LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

A presidência da Comissão de Legislação e Justiça foi assumida hoje, 5 de maio, pela vereadora Sílvia Helena (PPS). Durante a 12ª reunião ordinária do ano o vereador Fred Costa (PHS) passou a liderança dos trabalhos para a parlamentar. “O compromisso com o exercício da função legislativa é nosso principal objetivo”, ressaltou a parlamentar.

Na pauta da Comissão de Legislação e Justiça  constam 38 projetos de lei, em primeiro, segundo e turno único; e nove projetos, em redação final, a serem encaminhados para sanção ou veto do Executivo. Entre os projetos em redação final, o destaque é para o 552/05, de autoria da vereadora Neila Batista (PT), que regula a participação do município de Belo Horizonte em consórcio intermunicipal e em consórcios entre entidades municipais.

A Câmara Municipal declarou ontem, 14 de abril, durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça, o Centro de Atenção ao Diabético, a Associação Mineira de Apoio aos Portadores de Psoríase e a Fundação Algot Svensson instituições de utilidade pública devido aos serviços de relevância prestados ao município e os belo-horizontinos.

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou ontem 31 de março, em redação final, os projetos de lei 1.551/07 e 1.633/08. O primeiro, de autoria da vereadora Luzia Ferreira (PPS), dá o nome de José de Araújo à rua 367, localizada no Bairro Esplendor.

A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu hoje, 18 de fevereiro, para apreciação de pareceres a oito projetos de lei. Durante a segunda reunião ordinária do ano, foram aprovados dois pareceres em primeiro turno, dois em turno único e também quatro sobre propostas que estão em redação final.

A Comissão de Legislação e Justiça iniciou hoje, 11 de fevereiro, os trabalhos deste semestre. Em reunião presidida pela vereadora Sílvia Helena (PPS) foram apreciados os pareceres a dois projetos de lei. Estiveram presentes, também, os vereadores Sérgio Ferrara (PDT) e Vinícius Dantas (PT).

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou hoje, 10 de dezembro, durante reunião ordinária, 15 pareceres a projetos de lei que tramitam em primeiro turno, segundo turno, turno único e em redação final.

Os vereadores da Câmara Municipal apresentaram um total de 423 emendas ao projeto do orçamento de 2008, 12 delas retiradas pelos próprios autores e outras 28 foram rejeitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças.

Foram aprovados hoje, 15 de outubro, pela Comissão de Legislação e Justiça, nove projetos de lei em redação final.

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou nessa segunda-feira, dia 10 de setembro, sete projetos de lei, em redação final, e outros dois em turno único. Estiveram presentes os vereadores Geraldo Félix (PMDB), Sérgio Ferrara (PDT) e Carlos Henrique (PR).