Dois projetos de lei da Prefeitura foram aprovados em 1° turno na Comissão de Orçamento e Finanças em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (16/8). O PL 1698/11 autoriza a venda de imóveis públicos visando investimentos em programas de habitação, transporte e infraestrutura urbana e o PL 1728/11, que prevê parceiras público-privadas (PPPs) para melhorar a estrutura física da rede municipal de Saúde.
{mosimage}A isenção de pagamento de valores cobrados para a realização de atividades em logradouro publico a determinados órgãos e entidades foi analisada, no dia 26 de abril, pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que sugeriu alteração do texto proposto. O objetivo da alteração é avaliar o impacto do projeto, que deverá receber emenda.
A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou o Projeto de Lei 1176/2010, que libera deficientes e maiores de 60 anos do pagamento do estacionamento faixa azul, durante reunião do dia 19 de abril. Foram aprovados ainda outros 12 projetos, sendo dois em 2º turno.
{mosimage}Na reunião ordinária dia 15 de março, a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou a realização de um seminário para discutir a previdência social dos servidores municipais e um requerimento da própria Comissão solicitando detalhamento dos custos envolvidos na proposta de reformulação de alguns setores da Câmara.
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou as emendas e apresentação de subemendas ao Projeto de Lei 1330/10, de autoria do Executivo Municipal, que estipula a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011. Os relatores do projeto foram os vereadores Adriano Ventura (PT) e Chambarelle (PRB). A reunião ocorreu em 30/11/2010.
