LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

O presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Sérgio Fernando(PHS), o vice, Carlos Henrique(PR), e os membros efetivos Divino Pereira(PMN),  Pablo César de Souza ‘Pablito’(PTC) e João Vitor Xavier (PRP) estiveram reunidos hoje, 18 de fevereiro.

Foi votada hoje, 5 de fevereiro,  a presidência de uma das mais importantes comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), na primeira reunião extraordinária, presidida pelo vereador Divino pereira (PMN).

Em 2008, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou diversas atividades, obtendo um resultado positivo no final do ano legislativo. A Comissão analisou projetos fundamentais para os cidadãos belo-horizontinos.

Com o objetivo de alertar os consumidores quanto à oferta e propaganda de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gorduras saturadas, sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a 1ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B) apresentou o

A presidência da Comissão de Legislação e Justiça foi assumida hoje, 5 de maio, pela vereadora Sílvia Helena (PPS). Durante a 12ª reunião ordinária do ano o vereador Fred Costa (PHS) passou a liderança dos trabalhos para a parlamentar. “O compromisso com o exercício da função legislativa é nosso principal objetivo”, ressaltou a parlamentar.

Na pauta da Comissão de Legislação e Justiça  constam 38 projetos de lei, em primeiro, segundo e turno único; e nove projetos, em redação final, a serem encaminhados para sanção ou veto do Executivo. Entre os projetos em redação final, o destaque é para o 552/05, de autoria da vereadora Neila Batista (PT), que regula a participação do município de Belo Horizonte em consórcio intermunicipal e em consórcios entre entidades municipais.

A Câmara Municipal declarou ontem, 14 de abril, durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça, o Centro de Atenção ao Diabético, a Associação Mineira de Apoio aos Portadores de Psoríase e a Fundação Algot Svensson instituições de utilidade pública devido aos serviços de relevância prestados ao município e os belo-horizontinos.

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou ontem 31 de março, em redação final, os projetos de lei 1.551/07 e 1.633/08. O primeiro, de autoria da vereadora Luzia Ferreira (PPS), dá o nome de José de Araújo à rua 367, localizada no Bairro Esplendor.

A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu hoje, 18 de fevereiro, para apreciação de pareceres a oito projetos de lei. Durante a segunda reunião ordinária do ano, foram aprovados dois pareceres em primeiro turno, dois em turno único e também quatro sobre propostas que estão em redação final.