Economia

 

Lei 11.449/2023 - Institui o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para

estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação.

 

Lei 11.482/2023 - Institui o Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência e dá outras providências.

 

Lei 11.501/2023 - Altera a Lei no 8.616/03, que "Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte".

 

Lei 11.517/2023 - Institui o Programa Desperdício Zero e o Selo Estabelecimento Contra o Desperdício.

 

Lei 11.551/2023 - Fica o Município obrigado a publicar, no sítio oficial da Prefeitura de Belo Horizonte, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.

 

Lei 11.557/2023 - Torna obrigatória a avaliação de integridade nas contratações públicas que menciona.

 

Lei 11.633 - Institui o Selo BH Emprega + Mulher para certificar as empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social.

 

Lei 11.469/2023 - Altera a Lei no 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

 

Lei 11.488/2023 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 153-A da Lei no 8.616/03, que "Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte".

 

Lei 11.522/2023 - Acrescenta incisos ao art. 135 da Lei no 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

 

Lei 11.549/2023 - Institui a BHLOT.

 

Lei 11595/2023 - Cria a Política de Acesso ao Ensino Superior para Estudantes em Situação de Vulnerabilidade Social e Econômica.

 

Lei 11.623/2023 - Altera a Lei no 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município, dando nova redação ao caput do parágrafo único do art. 116 e acrescentando a esse artigo o parágrafo único-A.

 

 

PL 525/2023 – Dispõe sobre a concessão de crédito à pessoa jurídica de direito privado que contribua

efetivamente para a geração de emprego no Município de Belo Horizonte.

 

PL 551/2023 – Dispõe sobre regras de licenciamento, regularização, modificação e reconversão de

edificações e de projetos e institui medidas de incentivo fiscal com o objetivo de

fomento ao fortalecimento do Hipercentro e adjacências como centralidade principal

do Município.

 

PL 598/2023 – Dispõe sobre o acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação para

realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de

desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo no Município de Belo

Horizonte.

 

PL 712/2023 – Altera a lei 8.616/03, que Contém o Código de Posturas do Município de Belo

Horizonte

 

PL 742/2023 – Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre o Município de Belo Horizonte e

cidades irmãs, e dá outras providências.

 

PL 793/2023 – Altera o art. 227 da Lei n° 8.616/03, que Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Pedidos de informações

 

RC 1321/2023 – Obter informações sobre o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha.

 

RC 2131/2023 –Obter informações sobre a regulamentação do art. 3-A da Lei 9.063/2005 que foi incluído pela Lei 11.434/2022.

 

RC 2718/2023 –Obter informações sobre as obras de revitalização previstas para o Hipercentro de Belo Horizonte.

 

 

04/05/2023 – Debater as possíveis regulamentações do transporte privado remunerado individual de passageiros por motocicletas e similares atuantes no município.. Lista de convidados anexa.

 

07/07/2023 – Discutir as medidas de desburocratização do ambiente regulatório implementadas pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

 

22/02/2024 –Debater a destinação da área do aeroporto Carlos Prates.

 

22/06/2023 – Debater a apresentação de projeto elaborado pela Associação Voa Prates, em parceria com a FIEMG, para o aeroporto Carlos Prates.

 

30/11/2023 – Debater acerca da remuneração dos motoristas de aplicativos e sobre a possível cobrança de taxa extra por alguns motoristas pelo uso de ar-condicionado durante as corridas.