Câmara aprova desconto de 50% no IPTU e proíbe animais em circos

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, no dia 7 de dezembro, o Projeto de Lei 833/2009 e o substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei (PL) 02/2009. Aprovado em primeiro turno com 31 votos, o primeiro concede desconto de 50% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos aposentados e pensionistas que tenham mais de 60 anos e ganham até dois salários mínimos.

O substitutivo nº 3, de autoria de Iran Barbosa (PMDB), ao projeto 02/2009, foi aprovado em 2º turno, com 29 votos a favor e apenas um contra (vereador Arnaldo Godoy, PT). Proíbe o emprego de animais em circos e espetáculos públicos em Belo Horizonte. O projeto original é de autoria de 21 parlamentares e foi encabeçado pelo vereador Silvinho Rezende (PT).

Iran Barbosa explicou que a proposta entra em redação final e será encaminhada, na próxima semana, para sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que garantiu que as exposições de cães e outros animais vão permanecer, desde que os organizadores solicitem alvará prévio. No descumprimento da lei, haverá multas acumulativas.

A utilização de animais em circos já havia sido proibida nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul e em dezenas de cidades mineiras e brasileiras.

Os vereadores voltam a se reunir na quarta-feira, 9 de dezembro, a partir de 14h30, para discutir e votar outros projetos de lei. Na pauta do dia, está o Projeto de Lei 728/2009, que doa terrenos para o Programa Minha Casa, Minha Vida, e o PL 776/2009, que altera o Código de Posturas da cidade.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).