Propostas visam melhor qualidade de vida nas comunidades da capital

Além de acompanhar questões referentes a remoções e reassentamentos de moradores de áreas socialmente vulneráveis, intermediando o diálogo com o poder público na busca de esclarecimentos e orientações, o Legislativo de BH também apresenta projetos de lei com o objetivo de beneficiar as comunidades, proporcionando maior segurança, lazer e melhores condições de vida às vilas e favelas da cidade.

Entre as diversas iniciativas dos parlamentares para garantir o atendimento às necessidades da população e melhorar a vida nas vilas e favelas de BH, destacam-se três projetos de lei assinados pelo vereador Paulinho Motorista (PSL), morador do Aglomerado da Serra, todos tramitando em 1º turno na Casa.

Voltado à segurança habitacional, o PL 1814/11 cria o Programa Estrutural para Moradias com Risco Construtivo (PEMRC) e o Grupo Executivo de Moradias de Risco Construtivo (GEMR). O primeirovisa diagnosticar, prevenir, controlar e eliminar situações de riscos construtivos em moradias, beneficiando famílias que moram em áreas de risco; o segundo vai deliberar sobre as ações e intervenções emergenciais a serem realizadas, dentro e fora do período de chuvas, agilizando o atendimento, fazendo as intervenções físicas nas moradias e otimizando a disponibilização de recursos humanos, financeiros e materiais.

Para facilitar a atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e dos Bombeiros nas comunidades, o PL 1860/11 cria equipes motorizadas de apoio a estes órgãos nas Regionais, Vilas, Favelas e Aglomerados do Município de Belo Horizonte. As equipes, constituídas preferencialmente por moradores, ficarão responsáveis pelo encaminhamento, localização de endereços e apoio de tráfego viário nos atendimentos prestados pelas ambulâncias.

Já o PL 1614/11 pretende contribuir para a ampliação e democratização da informação e da tecnologia,autorizando o Executivo a licenciar ou fazer parcerias público-privadas com empresas de comunicação e telefonia para implantação de internet, TVs a cabo e tecnologias congêneres nesses locais. As ações serão direcionadas às Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) e às Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), de forma integrada a projetos de energia, eletrificação e urbanização, como o Vila Viva.

Incremento da economia

Também de Motorista, aguarda aprovação em 1º turno o PL 1596/11, que autoriza o Executivo a fazer parcerias para implantar shoppings populares nas zonas e áreas mencionadas, destinados a trabalhadores da economia informal. Segundo o autor, cerca de 25% da população de Belo Horizonte vive em aglomerados, vilas e favelas e boa parte do comércio existente é irregular e informal. Sendo assim, a implantação dos Shoppings Populares contribuirá tanto para o fomento do desenvolvimento local quanto para o aumento de impostos e receitas para o município.

Apresentado pelo ex-vereador Carlos Henrique, também aguarda votação o PL 397/09. Visando a regularização de empreendimentos e ampliação do emprego e renda nas vilas e favelas, a proposta simplifica a concessão de alvará de localização e funcionamento a atividades econômicas de pequeno porte nas comunidades de baixa renda, desde que sejam lícitas, não poluentes e não atentatórias à ordem e segurança pública. As licenças não serão concedidas a imóveis localizados em áreas de preservação ambiental ou interditadas para edificações.

Na mesma fase de tramitação, o PL 197/09, do ex-vereador Fred Costa, cria o Programa Câmbio Verde, a ser implantado e gerenciado pela Prefeitura, com o objetivo de promover a troca de material reciclável por alimentos, material escolar e brinquedos. Além de promover a coleta seletiva, economizando matérias primas e energia e beneficiando o meio ambiente, a medida visa reduzir a fome e a miséria em áreas de vulnerabilidade. De acordo com o autor, iniciativa semelhante faz sucesso há mais de 15 anos em cidades como Curitiba (PR).

Prevenção de tragédias

Visando a segurança dos moradores, incorporou-se à legislação municipal em 2011 o PL 1566/11, do vereador Alberto Rodrigues (PV). Sancionada em dezembro, a Lei nº 10.343 cria o Programa de Prevenção aos Incêndios nas Favelas do Município, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade destas áreas a esse tipo de ocorrência.

A norma prevê a realização de palestras, elaboração e distribuição de cartazes e cartilhas com informações sobre medidas de prevenção e minimização de incêndios, além da oferta de cursos de capacitação a moradores para formação de associações de voluntários e brigadas de incêndio. As ações ficarão sob a responsabilidade da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas ou entidades da sociedade civil.

Além de projetos de lei, tramitam na Casa cerca de 30 Indicações de vereadores direcionadas ao Executivo, solicitando intervenções como asfaltamento e sinalização de vias, implantação de infraestrutura, equipamentos públicos, mobiliário urbano e linhas de ônibus em vilas e aglomerados da capital.

Superintendência de Comunicação Institucional