Projetos de lei visam melhorar a qualidade de vida nas comunidades

De uma população total de 2,4 milhões de habitantes, a capital mineira tem mais de 450 mil pessoas morando em vilas, favelas, conjuntos habitacionais populares e outros assentamentos irregulares, correspondendo a 19% da população do município (dados da Urbel/2012). Para melhorar a qualidade de vida dessa população, tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte dois projetos de lei.

Um deles é o PL 426 / 2013, que aguarda apreciação do Plenário em 1º turno, de autoria do vereador Juliano Lopes (SDD), que institui o Programa de Reformas e Melhorias em Vilas e Aglomerados. Por meio da iniciativa, serão realizadas reformas diversas, como reboques, reparos superficiais, pinturas, alvenarias de menor complexidade. A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) participará do desenvolvimento e execução do programa. Segundo o autor, “melhorar a imagem das vilas e aglomerados na capital colabora para aumentar a autoestima da população e ajudar aqueles que são carentes de recursos para reformar seus lares e comunidades”.

Desenvolvimento

Já o projeto 1101/14, também concluso em 1º turno, de autoria do vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP), institui a Política da Coordenadoria de Desenvolvimento Sociocultural nas Favelas e Periferias do Município. Para efetivação da política, serão fomentados: programas e serviços básicos de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização, entre outros; programas de assistência social em caráter supletivo; assessoria e orientação às organizações e entidades já instituídas nas comunidades, contribuindo para o resgate das expressões culturais presentes. O projeto também propõe a criação de dois órgãos para garantir a política: a Coordenadoria Municipal de Políticas de Desenvolvimento Sociocultural Favela e Periferia e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sociocultural da Favela e Periferia.

“A Coordenadoria terá a competência de propor, acompanhar, e articular as políticas setoriais e ao Conselho caberá a atribuição de fiscalizar, deliberar e controlar as ações do Executivo municipal como instância pública de participação democrática”, explicou o autor. Ele também atentou para a importância de o poder público potencializar atividades culturais, artísticas e de lazer nas comunidades, e ao mesmo tempo aperfeiçoar a interface existente entre a educação, a saúde, o esporte e o lazer como elementos básicos para a melhoria da qualidade de vida da sociedade como um todo.

Superintendência de Comunicação Institucional