Política municipal de manejo planejado do fogo pode ser votada na quinta (12)

Com o objetivo de reduzir a ocorrência de incêndios florestais e seus impactos na qualidade de vida e na biodiversidade da capital, o Projeto de Lei (PL) 480/2025 busca instituir a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo (PMMIF) em Belo Horizonte. Assinado por Luiza Dulci (PT), a proposição que tramita em 1º turno está prevista na pauta do Plenário desta quinta-feira (12/3), às 14h30. Segundo a autora, a proposta visa promover segurança jurídica para o desenvolvimento e implementação do manejo integrado do fogo, possibilitando o uso de queimadas planejadas para fins de conservação ambiental. A matéria recebeu duas emendas e, caso seja aprovada com pelo menos 21 votos, retorna às comissões em 2º turno. A reunião acontece no Plenário Amintas de Barros e pode ser acompanhada presencialmente ou pelo portal ou canal da Câmara no Youtube.

Fogo para manejo ambiental

Segundo Luiza Dulci, na justificativa do PL 480/2025, o uso do fogo de maneira planejada, controlado por pessoas preparadas, pode proteger e conservar as florestas. A prática também ajuda a prevenir que as áreas verdes sejam impactadas e sofram com incêndios provocados ou acidentais. Dessa forma, o projeto traz diretrizes para a utilização desse recurso, além de definir planos operacionais e sugerir a colaboração entre órgãos públicos, brigadas voluntárias e a sociedade civil.

A vereadora argumenta que a criação da política se justifica pelo agravamento da crise climática e pelas características naturais da cidade. Ela explica que Belo Horizonte está inserida em uma área de transição entre os biomas do Cerrado e da Mata Atlântica, que possuem características opostas em relação ao fogo. Enquanto o primeiro pode se beneficiar com pequenas queimadas, o outro é extremamente sensível a esse cenário, e poderia se desestabilizar. Para Dulci, isso só enfatiza a necessidade de se ter “uma atenção especializada e um planejamento efetivo para a gestão do fogo no município”.

Outro ponto destacado na proposição é o incentivo e fomento à educação ambiental. O texto do PL 480/2025 afirma que esse letramento é “componente essencial e permanente" da Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo. A medida prevê que ações de conscientização devem ser promovidas pela prefeitura, sendo fundamental a participação e o envolvimento de brigadas florestais voluntárias e coletivos de plantio, de maneira integrada a atividades desenvolvidas por órgãos municipais de diferentes pastas, como Meio Ambiente, Educação, Saúde e Fiscalização.

“Entende-se que a adoção dessa prática [Manejo Integrado do Fogo], aliada a ações de educação ambiental e envolvimento ativo de atores comunitários tem o potencial de promover uma conservação qualificada das áreas verdes protegidas do município”, argumenta Luiza Dulci.

Proteção à fauna

Osvaldo Lopes (Republicanos) apresentou uma emenda aditiva ao projeto, em que trata da proteção da fauna. O vereador justificou que o texto original possui uma “lacuna sensível” ao não especificar medidas voltadas exclusivamente à proteção dos animais. Segundo ele, milhares de animais foram vitimados, direta ou indiretamente, em incêndios recentes por serem incapazes de escapar. A emenda propõe, então, mecanismos para “corrigir essa ausência”, como define Lopes. Alguns deles são a criação de corredores de fuga e rotas seguras para fauna silvestre e animais de produção; a elaboração de planos de resgate, evacuação e cuidado para animais domésticos e comunitários; e a utilização de tecnologias de monitoramento para identificação e salvamento de animais em risco.

A proposição recebeu ainda outra emenda, de autoria do líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT). O substitutivo reestrutura o texto, propondo uma versão mais enxuta. Ambas as emendas serão analisadas nas comissões, caso o projeto seja aprovado em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional