Comissão aprova reajuste a servidores e LOA/2011
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Metade dos projetos apreciados pela comissão no semestre viram lei
No primeiro semestre de 2010, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal apreciou 283 projetos, dos quais 144 viraram lei. Dentre os projetos analisados e aprovados está o PL 776/2009, que altera a Lei nº 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.
Comissão aprova 33 pareceres a Projetos de Lei
A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se e aprovou 33 pareceres a projetos de lei, sendo oito em primeiro turno, 18 em turno único e sete em redação final. A reunião. realizada no dia 24 de junho, no Plenário JK, foi em caráter extraordinário. Não haverá reunião ordinária no dia 28 de junho, segunda-feira.
Comissão aprova três projetos em redação final
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou os Projetos de Leis 1133/2010, 1145/2010 e 820/2009 em redação final. A reunião ocorreu no dia 21 de junho, no Plenário Camil Caram.
Cabines telefônicas podem ganhar proteção
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou o PL 1141/10, que prevê a instalação de cabines com isolamento acústico e térmico nos telefones públicos da capital. Durante reunião realizada no dia 14 de junho, a Comissão aprovou 13 projetos de lei.
Comissão aprova 11 projetos de lei
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou 11 pareceres favoráveis a Projetos de Lei, sendo três em 1º turno e turno único e cinco em redação final durante reunião realizada no dia 7 de junho, no Plenário Camil Caram, sob a presidência do vereador Sérgio Fernando (PHS).
Comissão aprova pareceres de 30 projetos
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou o PL 1102/10, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que proíbe os profissionais da saúde em Belo Horizonte de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do seu ambiente de trabalho.
Audiência discute renovação de licença para aterro sanitário
O questionamento judicial da renovação da licença de operação do aterro sanitário Macaúbas, em Sabará, foi o tema da audiência pública realizada no dia 17 de maio, pela Comissão de Legislação e Justiça.Comissão aprova 39 pareceres a Projetos de Lei
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou 39 pareceres de Projetos de Lei, sendo 11 em primeiro turno, 12 em turno único e 16 em redação final. Duas audiências públicas também já tiveram data, local e horários definidos. A reunião foi realizada no dia 10 de maio, no Plenário Camil Caram, sob a presidência do vereador Sérgio Fernando (PHS).
Comissão discute desapropriações na Av. Pedro I
Com o objetivo de discutir os aspectos legais dos procedimentos referentes às desapropriações da avenida Pedro I pela Prefeitura de Belo Horizonte, a Comissão de Legislação e Justiça realizou audiência pública no dia 20 de abril.