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04/07/2022
DIREITOS HUMANOS
Avança, em 2º turno, PL sobre política de estímulo ao brincar na infância
O PL 227/2021, que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Mundial do Brincar de Belo Horizonte, foi apreciado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (4/7). Parecer de Bella Gonçalves (Psol) pela rejeição de duas emendas e uma subemenda ao projeto foi aprovado pelo colegiado. No entendimento da parlamentar, as...
REGIÃO METROPOLITANA
Em reunião, Câmaras Municipais discutiram desafios do transporte público na RMBH
Passagens caras, redução do número de viagens, serviços inferiores aos prestados antes do início da pandemia. Estas são algumas das principais queixas acerca do transporte público coletivo de cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), as quais foram ouvidas na manhã desta segunda-feira (4/7), durante encontro realizado na Câmara Municipal de BH. O encontro, conduzido pela presidente da Casa,...
28/06/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que aperfeiçoa legislação para pessoas com deficiência avança em 2º turno
Projeto de lei que consolida e moderniza a legislação municipal sobre acessibilidade e garantia de direitos de pessoas com todas as modalidades de deficiência, elaborado após debates com entidades, especialistas e afetados, retornou em 2º turno nesta terça (28/6) à Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que emitiu parecer favorável a substitutivo do próprio autor e a outras 88 emendas. A proibição de...
27/06/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Importunação sexual em estádios e no transporte público volta à pauta em 30/6
O crescimento do número de relatos de importunação sexual em ônibus, metrô e estádios de futebol de Belo Horizonte motivou o vereador Rubão (PP) a requerer mais um debate público sobre a questão à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal. O objetivo é avaliar a situação e buscar medidas de prevenção e combate a essa prática junto a representantes...
06/06/2022
Plenário
Subsídio ao transporte coletivo é aprovado em 1º turno
Foi aprovado pelo Plenário da Câmara de BH, em 1º turno, nesta segunda-feira (6/6), o Projeto de Lei 336/2022, que prevê o repasse de R$ 237,5 milhões às operadoras do serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte. A proposta foi acertada em negociações feitas entre a Prefeitura, os vereadores e as empresas e, embora não agrade vários parlamentares, foi a solução provisória encontrada para evitar o...
01/06/2022
COLÉGIO DE LÍDERES
Subsídio tarifário e reajustes salariais devem ser votados nos próximos dias
O projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o repasse de R$237,5 milhões em 12 parcelas mensais às empresas do transporte público coletivo de Belo Horizonte deve ser anunciado para votação ainda nesta semana. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º/6) durante a reunião do Colégio de Líderes da Câmara de BH, que contou com a presença de oito das dez lideranças da Casa. A proposta recebeu parecer...
31/05/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Repasse de R$ 237 milhões para empresas de ônibus já pode ser votado em 1º turno
Três projetos de lei do Executivo tiveram pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (31/5), e já podem ser anunciados para votação do Plenário, em 1º turno. Entre eles, o PL 336/2022, que autoriza a concessão de subsídio de R$237,5 milhões em 12 parcelas mensais às empresas do transporte público coletivo de...
24/05/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Subsídio para transporte público é considerado constitucional
A concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo, convencional e suplementar, de passageiros por ônibus foi considerada constitucional legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça, em 1º turno, nesta terça-feira (24/5). A subvenção prevista é de R$237,5 milhões, dos quais R$ 74 milhões serão oriundos do orçamento da Câmara Municipal. O objetivo da subvenção às concessionárias é...
16/05/2022
TRANSPORTE PÚBLICO
Subsídio para suplementares é defendido pela categoria e por vereadores
Representantes do Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros e dos táxis lotação se reuniram, nesta segunda-feira (16/5), com vereadores na Câmara Municipal para tratar dos serviços prestados à população pelas duas categorias. Entre os itens apresentados está o aporte de R$ 8 milhões de subsídio adicional para os suplementares até março de 2023, sendo que parte desses recursos virá de emendas...
12/04/2022
Plenário
Distribuição de absorventes para alunas da rede municipal passa em 1º turno
O Plenário da Câmara de BH aprovou por unanimidade nesta terça-feira (12/4), em 1º turno, a criação do Programa de Dignidade Menstrual, que assegura o fornecimento gratuito de absorventes na rede pública municipal de ensino. A adoção da medida vem sendo pautada na Casa desde o início de 2021, com a realização de audiências e apresentação de projetos que, no entanto, não puderam tramitar em razão de vício de...
08/04/2022
Plenário
Obrigatoriedade de prestar socorro a animal atropelado é aprovada em 1º turno
Atropelar um animal e não prestar socorro pode vir a se tornar infração administrativa, além de o infrator continuar sujeito às sanções penais cabíveis. A iniciativa parte de um projeto de autoria de Wanderley Porto (Patri) e outros oito parlamentares, tendo a proposição sido aprovada nesta sexta-feira (8/4) pelo Plenário, em 1º turno, em votação simbólica com apenas uma manifestação contrária....
06/04/2022
Plenário
Vereadores cobram soluções para evitar aumento de tarifas de ônibus
A liminar expedida pela Justiça que permite o aumento das tarifas de ônibus para até R$ 5,85 em Belo Horizonte causou a indignação dos membros do Legislativo Municipal, manifestada em comunicado da presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (Pode), e em pronunciamentos de vereadores na reunião do Plenário desta quarta-feira (6/4). Os protestos ressaltaram as irregularidades apuradas na CPI da BHTrans...
04/04/2022
DIREITOS HUMANOS
Dados sobre abrigamento e violência sexual contra crianças são solicitados
Entre os 18 itens constantes da pauta da primeira reunião do mês de abril da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, realizada nesta segunda-feira (4/4), dois pedidos de informação tratam especificamente de questões ligadas diretamente às crianças e adolescentes que vivem em Belo Horizonte: a violência sexual e o acolhimento em abrigos municipais. Direcionados ao Executivo...
31/03/2022
ORDEM DO DIA
Concessionárias do transporte podem perder isenção de imposto e taxa
Reunido nos dez primeiros dias úteis de cada mês, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode iniciar abril revogando a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), a que atualmente têm direito as empresas do transporte de passageiros por ônibus. Nesta sexta-feira (1º/4), às 15h, os...
21/03/2022
BOM E BARATO
Subsídio pode garantir qualidade do serviço de transporte público coletivo
Especialistas afirmam que não há como ter transporte público coletivo de qualidade sem subsídio do poder público e que é preciso investir em outros modais de transporte para completar o sistema. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (21/3), a pedido de Bella Gonçalves (Psol). Os participantes defenderam o...
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