularidade fiscal das empresas que executam o contrato de concessão, mas somente da pessoa jurídica (CNPJ), mera representante dos consórcios”. A medida afrontaria, segundo a PFN, norma contida no Art. 27 da Lei Federal 8.987/95, que trata da prestação de serviços públicos, o que seria o principal motivo para que as dívidas chegassem a valores tão expressivos. “A legislação proíbe as empresas de assumirem nova licitação. O problema é que elas burlam a lei fazendo consórcios. Algo deveria ser feito contra quem está lesando os cofres públicos”, afirmou a vereadora Bella Gonçalves (Psol). De acordo com a Procuradoria, a quase totalidade da dívida dos dois grupos encontra-se aberta, sem “qualquer acordo ou parcelamento regularmente finalizado”.

A Procuradoria da Fazenda Nacional é o órgão que realiza a fiscalização jurídica e de legalidade da União no que diz respeito aos assuntos fiscais, além de representar o Estado Brasileiro em matéria fiscal, o que acaba por incluir a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa da União.

Dados das empresas que participaram da licitação

A CPI da BHTrans também aprovou requerimento onde pede informações à Junta Comercial de Minas Gerais e à BHTrans sobre os contratos sociais apresentados pelas empresas participantes dos consórcios concorrentes na Concorrência Pública n° 131/2008, à época da licitação. O pedido, assinado pelo vereador Gabriel, foi feito com o objetivo de mostrar que todas as empresas que participaram do processo são familiares. Segundo o vereador, além de ilegal, a falta de concorrência é um dos fatores que prejudicam a prestação de serviços de qualidade no transporte da cidade. A proposta surgiu durante depoimento de representantes de empresas de ônibus, realizado na semana passada, quando foi demonstrada estreita relação familiar entre membros de empresas concorrentes.

Festa de casamento paga pela Rodopass

Outro requerimento aprovado pela CPI foi endereçado à empresa Espaço de Eventos Mix Garden, situada no município de Nova Lima. No pedido, os parlamentares solicitam que seja enviada cópia da nota fiscal de pagamento de festa de casamento de Ana Paula Carvalho, realizada em outubro de 2013. Em depoimento, realizado no dia 19 de agosto, Ana Paula foi confrontada com a informação de que o aluguel do espaço de eventos Mix Garden, onde foi realizada sua festa de casamento, foi pago com dinheiro da empresa. Em resposta aos vereadores, ela refutou: “foi pago pelo meu pai”. Diante da discordância de informações, Gabriel afirmou que a nota fiscal emitida registrou o endereço da empresa Rodopass. Ana Paula é responsável pelo setor financeiro da Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros e filha de Roberto Carvalho, dono da empresa. “Vamos ver quem pagou a baile de casamento dela”, disse Gabriel.

Juntada de documentos e reiteração de pedidos anteriores

Mais três requerimentos foram aprovados durante a reunião. Eles tratam das juntadas de documentos sobre representação aberta pela Associação Brasil Legal no Ministério Público e de decisões judiciais proferidas nos habeas corpus que concederam a Ana Paula Campos Carvalho, Marcelo Carvalho Santos e Romeu Aguiar Carvalho o direito ao silêncio, o direito de serem assistidos por advogado e o direito de serem inquiridos com dignidade perante a Comissão Parlamentar de Inquérito. “Respeitamos as decisões judiciais e o papel dos advogados”, afirmou Gabriel.

Apresentado pelo vereador Braulio Lara (Novo), um novo pedido de informação direcionado à BHTrans tem como objetivo efetivar o pleno atendimento de solicitações já realizadas previamente. O documento requer as atas das reuniões que foram realizadas no período de 2008 até a presente data, entre a BHTrans e os consórcios municipais. Segundo o vereador, em resposta a outro requerimento, a empresa havia atendido minimamente ao que foi pedido. “Estou reiterando requerimento que já tínhamos feito e foi respondido de forma precária”, disse Braulio. “Queria destacar que faltam muitas respostas de requerimentos, principalmente do Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros). A CPI não pode terminar sem termos respostas”, reforçou Bella Gonçalves.

Participaram da reunião a vereadora Bella Gonçalves e os vereadores, Braulio Lara, Reinaldo Gomes Preto do Sacolão (MDB), Rubão (PP), Wanderley Porto (Patri), Professor Claudiney Dulim (Avante) e Gabriel, que preside os trabalhos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional