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Sugestão de pauta
Sugestão de pauta
13/03/2026
Plenário
Proibição a financiamento de shows com apologia ao crime é aprovada em 1º turno
Com 26 votos favoráveis e 10 contrários, o Plenário da Câmara aprovou na tarde desta sexta-feira (13/3) o Projeto de Lei (PL) 25/2025, que estabelece a proibição do financiamento, com recursos públicos, de shows, bandas e eventos que façam apologia ao crime organizado, facções criminosas, tráfico de drogas, violência, conteúdos de natureza sexual explícita ou incentivo ao uso de drogas. As...
12/03/2026
ORDEM DO DIA
Veto ao financiamento público de shows com apologia ao crime em pauta na sexta
Pode ser votado nesta sexta-feira (13/3), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 25/2025, que estabelece a proibição do financiamento com recursos do Município de shows, bandas e eventos abertos ao público que façam apologia ao crime organizado, facções criminosas, tráfico de drogas ou violência. O texto também veda a contratação de artistas que realizem apresentações com conteúdos de natureza sexual...
11/03/2026
ORDEM DO DIA
Política municipal de manejo planejado do fogo pode ser votada na quinta (12)
Com o objetivo de reduzir a ocorrência de incêndios florestais e seus impactos na qualidade de vida e na biodiversidade da capital, o Projeto de Lei (PL) 480/2025 busca instituir a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo (PMMIF) em Belo Horizonte. Assinado por Luiza Dulci (PT), a proposição que tramita em 1º turno está prevista na pauta do Plenário desta quinta-feira (12/3), às 14h30....
ORDEM DO DIA
PL que estimula convívio e troca de experiências entre gerações vai ao Plenário
Incluídos na pauta desta quinta-feira (12/3), dois projetos de lei em favor das pessoas idosas podem ser votados em 1º turno pelos vereadores de Belo Horizonte. O PL 498/2025, de Arruda (Republicanos), propõe a instituição de política municipal voltada ao fomento e valorização da convivência saudável e troca de experiências entre gerações. Garantir mais conforto e acessibilidade em agências bancárias é o...
ORDEM DO DIA
Fomento à economia popular solidária em pauta nesta quinta-feira (12)
A Economia Popular Solidária é um modelo de geração de trabalho e renda que se baseia nos princípios de autogestão e da cooperação, e que prioriza a inclusão social e sustentabilidade ecológica. Institucionalizar e incentivar esse tipo de organização no âmbito municipal é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.015/2024, assinado por Pedro Patrus (PT). Tramitando em 2º turno, a proposta pode ser apreciada no...
ORDEM DO DIA
Equidade salarial na administração municipal deve ser votada nesta quinta (12)
Incentivar a igualdade de remuneração para trabalhos de igual valor, sem discriminação de gênero, sexo, raça, etnia, origem ou idade. Este é o objetivo de uma das propostas que está na pauta do Plenário para apreciação nesta quinta-feira (12/3), em reunião que deve ocorrer a partir das 14h30. De autoria de lza Lourença (Psol); Juhlia Santos (Psol); Luiza Dulci (PT) e da vereadora afastada Cida Falabella, o...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aplicação de "distinguishing" em casos de estupro de vulnerável em debate
A Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza nesta quinta-feira (12/3), às 9h45, audiência pública para debater os limites da técnica jurídica conhecida como distinguishing em casos de estupro de vulnerável após recentes decisões judiciais. O debate foi solicitado pelas vereadoras Juhlia Santos (PSOL) e Luiza Dulci (PT) com objetivo de avaliar o impacto dessas decisões na rede de...
10/03/2026
AUDIÊNCA PÚBLICA
Atuação de bombeiros civis e brigadistas em debate nesta quarta (11)
A atuação dos bombeiros civis e brigadistas profissionais deve ser debatida na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (11/3), às 13h30. Audiência pública promovida pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública pretende discutir o papel desses profissionais no estado de Minas Gerais, destacando sua importância na prevenção de incêndios, no atendimento a emergências e na...
ORDEM DO DIA
Exame toxicológico para servidor e desfibrilador em viatura em pauta quarta
O Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para agentes públicos municipais a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho, pode ser votado em Plenário nesta quarta-feira (11/3), às 14h30. Os autores, Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do Partido Liberal, argumentam que o exame toxicológico será "determinante no resultado da aptidão para o trabalho e...
ORDEM DO DIA
Internação de dependentes químicos pode ir a votação final nesta quarta (11)
Alvo de debates desde o início de sua tramitação, o Projeto de Lei (PL) 174/2025, que institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas, pode ter sua votação final na reunião do Plenário desta quarta-feira (11/3), a partir das 14h30. O projeto estabelece que caberá ao poder público municipal providenciar todos os meios para a internação involuntária do...
09/03/2026
ORDEM DO DIA
Acesso à informação para vítimas de violência doméstica em pauta na terça (10)
A ampliação do acesso à informação sobre os direitos das mulheres diante da violência doméstica é tema de um projeto de lei que pode ser votado pelo Plenário da Câmara de BH na reunião desta terça-feira (10/3). O PL 267/2025, que institui a campanha “Todas elas vão saber” é de autoria de Iza Lourença (Psol) e de outras parlamentares da Casa, e está na pauta junto a projetos voltados à proteção de...
06/03/2026
ORDEM DO DIA
Ressarcimento de despesas com animais vítimas de maus-tratos em pauta segunda
Com o aval de todas as Comissões em que tramitou, chega ao Plenário para primeira votação, nesta segunda (9/3), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 497/2025, de Wanderley Porto (PRD), que determina o ressarcimento, pelo tutor, das despesas públicas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus-tratos, quando comprovada a prática desse crime. Também aguarda apreciação em 1º turno o PL 530/2025, de...
ORDEM DO DIA
Sanção para empresa que abandonar obra pública está na pauta de segunda (9)
O Projeto de Lei (PL) 134/2025, que estabelece sanções para empresas que abandonarem ou paralisarem obras ou serviços contratados pelo Município, e suas emendas, poderão vir a ser apreciados pelo Plenário da Câmara na segunda-feira (9/3). Também consta da pauta o PL 420/2025, que tramita em 1º turno e obriga supermercados, hipermercados, shoppings e centros comerciais a disponibilizar, de forma...
ORDEM DO DIA
Exigência de catadores em grandes eventos em pauta na segunda (9)
Três projetos de lei (PLs) que tratam de gestão de resíduos, limpeza e agricultura urbana estão na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horiznte na segunda-feira (9/3), em reunião marcada para as 14h30. Pode ser aprovado em definitivo o PL 1009/2024, de Pedro Patrus (PT), que prevê a adoção de coleta seletiva em parceria com catadores e cooperativas de materiais recicláveis em eventos com público...
05/03/2026
ORDEM DO DIA
Devolução de animais vítimas de maus-tratos em pauta nesta sexta (6)
Mais um projeto relacionado à proteção animal deve ser apreciado pelo Plenário na próxima sexta-feira (6/3), às 14h30. O Projeto de Lei (PL) 372/2025, assinado por Osvaldo Lopes (Republicanos), veda a devolução de animais domésticos resgatados a seus antigos tutores, quando houver suspeita ou forem constatados sinais evidentes de maus-tratos. O autor justifica que se trata de uma medida “preventiva, ética e...
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