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Juliano Lopes
Juliano Lopes
23/04/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão dá aval a PL que declara valor histórico do Aeroporto Carlos Prates
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (23/4), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei 867/2024, em 1º turno, que declara o valor histórico e arquitetônico do Aeroporto Carlos Prates para que ele retome suas atividades. O texto também reconhece a importância do Parque Maria do Socorro Moreira, situado no mesmo terreno, vedando a...
27/10/2023
ORDEM DO DIA
Descontos para suplementares e outros PLs dispondo sobre serviços públicos em pauta
Aprovados por unanimidade em 1º turno na última reunião extraordinária, os PLs 746/2023, que facilita o pagamento dos débitos dos permissionários do sistema de transporte coletivo suplementar, e 749/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente para viabilizar o pagamento do piso nacional aos profissionais de enfermagem, ambos de autoria do Executivo, são os destaques da pauta do...
31/07/2023
MEIO AMBIENTE
PL que permite entrada de animais em hospitais obtém parecer favorável
Em reunião ocorrida nesta segunda-feira (31/7), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu parecer favorável ao PL 596/2023, que pretende permitir que hospitais autorizem a entrada de animais de pequeno porte para visitas a pacientes internados. No mesmo encontro, o colegiado deu aval ao PL 527/2023, que institui a política de estímulo à inovação por meio do Ambiente...
26/07/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que autoriza funcionamento da Arena MRV está pronto para votação definitiva
De autoria de César Gordin (SDD), o Projeto de Lei 623/2023 pretende permitir a concessão de alvará de funcionamento a empreendimentos que tenham sido declarados de utilidade pública ou de interesse social, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo poder público, beneficiando, entre outras construções, a Arena MRV. Nesta quarta-feira (26/7), emenda ao projeto de lei que poderá...
11/07/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança, em 2º turno, PL que viabiliza o início das atividades da Arena MRV
Em reunião ordinária nesta terça-feira (11/7), a Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Emenda 1 ao Projeto de Lei 623/2023, que viabiliza o início da operação da Arena MRV antes do cumprimento total das contrapartidas urbanísticas e ambientais exigidas pelo poder público. A proposta segue para mais três comissões antes da...
03/07/2023
POLÍTICA URBANA
Avança PL que prevê substituição de titular em veículos de comércio de alimentos
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (3/7), parecer favorável à Emenda1 ao Projeto de Lei 519/2023, que permite substituição do licenciado em veículos de comércio de alimentos Assinada pelo vereador afastado Professor Claudiney Dulim, a matéria altera o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003). A comissão...
22/06/2023
REUNIÃO CONJUNTA
PL que permite painéis digitais em museus, teatros e cinemas pode ir a Plenário
O Substitutivo-Emenda1 ao PL 518/2023, que trata de normas relativas à afixação de dispositivos digitais para divulgação de eventos culturais, teve parecer favorável aprovado em reunião conjunta das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta quinta-feira (22/6). Com a aprovação do parecer, a matéria, que é...
16/06/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Obra de grande porte próxima a reserva florestal no Barreiro preocupa vereadores
A preservação de uma extensa área verde, com mais de 200 mil m², na Região do Barreiro será tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na próxima segunda-feira (19/6), às 13h30, no Plenário Camil Caram. A reserva, de propriedade da Vallourec, que mantém uma usina na região, estaria ameaçada pela construção de um grande...
26/05/2023
LAGOA DA PAMPULHA
Para pesquisadores, córregos são responsáveis pela poluição da represa
Os professores e pesquisadores da Fundação Christiano Ottoni (FCO) Alessandra Giani, Talita Silva e Nilo Nascimento prestaram depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Lagoa da Pampulha, nesta sexta feira (26/5), acerca de estudo sobre a qualidade da água da represa. Segundo o levantamento, dentre os locais averiguados, as proximidades dos Córregos Ressaca e Sarandi é que apresentam...
14/04/2023
REUNIÃO CONJUNTA
PL que reduz custo de outorga onerosa já pode ser votado em 2º turno
Está concluso para apreciação em 2º turno pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Lei 508/2023, que altera a aplicação de instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor (Lei 11.216/2020), reduzindo o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir, que é a contrapartida financeira paga pelos empreendedores para erguer edificações maiores do que o permitido pelo coeficiente básico de...
13/04/2023
NOVA LEI
Unidades de saúde têm que disponibilizar Carta dos Direitos dos Usuários
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde deve ficar disponível para os usuários em todos os estabelecimentos públicos da área da saúde com o objetivo de informar o cidadão sobre seus direitos e deveres no que se refere ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A obrigatoriedade está prevista na Lei 11.478, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira (11/4). Resultado de...
06/04/2023
LAGOA POLUÍDA
Iphan confirma retomada do comitê do patrimônio da Pampulha
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) irá, nos próximos meses, retomar as atividades do comitê do patrimônio da Lagoa da Pampulha. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (6/4), pelo presidente do instituto, Leandro Grass, durante visita à orla da lagoa, quando esteve acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal, Gabriel (sem partido), e por vereadores que...
04/04/2023
LAGOA DA PAMPULHA
Diretor de Gestão de Águas garante que há melhora na qualidade hídrica
Sucessivos relatórios do Instituto de Gestão de Água de Minas Gerais (Igam) comprovaram a eficiência das ações desenvolvidas pela Prefeitura de Belo Horizonte para melhorar a qualidade da água da Lagoa da Pampulha e recomendaram a continuidade dessas ações. A afirmação foi feita pelo diretor de Gestão de Águas Urbanas (DGAU) da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), Ricardo de Miranda...
15/12/2022
INVESTIGAÇÃO
Com composição definida, CPI da Pampulha faz primeira reunião nesta sexta
A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha será realizada às 13h30 desta sexta-feira (16/12), no Plenário Camil Caram. Além de eleger o presidente e o relator da CPI, os parlamentares deverão definir dia, horário e plenário onde serão realizadas as reuniões. De acordo...
20/09/2022
CONTRA MAUS TRATOS
Redução planejada de prazo para substituição de carroças é defendida
Relatando casos de maus tratos dos animais, protetores se revezaram na defesa da redução do prazo para proibição das carroças em BH durante audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (20/9). No centro do debate, que durou mais de três horas, o Projeto de Lei 411/2022, que antecipa para 2026 a proibição...
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