Novo substitutivo da reforma administrativa não vai tramitar, garante líder de governo

Na reunião plenária desta quarta-feira (7/6), o PL da reforma administrativa proposta pelo prefeito Alexandre Kalil, mais uma vez, esteve no centro dos debates. Em pauta, as mudanças nas políticas de gestão do município e as emendas apresentada ao projeto. Líder do governo na Câmara de BH, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) anunciou que irá retirar de pauta o substitutivo que fora apresentado na manhã de ontem, e que gerou discussões acaloradas na última reunião plenária.

A liderança de governo comunicou que não vai mais colocar em pauta o segundo substitutivo elaborado pelo Executivo ao PL 238/17. A apresentação do texto, anunciada ontem, gerou polêmica entre parlamentares que argumentaram que o acordo firmado com o Executivo não previa a protocolização do texto. De modo geral, os parlamentares contrários ao texto defendiam a votação do substitutivo 1, que contemplava cerca de 88 emendas propostas pelos vereadores e que já contava, inclusive, com subemendas de iniciativa parlamentar.

Apesar de também incluir as 88 emendas, os segundo substitutivo não contemplava as subemendas e não poderia mais ser alterado por emendas apresentadas individualmente pelos vereadores. Segundo o Regimento Interno da Casa, como o projeto já tramita em 2º turno, a possibilidade de propor alterações é restrita às comissões e ao Colégio de Líderes. 

No entendimento do vereador Léo Burguês, ao retirar de tramitação o segundo substitutivo, o governo mostra disposição em dialogar com os parlamentares na construção da reforma administrativa do município. 

Saiba mais sobre os substitutivos ao PL 238/17.

Centralização

No tocante à reforma administrativa, Pedro Patrus (PT) criticou a perda de poder por parte das regionais, que deixariam de ter status de secretaria e seriam convertidas em coordenadorias diretamente subordinadas ao gabinete do perfeito. Segundo o vereador, a mudança retira a autonomia dos órgãos e burocratiza os processos decisórios, criando um modelo de gestão centralizador.

Ao mesmo tempo, o vereador criticou a proposta de que órgãos como subsecretarias, fundações e autarquias sejam criados por decreto. No entendimento do parlamentar, a mudança daria um “cheque em branco” ao Executivo e dificultaria a participação social na definição dos rumos da administração municipal. Segundo ele, o mais adequado seria que a criação de órgãos e estruturas de governo sejam feitas mediante alterações na lei, para que haja debate e votação na Câmara, com diálogo e participação popular. A mesma perspectiva foi defendida pelo vereador Mateus Simões (Novo).

Mais agilidade

Líder do governo na Casa, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) afirmou que as mudanças não vão diminuir a agilidade dos processos decisórios e nem abrir portas para uma excessiva concentração de poderes.

Em relação ao funcionamento das regionais, o parlamentar argumentou, na contramão do que foi defendido por Pedro Patrus, que a reforma extingue cargos e limita o número de instâncias decisórias, facilitando e agilizando o atendimento ao cidadão. “Antes eram preciso seis, sete assinaturas para que uma decisão ou serviço fossem realizados pela regional. Com a reforma, o processo vai ficar menos burocrático e mais ágil”, defendeu o parlamentar

Ainda de acordo com Burguês, a possibilidade de criação e extinção de novos órgãos por decreto não implica em prejuízos para a cidade, já que as funções de cada secretaria estão discriminadas em lei. “Um vez que as competências estão fixadas, a criação de subsecretarias implica apenas a divisão e redistribuição das funções no interior de cada órgão”. Ao mesmo tempo, apontou o líder de governo, a criação de estruturas de gestão por decreto não é novidade em BH, já que o modelo, atualmente, estaria em funcionamento nas regionais.

Falta de água no Barreiro

Também na reunião plenária, o vereador Wesley Autoescola (PHS) cobrou providencias quanto à interrupção do abastecimento de água em bairros da Regional Barreiro. Em algumas partes da região, como a Vila Santa Rita, os moradores chegaram a ficar sem água quase dez dias. Segundo o vereador, a situação é insustentável: “no período chuvoso ocorrem enchentes, na época de estiagem acaba a água”, lamentou o vereador, que cobrou soluções urgentes para evitar que o problema do desabastecimento se repita.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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