Sugestão de pauta | Page 17 | Portal CMBH

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30/04/2026

Notas de Real

ORDEM DO DIA

Vereadores podem formar comissão para analisar emendas impositivas

O Plenário da Câmara pode votar, na próxima segunda-feira (4/5), a criação de uma Comissão Especial de Estudo para analisar a execução, pelo Poder Executivo, das emendas impositivas apontadas pelos vereadores na legislação orçamentária. O requerimento, assinado por 16 parlamentares, aponta que “é notório o atraso na execução” dessas emendas. Os signatários também destacam que as justificativas de atraso “...

agente de segurança faz monitoramento por meio de câmeras

ORDEM DO DIA

Videomonitoramento com reconhecimento facial pode ser votado na segunda (4)

O Plenário da Câmara deve votar em 1º turno, na próxima segunda-feira (4/5), o Projeto de Lei (PL) 219/2025, que propõe a implementação de um sistema integrado de videomonitoramento com tecnologias de reconhecimento facial e inteligência artificial em Belo Horizonte. Assinada por Vile Santos (PL) e mais três colegas de partido, a proposta cria o programa "Smart BH", com o objetivo de reforçar a...

Imagem de quadra de esportes vista do lado de fora

ORDEM DO DIA

Sexo biológico como critério em torneios esportivos pode ser votado em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar de forma definitiva o Projeto de Lei (PL) 591/2023, que prevê que federações, entidades desportivas, clubes, organizadoras de eventos, de competições e de torneios poderão adotar o sexo biológico como critério definidor para participação em seus eventos. O texto é de autoria de Flávia Borja (Pode), e pode ser votado em 2º turno na próxima...

mão de mulher idosa segurando bengala

ORDEM DO DIA

Propostas que ampliam políticas para idosos vão a votação final na segunda (4)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte inicia, na próxima segunda-feira (4/5), as reuniões do mês de maio. Na pauta de votação, dentre outras propostas, estão dois projetos de lei que ampliam a proteção ao idoso na cidade e devem ter votação definitiva. Apresentado por Arruda (Republicanos), o PL 112/2025 propõe que porteiros e funcionários de condomínios sejam capacitados ...

22/04/2026

Mão de vereadora assina documento durante reunião da Comissão de Mulheres

REUNIÃO COM CONVIDADAS

Conselho dos Direitos da Mulher apresenta ações executadas nesta quinta (23)

Conhecer as ações executadas pelas instituições da sociedade civil que integram o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Este é o objetivo da reunião com convidados que a Comissão de Mulheres realiza nesta quinta-feira (23/4), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Solicitado pela vereadora Luiza Dulci (PT), o encontro busca ainda refletir sobre as práticas participativas no campo das...

ESPORTE

Vereadores pedem esclarecimentos sobre quadras e campos de futebol de BH

Espaços que incentivam a prática esportiva de estudantes e da população em geral, as quadras poliesportivas e campos de futebol são tema de pedidos de informação e visitas técnicas aprovados nesta quarta-feira (22/4) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da CMBH. Os autores dos requerimentos pedem esclarecimentos sobre problemas verificados após reforma da...

17/04/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Preservação da Mata Lareira será tema de debate no dia 22 de abril

Desde março do ano passado, a Mata Lareira, no Bairro São João Batista, teve seu valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário reconhecido por meio da Lei 11.836, do vereador Wagner Ferreira (Rede). O objetivo da norma é contribuir para a proteção da fauna e da flora, beneficiando toda a população belo-horizontina, que será contemplada com a conservação da mata, que tem cerca de 35 mil m². Para...

símbolo do sistema único de saúde

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Possibilidade de cortes na área da saúde será debatida na quarta-feira (22)

Vereadores, representantes sindicais, presidentes de Conselhos Regionais de Saúde e líderes de secretarias do Executivo vão se reunir na próxima quarta-feira (22/4), às 13h, para discutir sobre cortes na saúde em Belo Horizonte. Recentemente, foi anunciado na imprensa que a pasta poderia ter redução superior a 4% (cerca de R$ 329 milhões), após troca no comando da Secretaria Municipal de Saúde. O...

fachada da câmara municipal

EM VIGOR

Lei que cria programa de proteção a parlamentares ameaçados é sancionada

Pesquisa realizada pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos apontou que a campanha para as eleições municipais de 2024 foi recordista em violência política na última década, registrando 714 casos de violência contra pessoas que se candidataram, o maior número desde o início da série iniciada em 2016. Na Câmara de BH, nos últimos três anos, quatro vereadores foram ameaçados de morte,...

15/04/2026

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

MEIO AMBIENTE

Especialistas apontam irregularidades em novo contrato entre PBH e Copasa

Possível aumento de 4% na tarifa, conflitos de interesses, irregularidades jurídicas e indícios de corrupção. Esses foram alguns dos problemas denunciados por participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (15/4) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor em relação à renovação de contrato entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Companhia de...

profissionais de limpeza urbana realizam remoção de pichações em viaduto

ORDEM DO DIA

Vereadores podem votar em definitivo elevação de multa para pichação

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta quinta-feira (16/4), de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta o valor das multas por pichação na cidade. A proposta, de autoria de Vile Santos (PL) e outros seis vereadores, altera a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, elevando o valor das penalidades...

close em mãos de parlamentar assinando papel

ORDEM DO DIA

Plenário deve decidir sobre divergências na criação de datas comemorativas

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve apreciar nesta quinta-feira (16/4) se arquiva ou mantém a tramitação de três projetos de lei que criam datas comemorativas e receberam parecer pela rejeição da Comissão de Legislação e Justiça por questões de mérito. São eles: PL 257/2025, que cria o Dia Municipal de Combate à Cultura Incel; PL 264/2025, que cria o Dia Municipal da Pílula...

time feminino de futebol realiza treinamento em campo

ORDEM DO DIA

Sexo biológico como critério em disputas esportivas em pauta nesta quinta (16)

Vereadores da capital devem definir, nesta quinta-feira (16/4), se federações, entidades desportivas, clubes, organizadoras de eventos, de competições e de torneios que atuam na cidade poderão adotar o sexo biológico como critério na participação de competidores em suas disputas. De autoria de Flávia Borja (Pode), o Projeto de Lei (PL) 591/2023, que trata do assunto, está na pauta do Plenário...

14/04/2026

Área verde

ORDEM DO DIA

Plenário pode decidir sobre empréstimo para enfrentar vulnerabilidade climática

O Plenário da Câmara pode votar de forma definitiva, nesta quarta-feira (15/4), o Projeto de Lei 401/2025, de autoria do Executivo, que busca autorização para contratação de operação de crédito até o valor de R$ 500 milhões. O valor deverá ser empregado na promoção de ações de justiça climática, incrementando a mobilidade sustentável e ampliando áreas verdes. São necessários 28 votos para aprovação...

agente da guarda municipal interagindo com cidadãos

ORDEM DO DIA

Três projetos sobre a Guarda Municipal podem ter votação nesta quarta (15)

Mudanças na atuação da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte podem ter votação definitiva durante a reunião de Plenário desta quarta-feira (14/4). Na pauta, três projetos de lei que tratam diretamente da corporação: o PL 150/2025, que amplia as atribuições da guarda e autoriza o uso de armas, incluindo ações de policiamento ostensivo e comunitário; o PL 436/2025, que busca impedir o policiamento...