LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Vinte e cinco propostas foram consideradas constitucionais

Entre os temas, proibição do fumo e uso obrigatório de papel reciclado

Em pauta, medidas de segurança em casas de shows

PL que cria Área de Diretrizes Especiais (ADE) no Prado e Barroca foi aprovado

Entre os temas, direitos da pessoa com síndrome de Down e transparência no setor público

Um dos PLs prevê desapropriação da Ocupação Dandara 

Diante do grande volume de PLs, vereadores definem escala de trabalho e prazos mais curtos

Reuniões serão às quintas-feiras, 13h, no Plenário Camil Caram

Em análise constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das propostas apresentadas

Parlamentares aprovam a redação final de 33 projetos de lei