Apurações de CPI na Câmara Federal serão analisadas em audiência pública

Reunidos na tarde desta quarta-feira (31/5), integrantes da Comissão Especial de Estudo - Homicídios de Jovens Negros e Pobres aprovaram três requerimentos, solicitando a realização de audiência pública para analisar e debater as ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou, na Câmara dos Deputados, a violência contra jovens negros e pobres no Brasil; o reagendamento de visita técnica à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, cancelada na última segunda-feira por indisponibilidade do secretário; e a disponibilização, pela Câmara de BH, de um consultor legislativo para assessorar os trabalhos.

Experiência federal

A requerimento de Arnaldo Godoy (PT), presidente da comissão especial, foi aprovada a realização de uma audiência pública para discutir os trabalhos e desdobramentos da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, realizada em 2015 na Câmara dos Deputados. Presidida pelo deputado federal mineiro Reginaldo Lopes, após 120 dias de apurações, a CPI aprovou o relatório final em julho daquele ano. Em 283 páginas, o parecer da relatora Rosângela Gomes apresentou um diagnóstico da situação de violência vivida por essa parcela da população, além de uma série de recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário. “A razão primordial do genocídio institucionalizado de jovens negros e pobres é o racismo,  que historicamente acompanhou nossa trajetória. O povo brasileiro, desde sua origem, caracteriza-se pela colocação do não-branco como inferior”, diz o relatório. Aprovado por unanimidade, o texto incluiu ainda sete projetos de leis, cinco propostas de emenda à Constituição e dois projetos de resolução de autoria da comissão.

Segundo Godoy, a audiência tem a finalidade de conhecer e analisar a experiência de Brasília, avaliando em que medida as apurações realizadas e as recomendações resultantes podem vir a ser absorvidas e aplicadas em âmbito municipal pela Câmara de BH. Além do assessor do presidente da CPI da Câmara Federal, Reinaldo Gomes, previsto no requerimento, Áurea Carolina (Psol) sugeriu que sejam convidados representantes de entidades e movimentos sociais envolvidos com a questão. O encontro está previsto para o dia 29 de junho, às 15h, no Plenário Helvécio Arantes.

Visita técnica

A comissão especial propôs o reagendamento da visita técnica à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, solicitada por Áurea, com a finalidade de apresentar a comissão e conhecer a atuação do referido órgão. Segundo a relatora, a atividade integra a proposta prevista no plano de trabalho, que tem por objetivo conhecer o funcionamento dos diversos atores que integram o sistema de segurança pública e a rede de proteção social no município, a fim de produzir um relatório com recomendações para o enfrentamento ao genocídio da juventude negra na cidade. Anteriormente prevista para a última segunda-feira (29/5) e cancelada por indisponibilidade do secretário Cláudio Beato, a visita foi marcada para a próxima terça-feira (6/6), às 10h.

Superintendência de Comunicação Institucional