Sexo biológico como critério em disputas esportivas em pauta nesta quinta (16)

Vereadores da capital devem definir, nesta quinta-feira (16/4), se federações, entidades desportivas, clubes, organizadoras de eventos, de competições e de torneios que atuam na cidade poderão adotar o sexo biológico como critério na participação de competidores em suas disputas. De autoria de Flávia Borja (Pode), o Projeto de Lei (PL) 591/2023, que trata do assunto, está na pauta do Plenário para votação definitiva de 2º turno. Segundo Flávia Borja, o objetivo da proposta é que as disputas não sejam "subvertidas ou tornadas injustas por meio da participação de competidores cujo sexo biológico não seja o mesmo daquele a que se destina a competição". Durante a tramitação, o PL recebeu diversas emendas; dentre elas, dispositivo que prevê a substituição de sexo biológico por identidade de gênero, e sugestão que reformula o texto original proibindo a adoção de critérios discriminatórios. O voto "sim" da maioria dos presentes pode garantir a aprovação definitiva da matéria. A reunião pode ser acompanhada no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, com transmissão também pelo portal ou canal do YouTube. 

Diferenças biológicas

O PL 591/2023 dividiu opiniões entre os parlamentares na Casa e, no 1º turno, foi aprovado com 25 votos favoráveis, 11 contrários e 4 abstenções. Ao justificar sua proposta, Flávia Borja destaca que mulheres possuem força física inferior aos homens, que também costumam ser mais altos e pesados. Assim, defende que, "levando em consideração as diferenças biológicas entre homens e mulheres, não seria justo que, em competições exclusivas para um ou outro, pudessem participar pessoas de sexo diferente daquele previsto na competição".

“(O PL 591/2023) busca inibir as situações em que as características naturais relacionadas ao sexo do indivíduo retirem o caráter competitivo das competições”, afirma Flávia Borja.

Emendas

Ao tramitar na Casa, a proposta recebeu ao menos seis emendas. A Emenda 1 propõe autorizar entidades esportivas a adotarem o sexo biológico como critério de participação, definido por características cromossômicas (XX ou XY). Em contraposição, as emendas 2 e 6 garantem às entidades esportivas a possibilidade de adotarem a identidade de gênero como critério de participação, possibilitando a inclusão de pessoas trans.

A Emenda substitutiva 3 reformula integralmente o projeto, estabelecendo que a prática esportiva no município deve ocorrer de forma livre e igualitária, proibindo a adoção de critérios discriminatórios, inclusive relacionados ao gênero. Na mesma linha, as emendas 4 e 5 propõem a supressão de trechos do projeto original considerados discriminatórios, especialmente aqueles que restringem a participação de atletas.

No Plenário, o quórum para aprovação definitiva é da maioria dos presentes. Caso obtenha aprovação, o PL segue para redação final e, em seguida, para sanção ou veto do Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional