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19/03/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão vai debater estrutura e condições de trabalho da Guarda Municipal
A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (19/3), requerimento que solicita a realização de um encontro entre guardas municipais e gestores da área para discutir os desafios enfrentados pela corporação em razão de deficiências estruturais e condições inadequadas de trabalho. Já pedidos de informação que receberam aval do colegiado questionam a ausência de compartimento para...
03/07/2024
CONCURSO PÚBLICO
Noventa e cinco novos servidores da CMBH são nomeados pelo presidente
Os candidatos aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Belo Horizonte foram nomeados pelo presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (3/7). Inicialmente, estavam previstas 91 vagas, mas foi necessário convocar quatro pessoas a mais, em função de exonerações recentes. As vagas acrescidas são: 1 analista de...
30/04/2024
LEILÃO DA PBH
Servidores querem que dinheiro da venda de imóveis seja aplicado na previdência
O terreno do antigo Clube dos Servidores, em Lagoa Santa, foi leiloado nesta terça-feira (30/4) por R$18 milhões em um único lance que teve apenas três minutos para ser superado. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor para debater a alienação de imóveis de propriedade do Município de Belo Horizonte,...
09/02/2024
Plenário
Vereador pede que ações de limpeza e fiscalização na Lagoinha sejam permanentes
“É preciso reconhecer as coisas boas, e não apenas criticar”, afirmou Braulio Lara (Novo) na reunião plenária desta sexta (9/2), ao parabenizar a Prefeitura de BH pela ação conjunta de agentes de limpeza urbana, fiscalização e segurança no Bairro Lagoinha, na Região Noroeste da capital. A operação autuou descarte irregular, desobstruiu vias e removeu toneladas de lixo. Ele alertou, no entanto, que o...
22/12/2023
CONCURSO PÚBLICO
CMBH vai selecionar 91 novos servidores efetivos de nível médio e superior
Por meio do certame, organizado pelo Instituto Consulplan, a Câmara de BH visa a preencher 91 vagas de nomeação imediata e outras 14 para cadastro reserva. Distribuídos entre os níveis médio, com salário de R$ 4.759,37, e superior, com remuneração entre R$ 8.303,98 e R$ 11.727,44, os cargos oferecidos integram o quadro de servidores efetivos, com jornada de 30 horas semanais, ou 6h/dia, e direito a auxílio-...
25/10/2023
REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
Demandas da Câmara e de servidores serão votadas no Plenário nos dias 26 e 30/10
Os Projetos de Lei 757/2023, que trata da criação de cargos para aprimoramento da gestão e dos serviços prestados pela Câmara, e 756/2023, que restaura o período de 19 meses congelado durante a pandemia para fins da contagem do tempo de serviço dos servidores, e o Projeto de Resolução (PR) 748/2023, que institui reserva de 20% das vagas em concursos públicos do Legislativo para negros, serão votadas em dois...
25/09/2023
COLÉGIO DE LÍDERES
Lideranças presentes na reunião reforçam pauta comum pelo interesse da cidade
Reunidos na tarde desta segunda-feira (25/9), o presidente do Legislativo de BH, Gabriel (sem partido), e 11 dos 17 integrantes do Colégio de Líderes reiteraram que o avanço das pautas de interesse da cidade está acima de eventuais interesses partidários e desavenças políticas entre os vereadores e entre a Casa e a Prefeitura. Nesse sentido, foi confirmada a realização de reuniões extraordinárias do Plenário...
22/09/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto de lei sobre o piso da Enfermagem está pronto para ir a Plenário
O Projeto de Lei 650/2023, do Executivo, que institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) e Agente de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem), a fim de garantir a observância, em âmbito municipal, do piso nacional, concluiu sua tramitação nas comissões, em 1º turno, nesta sexta-feira (22/9), data em que...
03/05/2023
DIREITOS NA PANDEMIA
PBH mantém suspensão de contagem de tempo para servidores municipais
Em um cenário de pandemia, a Lei Complementar (LC) 173/2023 permitiu que estados e municípios recebessem recursos federais com a condição de restrição de aumento de despesas. A norma congelou a contagem de tempo de trabalho de servidores públicos no período de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021 para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que...
09/03/2023
REUNIÃO CONJUNTA
PL com mudanças para servidores já pode ser anunciado para votação final
Para adequar dispositivos da legislação vigente no que tange a pagamento por plantões na rede municipal de saúde; ampliação da licença-paternidade para servidores da Guarda Civil; alteração no quantitativo de vagas dos cargos de Analista de Políticas Públicas e de Analista de Planejamento e Gestão Governamental, entre outras melhorias em outros cargos, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou, em setembro...
15/02/2023
REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
Mudanças no Regimento Interno e reajuste de servidores na pauta do Plenário
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido) convocou, por meio do Diário Oficial do Município de terça-feira (14/2), os vereadores e vereadoras para reuniões extraordinárias do Plenário a serem realizadas quinta e sexta-feira, (16 e 17/2), às 9h, para apreciação do Projeto de Resolução 480/2023, em turno único, que altera o Regimento Interno da Câmara, e do Projeto de Lei...
26/01/2023
INTEGRIDADE
Câmara Municipal institui Plano de Compliance para combate à corrupção
Assegurar a integridade e a lisura do Legislativo é fundamental para a manutenção da democracia. Com esse objetivo foi publicada, na quinta-feira (26/1), no Diário Oficial do Município (DOM), a Portaria 20.596, que constitui, na Câmara Municipal de BH, o comitê para criação e implementação do Plano de Compliance, conjunto de regras para o cumprimento de padrões internacionais de combate à...
11/10/2022
ORDEM DO DIA
PL que exige mais transparência nos empréstimos pode ser votado dia 17
Projeto que amplia a transparência na contratação de empréstimos por parte do Executivo está na pauta da reunião do Plenário da próxima segunda-feira (17/10), que terá início entre 14h30 e 15h, no Plenário Amynthas de Barros. O PL 310/2022, considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), recebeu um Substitutivo na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e vai...
05/10/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Fonte de recursos para piso salarial da enfermagem ainda é incerta
Qual a fonte dos recursos para garantir o cumprimento da Lei 14.434/2022, que estabelece um piso salarial no valor de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras. A questão foi debatida em audiência pública pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (5/10), a pedido de Professor Claudiney Dulim (Avante...
30/09/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aplicação do piso nacional da enfermagem no município será debatida no dia 5/10
Reivindicação histórica de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, o piso salarial nacional foi conquistado por meio de projeto aprovado pelo Congresso e sancionado na forma da Lei 14.434/2022, que instituiu a remuneração mínima. Na véspera de receber o novo salário, os profissionais foram surpreendidos por liminar do STF que suspendeu a lei, dando prazo de 60 dias para que Estados,...
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