Execução orçamentária e companhia de ativos são temas de audiências
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou três audiências no primeiro semestre do ano para avaliar o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura e da Câmara Municipal e discutir a criação de uma empresa sob o controle acionário do Município.
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou três audiências no primeiro semestre do ano para avaliar o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura e da Câmara Municipal e discutir a criação de uma empresa sob o controle acionário do Município.
O Projeto de Lei 1002/2010, de autoria do Executivo, foi o alvo dos debates no dia 2 de março. A proposta cria a chamada “companhia de ativos”, controlada pela Prefeitura, com o objetivo de titular, administrar e explorar economicamente os ativos municipais – cerca de R$ 1 bilhão.
O secretário municipal de Finanças, José Afonso Bicalho, explicou aos vereadores Adriano Ventura (PT) e Autair Gomes (PSC) que a companhia ajudaria o Município a captar recursos financeiros e a realizar investimentos em infraestrutura e serviços públicos em geral. Um exemplo de uma empresa dessa natureza é a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) que, entre outras ações, realizou a construção da Cidade Administrativa do Governo de Minas.
Prestação de contas
Os gastos do Executivo e do Legislativo Municipal foram apresentados à Comissão em duas audiências públicas. Na primeira, dia 9 de março, os vereadores conheceram as contas relativas aos quatro últimos meses de 2009, possibilitando um balanço da execução orçamentária do ano passado.
Em 2009, os gastos da Prefeitura foram controlados de forma rigorosa em função da crise econômica mundial. Com isso, foi registrada queda de 18% em relação ao previsto. Foram gastos cerca de R$ 5 bilhões, enquanto a estimativa era de R$ 6,316 bilhões.
A Câmara Municipal também economizou em 2009: a despesa somou R$ 98 milhões, enquanto a previsão era desembolsar R$ 120 milhões. A maior parte, 83%, foi gasta com pessoal e encargos, enquanto o restante foi para cobrir capital, investimentos e outras despesas de custeio, como material de consumo, água, luz e telefone.
Já as metas fiscais dos quatro primeiros meses de 2010 foram apresentadas na audiência realizada no dia 7 de junho, com a presença dos vereadores João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), Hugo Thomé (PMN) e Adriano Ventura, além de representantes de movimentos sociais.
O destaque na execução orçamentária da Prefeitura no primeiro quadrimestre do ano foi o incremento de 7% na arrecadação. Com orçamento maior, o Executivo pôde gastar mais: 1 bilhão e 920 milhões de reais, aumento de 6,74% em relação ao mesmo período de 2009.
De janeiro a abril de 2010, as despesas do Legislativo Municipal ficaram em 31 milhões e 480 mil reais, quase 24% do orçamento previsto para o ano. No período, a atividade parlamentar foi intensa: 126 reuniões realizadas; 468 eventos (audiências públicas, visitas externas, seminários e reuniões solenes, especiais, de gabinetes e setores); e 216 proposições (projetos de lei, propostas de emendas à Lei Orgânica e projetos de resolução) apresentadas.
No Núcleo de Cidadania da Casa, que oferece os serviços de Refeitório Popular, Posto de Identificação, Sine/MG, Internet Popular, Juizado de Conciliação e Procon, foram atendidas mais de 133 mil pessoas, só no primeiro quadrimestre.
Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional
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