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violência contra a mulher
violência contra a mulher
09/09/2024
AGORA É LEI
Vítimas de violência doméstica terão acesso a programa de autonomia financeira
Como uma vítima pode se livrar da violência doméstica? É com base nessa pergunta que a Lei 11.737, de 2024, cria mecanismos para proporcionar autonomia a quem passa por essa situação. O texto que institui o Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica estabelece medidas que favorecem a independência econômica e psicológica de quem sofre qualquer uma das formas de violência descritas na...
04/03/2024
MÊS DA MULHER
Avanço na proteção à mulher vítima de violência pauta debates do mês de março
A Câmara Municipal de Belo Horizonte dará início nesta semana às celebrações pelo "Dia Internacional da Mulher", comemorado em 8 de março. As atividades incluem audiências públicas, palestra e roda de conversa, que devem refletir sobre as várias formas de violência e como se proteger, o avanço dos Protocolos ‘Não é não’ e Mulheres Seguras, maternidade e saúde mental. Levantamento feito pelo Instituto...
05/01/2024
BALANÇO 2023
Legislativo garante políticas de enfrentamento à violência contra mulheres
Dados da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, divulgada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), em novembro de 2023, revelaram que 74% das brasileiras perceberam um aumento da violência doméstica e familiar no ano passado. Segundo a pesquisa, das entrevistadas que sofreram algum tipo de violência, a maioria foi violada de forma...
05/12/2023
MULHERES
PL que obriga hospitais de BH a notificar abortos avança nas comissões em 2º turno
As emendas e subemendas ao Projeto de Lei 492/2023, que obriga os hospitais da rede pública e privada de saúde de Belo Horizonte a informar mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde a ocorrência de procedimentos de aborto realizados, foram analisadas pela Comissão de Mulheres, nesta terça-feira (5/12). Boa parte das alterações propostas ao texto original, assinado por Flávia Borja (PP), garante o...
24/11/2023
LUTA POR RESPEITO
Câmara Municipal apoia campanha pelo fim da violência contra a mulher
Minas Gerais recebeu, em 2022, 31.908 ligações para o número de telefone 190 solicitando socorro por violência doméstica, e se tornou o terceiro estado com mais ligações desse tipo, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2023. Para combater essa realidade, a Câmara Municipal apoia a Campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, promovida...
13/11/2023
DIREITOS DA MULHER
Parceria entre CMBH e OAB vai debater experiências e vivências da mulher em BH
O índice de empoderamento da mulher no Brasil está em 0,637, o que põe o país entre as nações de médio-baixo empoderamento. Criada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a ONU Mulheres, a taxa avalia oito critérios que vão desde o acesso a métodos de planejamento familiar e gravidez na adolescência até a participação no mercado de trabalho e a violência doméstica. Vinte e cinco...
24/10/2023
DIREITOS HUMANOS
PL que prevê capacitação técnica e profissional de vítimas de violência avança
O texto que prevê a capacitação técnica e profissional de vítimas de violência doméstica com vistas a garantir sua independência financeira recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (24/10). O PL 683/2023 , assinado por Cida Falabella (Psol) e mais sete vereadoras, está tramitando em 1º turno e segue para análise de...
29/08/2023
DIREITOS HUMANOS
Selo na contratação de mulher em situação de vulnerabilidade avança em 2º turno
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou parecer favorável às emendas apresentadas ao Projeto de Lei 526/2023 e parecer pela rejeição às emendas ao PL 455/2022. A primeira medida institui o Selo BH Emprega + Mulher para certificar empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social, já a segunda dispõe sobre a...
18/08/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Agosto Lilás discute combate à violência contra a mulher na próxima terça, dia 22
Um xis desenhado na palma da mão com caneta ou até mesmo um batom é mais uma ferramenta de enfrentamento à escalada de casos de violência contra a mulher, que neste mês ganha os holofotes como Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. O tema será debatido em audiência pública pela Comissão das Mulheres da CMBH, na próxima terça-feira (22/8), às 13h, no Plenário Helvécio...
11/08/2023
MULHERES
Combate à violência volta à pauta da comissão neste Agosto Lilás
Reforçando a campanha nacional Agosto Lilás, dedicada à conscientização e proteção das mulheres contra a violência, a Comissão de Mulheres da Câmara de BH aprovou nesta sexta-feira (11/8) a realização de mais uma audiência pública sobre o tema. O encontro requerido por Loíde Gonçalves (Pode) e Cida Falabella (Psol), previsto para o dia 22 deste mês, reunirá órgãos e...
03/08/2023
NOVA LEI
Espaços de lazer já podem aderir ao Protocolo Mulheres Seguras
Conhecida como capital dos bares, BH deu mais um passo na direção da proteção das mulheres contra o assédio e a importunação sexual, ao aprovar uma legislação que visa prevenir, coibir e identificar a prática de assédio sexual em lugares públicos e privados de lazer. Foi publicada, nesta quinta-feira (3/8), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.560/2023, que propõe um conjunto de...
10/07/2023
NOVA LEI
Vítimas de violência doméstica terão prioridade em processos administrativos
Os procedimentos administrativos de órgãos e unidades da Prefeitura, incluindo a administração indireta, em que vítima de violência doméstica, nos termos da Lei Maria da Penha, figure como parte ou interessada terão tramitação prioritária, conforme determinação da Lei 11.542. Originária de proposição legislativa, a lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 8 de julho. A...
21/06/2023
Plenário
Autorização para início das atividades da Arena MRV aprovada em 1º turno
Com 36 votos favoráveis e apenas dois votos contrários, o Plenário aprovou, em 1º turno, o PL que autoriza o funcionamento da Arena MRV antes do cumprimento integral das contrapartidas estabelecidas pelo poder público. O PL, assinado por César Gordin (SDD), foi aprovado em reunião extraordinária nesta quarta-feira (21/6). Os vereadores também aprovaram proposições que tratam de reajustes para servidores das...
16/06/2023
NOVA LEI
Programa que protege mulher vítima de violência já está em vigor
Dados da pesquisa "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil – 3ª edição 2021", realizada pelo Instituto de Pesquisa Datafolha, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que uma em cada quatro mulheres brasileiras (24,4%) acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência ou de agressão durante o período de distanciamento social em decorrência da pandemia. Mesmo antes do...
13/06/2023
Plenário
Aprovado em 1º turno subsídio ao transporte para redução da passagem
O Plenário da Câmara de BH aprovou nesta terça (13/6), em votação de 1º turno, o Projeto de Lei 538/2023, de autoria do Executivo, que prevê concessão de subsídio ao sistema de transporte público no valor de R$ 476 milhões. Agora, o texto volta às comissões temáticas, em 2º turno, para análise das emendas apresentadas ao PL inicial, entre as quais o substitutivo que prevê ampliação do subsídio para...
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