Em debate, reforma administrativa e proposta da cisão da PBH Ativos

A reforma administrativa proposta pelo prefeito Alexandre Kalil esteve no foco das discussões na reunião plenária desta sexta-feira (2/6). Tramitando na forma do PL 238/17, o texto, que já está pronto para ser votado em 1º turno, promove uma profunda reorganização da estrutura de gestão do município. Vereadores defenderam a ampliação do debate sobre o assunto e chamaram atenção para a possibilidade de que as mudanças levem a uma excessiva centralização dos processos decisórios. Na mesma reunião, foi apresentado em manifesto de entidades da sociedade civil defendendo a extinção da PBH Ativos.

No tocante à reforma administrativa, Pedro Patrus (PT) criticou a perda de poder por parte das regionais, que deixariam de ter status de secretaria e seriam convertidas em coordenadorias diretamente subordinadas ao gabinete do perfeito. Segundo o vereador, a mudança retira a autonomia dos órgãos e burocratiza os processos decisórios, criando um modelo de gestão centralizador, que vai na contramão das modernas práticas administrativas.  

Ao mesmo tempo, Patrus criticou a proposta de que órgãos como subsecretarias, fundações e autarquias sejam criados por decreto. No entendimento do parlamentar, a mudança daria um “cheque em branco” ao Executivo e dificultaria a participação social na definição dos rumos da administração municipal. “A criação dessas estruturas deve ser precedidas de um amplo debate. É importante que ela seja feita mediante alterações na lei, para que haja debate e votação na Câmara, com diálogo e participação da população”, afirmou o parlamentar.

PBH Ativos S/A

Ainda na reunião plenária desta sexta-feira, a vereadora Cida Falabella (Psol) apresentou carta-manifesto, assinada por cerca de 40 organizações da sociedade civil contrárias ao modelo de gestão de recursos públicos efetivado pela PBH Ativos. Criada na gestão Marcio Lacerda, a empresa tem capital fechado e atua realizando operações financeiras e viabilizando parcerias público-privadas.

No entendimento de Falabella e das organizações que assinam o manifesto, nos últimos anos ocorreu a transferência de grandes somas de recursos dos cofres municipais para a PBH Ativos, sem que melhorias efetivas fossem revertidas para a sociedade. Cerca de R$ 1 bilhão teria sido transferido para a empresa (R$ 235 milhões em créditos com a Copasa e R$ 880 milhões em cessões de créditos tributários).

Para a vereadora, esse modelo coloca em movimento uma política privatista, calcada na lógica da transmissão de recursos públicos para a iniciativa privada. Conforme trecho do manifestado apresentado em plenário, “as receitas tributárias que deveriam ser usadas para melhorias na cidade, para seus cidadãos, serão usadas pela sociedade anônima como garantia da emissão de dívida pública, beneficiando o mercado financeiro”.

Cisão da PBH Ativos

Defensora da extinção da PBH Ativos, a vereadora também se manifestou  contrariamente ao PL 237/17, apresentada pelo Executivo. A proposta divide a PBH Ativos em dois órgãos: a Companhia Municipal de Securitização e a Companhia Municipal de Investimentos e Participações. A primeira, de acordo com o governo, vai atuar captando recursos para o município, como forma de complementar os dividendos oriundos de tributos e transferências do Estado e da União. A segunda tem como objetivo apoiar e dar suporte técnico à implantação de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico de BH.

De acordo com Cida Falabella, a proposta de cisão da PBH Ativos não altera o cerne do funcionamento da empresa, mantendo inalterada a lógica privatista e de submissão do interesse público aos interesses do mercado financeiro. A parlamentar defendeu ainda o aprofundamento das investigações sobre o funcionamento da PBH Ativos, como forma de conhecer a fundo os modos de operação na empresa nos últimos anos.

Atualmente, está em atividade na Câmara de BH uma CPI constituída para investigar supostas irregularidades no funcionamento da PBH ativos. O colegiado já definiu cronograma e plano de trabalho, além de ter iniciado a etapa de envio de pedidos de informação a diferentes órgãos públicos. A expectativa é que, na próxima semana, entre em debate a definição dos nomes que serão convidados a prestar esclarecimentos. Saiba mais sobre o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Entre as organizações que subscrevem o manifesto apresentado em Plenário estão grupos de pesquisadores, estudantes, movimentos sociais e entidades representativas de procuradores, auditores fiscais e fiscais de tributos de diferentes partes do país.

Proteção animal

Na reunião desta sexta-feira, o único projeto em pauta foi aprovado em 2º turno. Trata-se do PL 1/17, de autoria de Marilda Portela (PRB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Eemana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e Saúde do Animal Doméstico. O texto segue agora para a sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil.

Superintendência de Comunicação Institucional

[flickr-photoset:id=72157684482868876,size=s]