A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo Poder Público a cada ano. A LOA apresenta de forma detalhada os valores a serem investidos em cada ação governamental, orientando a gestão das políticas públicas municipais.
Lei do Orçamento Anual – LOA 2023
II Audiência Pública
A audiência pública é uma reunião em que o cidadão tem o direito de pedir a palavra e manifestar sua opinião.
As audiências públicas foram realizadas às 09:30, no Plenário Helvécio Arantes, para apresentar e discutir o projeto de lei de Revisão PPAG 2022-2025 e do Orçamento 2023 nos seguintes dias:
17/10/22 - áreas de resultado: saúde; educação; cultura; políticas sociais e esportes; desenvolvimento econômico e turismo; atendimento ao cidadão.
- Assista ao vídeo da reunião.
- Veja a apresentação feita pelo Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis.
18/10/22 - áreas de resultado: sustentabilidade ambiental; habitação e urbanização; mobilidade urbana; segurança.
- Assista ao vídeo da reunião.
- Veja a apresentação feita pelo Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis.
As audiências públicas foram aprovadas pelo Requerimento de Comissão nº 1589/2022.