A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou três audiências no primeiro semestre do ano para avaliar o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura e da Câmara Municipal e discutir a criação de uma empresa sob o controle acionário do Município.
A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou 73 projetos de lei em 10 reuniões ordinárias no primeiro semestre de 2010. A Comissão também realizou quatro audiências públicas.
O PL 1036/10, de autoria da presidente da Câmara Municipal Luzia Ferreira (PPS) e do vereador Leonardo Matos (PV), cria o “Censo Inclusão”. A proposta visa identificar, mapear e cadastrar os perfis socioeconômicos e as condições de habitação e de mobilidade urbana das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Belo Horizonte.
Com as presenças dos vereadores João Bosco Rodrigues ´João Locadora´ (PT), Paulo Lamac (PT), líder de governo na Casa, e Autair Gomes (PSC), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas reuniu-se no Plenário Camil Caram, no dia 4 de maio, e aprovou o parecer pela aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei 1000/2010 de autoria do Executivo.
O Projeto de Lei 497/09, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), autoriza o Executivo a criar o Programa BH Justiça Restaurativa, iniciativa que consiste na busca da mediação e da resolução de conflitos entre os cidadãos na interface com os órgãos de prestação de serviço público municipal, preferencialmente as escolas municipais, os centros de saúde, o
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas reuniu-se no dia 6 de abril, no Plenário Camil Caram, e aprovou dois pareceres favoráveis a projetos de lei e de resolução. Foram apreciados o PL 484/09, em 1º turno, e o PL 57/09, em 2º turno.
Autorizar o estacionamento gratuito de clientes em frente às farmácias e às drogarias do Município de Belo Horizonte é a proposta do vereador Ronaldo Gontijo (PPS) com o Projeto de Lei 449/09, que tramita em 1º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O Projeto de Lei nº 495/09, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher foi aprovado, em 1º turno, na Comissão de Orçamento e Finanças. Outros oito projetos tiveram pareceres aprovados na reunião do dia 16 de março de 2010, realizada no plenário Camil Caram.
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas irá realizar audiência pública na terça-feira, 9 de março, às 10h, no Plenário Amynthas de Barros, a requerimento do vereador Adriano Ventura (PT). O objetivo da reunião é o Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2009, por meio de relatório técnico, com a apresentação de versão simplificada da execução orçamentária do Município, em conformidade com o art. 8º, § 2º, da Lei nº 9.595, de 26 de agosto de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e com o art.
