PL que prevê bases regionais da Guarda Municipal teve parecer favorável

Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH sugere fortalecer a presença da Guarda Municipal nas ruas, por meio da implantação de bases nas regionais. O texto recebeu parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (31/5), e está pronto para ser votado em Plenário. A criação de meia-entrada para professores e proposta focada na proteção dos direitos da mulher também estiveram na pauta do colegiado.  

De autoria do vereador Pedro Bueno (PTN), o PL 95/17 sugere a implantação de bases regionais comunitárias da Guarda Municipal em Belo Horizonte. A proposta, de acordo com o parlamentar, responde a demanda por regionalização da atividade dos agentes e vai contribuir para ampliar o diálogo entre a comunidade e as forças de segurança.

O objetivo é que, nas regionais, o serviço se volte ao policiamento de equipamentos públicos, como escolas, centros de saúde e praças, deslocando-se de acordo com a demanda local. As bases, segundo o PL, funcionariam 24h por dia. Além de viaturas, elas contariam ainda com a presença de no mínimo dois e no máximo oito agentes, que se revezariam em regime de plantão

“A proposta é que as bases fortaleçam o patrulhamento preventivo e que se transformem em referência para a população no âmbito da segurança pública”, argumenta Pedro Bueno.

Proteção à mulher

Também em 1º turno, a comissão emitiu parecer pela aprovação do PL 26/17, que sugere criar o Programa Pró-Mulher, voltado à qualificação da mão de obra feminina. Proposto pela vereadora Marilda Portela (PRB), o programa prevê, entre outras iniciativas, a criação de banco de vagas de emprego para mulheres, além do encaminhamento das cadastradas para cursos e outras oportunidades de profissionalização. O texto segue agora para a apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Meia-entrada

Ainda na reunião desta quarta, a Comissão emitiu parecer favorável ao PL 2082/16, de autoria do vereador Elvis Côrtes (PSD). O texto estende o benefício da meia-entrada em eventos culturais e de lazer a professores da rede pública e privada de Belo Horizonte. O objetivo, segundo o parlamentar, é fomentar o consumo cultural entre profissionais que atuam, no dia a dia, na formação intelectual das crianças e adolescentes do município.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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