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11/08/2022
Plenário
PL que reúne políticas para pessoa com deficiência é aprovado em definitivo
Mais um importante instrumento para a proteção dos direitos da pessoa com deficiência foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quinta-feira (11/08). É o Projeto de Lei 41/2021, que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida. O projeto, que foi aprovado na forma da Subemenda Substitutivo 2, traz inovações para o arcabouço legal e...
10/08/2022
ORDEM DO DIA
Pode ir à votação, nesta quinta, PL que reúne políticas para pessoa com deficiência
A proteção aos direitos da pessoa com deficiência pode dar mais um importante passo nesta quinta-feira (11/8), data em que está prevista a votação do Projeto de Lei 41/2021, que busca a inclusão dessas pessoas em equiparação de condições e igualdade de oportunidades com o restante da sociedade. O projeto pretende instituir a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade...
08/08/2022
ORDEM DO DIA
Atendimento em Libras e braile a vítimas de violência doméstica em pauta
Pode ser apreciado pelo Plenário da Câmara, nesta terça-feira (9/8), o Projeto de Lei 283/2022, que garante às mulheres com deficiência auditiva ou visual, vítimas de violência doméstica e familiar, atendimento em braile e na Língua Brasileira de Sinais (Libras), sempre que necessário. Tramitando em 1º turno, o PL precisa de 21 votos favoráveis para ser aprovado. Também pode vir a ser apreciado o PL 334/2022...
15/07/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que reajusta salários da Educação será enviado ao Executivo
Segue para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD) o Projeto de Lei 338/2022, que concede reajuste remuneratório de 11,77% aos servidores da área de atividades da Educação da administração direta da PBH. O texto, votado em definitivo pelo Plenário da Câmara no dia 8 de julho, teve a proposta de redação final acatada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em reunião extraordinária realizada nesta...
04/07/2022
ORDEM DO DIA
Projeto que proíbe ensino de “linguagem neutra” pode ser votado em 1º turno
Está na pauta de votação do Plenário desta terça-feira (5/7), o Projeto de Lei 54/2021, que tramita em 1º turno e propõe a proibição do uso da linguagem não-binária ou “linguagem neutra" nas escolas de Belo Horizonte. Na justificativa do projeto, Nikolas Ferreira (PL), afirma que esta forma de expressão “atende a uma pauta ideológica específica que tende a segregar ainda mais as pessoas” e dificultaria...
29/06/2022
Câmara Mirim
Empossados 26 vereadores mirins na Câmara Municipal Belo Horizonte
Renovar o olhar sobre a política, informando estudantes sobre o funcionamento do Legislativo e trazendo a nova geração para adentrar no processo de tomada de decisões políticas. Com este objetivo, foi empossada nessa quarta-feira (29/6) a 13ª Legislatura do Projeto Câmara Mirim, composta por 26 vereadores mirins de 13 escolas municipais, estaduais, federais e particulares de oito regionais da capital, em...
09/06/2022
Plenário
Reajuste da educação e combate à evasão escolar são aprovados em 1º turno
Foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal, em 1º turno, nesta quinta-feira (9/6), o Projeto de Lei 338/2022, que concede reajustes remuneratórios aos servidores da área de atividades de educação da administração direta da PBH. O texto também promove reestruturação gradual aos professores e concede progressão a profissionais de outras carreiras da educação municipal, como bibliotecário, auxiliar e...
05/06/2022
ORDEM DO DIA
Reajuste de servidores municipais pode ser votado em 2º turno nesta terça
Aprovado nesta segunda-feira (6/6), em 1º turno, o Projeto de Lei 320/2022, que dispõe sobre recomposição salarial para diversas categorias de servidores e empregados públicos da Prefeitura de BH, volta à pauta do Plenário nesta terça (7/6), às 15h, para votação definitiva. Sem emendas, o texto reajusta os vencimentos em 11,77%, sendo 5% a partir de julho e 6,45% a partir de novembro deste ano...
02/06/2022
COMUNIDADE SEM OFICINAS
Após dois anos sem atendimento, retorno do Programa Escola Aberta é incerto
Palavras duras, reclamações, constrangimento e até mesmo mal-estar. Esse foi o clima da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizada nesta quinta-feira (3/6) para tratar do retorno do programa Escola Aberta, que oferece atividades para a comunidade aos fins de semana e à noite em escolas municipais da cidade. Autor do...
03/05/2022
COLÉGIO DE LÍDERES
Reajuste de servidores foi pauta de reunião entre Câmara, Sindibel e PBH
Ampliar o diálogo no sentido de aprimorar o debate e acelerar a tramitação de projetos de lei de interesses dos servidores da administração direta e indireta de Belo Horizonte. Esse foi o objetivo da reunião do Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, na segunda-feira (2/5), que contou com a presença de representantes das Secretarias Municipais de Governo e de Planejamento, Orçamento e...
19/04/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Considerado constitucional PL que garante mais apoio à mulher vítima de violência
Projeto que garante a comunicação em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), braile ou quaisquer outros meios de comunicação a mulheres com deficiência auditiva ou visual vítima de violência doméstica e familiar teve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade aprovado pela Comissão de Legislação de Justiça (CLJ), em reunião realizada nesta terça-feira (19/4). Projetos que garantem o...
17/03/2022
VETO TOTAL
Criação de escolas bilíngues em Libras e em português é vetada por Kalil
Instituir diretrizes para a criação de escolas capazes de garantir o ensino de Libras como primeira língua e de Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua. Este é o objetivo do Projeto de Lei 22/2021, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), que foi integralmente vetado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). O veto e sua fundamentação foram publicados no Diário Oficial do Município (...
03/02/2022
ORDEM DO DIA
Criação de escolas bilíngues, com Libras, deve ser votada nesta sexta-feira
Pode ser apreciado pelo Plenário nesta sexta-feira (4/2), às 15h, o Projeto de Lei 22/2021, que institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa na rede municipal de ensino de Belo Horizonte. De autoria de Professora Marli (PP), o projeto considera como escola bilíngue aquela em que a Libras e a modalidade escrita do português sejam...
03/11/2021
CPI DA COVID-19
PBH não comprou nenhum respirador pulmonar em 2020, diz representante da Saúde
Pelo menos de março de 2019 até o final de 2020 a Prefeitura de Belo Horizonte não comprou nenhum ventilador pulmonar para as unidades de saúde da cidade. A informação é da coordenadora de engenharia clínica da Secretaria Municipal de Saúde, Débora Morgado, e foi repassada à CPI da Covid-19 em oitiva realizada nesta quarta-feira (3/11). Os vereadores também ouviram a secretária Municipal de Educação...
02/09/2021
INQUÉRITO
CPI da Covid-19 identifica inconsistências nos repasses a creches durante a pandemia
Quatro pedidos de informação, aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os gastos municipais no combate à Covid-19, questionam a relação da Prefeitura com as creches conveniadas. Os requerimentos tratam dos repasses feitos às organizações, além da execução e preparação de plano de trabalho e reformas das creches, Emeis e escolas, durante o período da pandemia. É apontada possível...
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