Pessoas em situação de rua podem ter base móvel de apoio para acesso a serviços

Projeto de lei que cria a Base Móvel de Apoio para Moradores de Rua recebeu parecer favorável pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (5/7). Já as propostas que pretendem instituir sistema de segurança em eventos públicos e tornar obrigatório o exame para diagnóstico de trombofilia na rede pública do município tiveram o parecer pela rejeição mantido pelo colegiado. Na reunião, os parlamentares também aprovaram requerimento para a realização de audiência pública que pretende debater a ocupação de áreas públicas por usuários e traficantes de drogas.

Foi aprovado pela comissão, em 2º turno, o substitutivo-emenda nº1 ao PL 1530/15, de autoria do vereador Juninho Los Hermanos (PSDB), que dispõe sobre a criação da Base Móvel de Apoio aos Moradores de Rua em Belo Horizonte. O novo texto, de autoria da vereadora Áurea Carolina (PSOL), estabelece a criação dos Pontos de Cidadania, que deverão ser itinerantes e voltados às práticas de cuidado com a saúde das pessoas em situação de rua, visando possibilitar o acesso aos programas de geração de trabalho e renda, proporcionando a inclusão destes cidadãos em serviços socioassistenciais e em outras políticas públicas.   

Segurança e Saúde

De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), recebeu parecer pela rejeição, em 1º turno, o PL 6/17, que pretende instituir sistema de segurança em atividades ou eventos com aglomeração de público na capital. O texto determina a sinalização visível e o fornecimento de orientações ao público sobre a localização das saídas e dos equipamentos de segurança. De acordo com a relatora, vereadora Áurea Carolina, “por se tratar de área pública, as medidas de segurança previstas no projeto podem burocratizar atividades realizadas por organizações sociais autônomas, como apresentações artísticas e culturais”.

Também tramitando em 1º turno, o PL 58/17, de autoria da vereadora Marilda Portela (PRB), que torna obrigatório o exame para diagnóstico da trombofilia em gestantes nos postos de saúde e hospitais da rede pública do município, teve o parecer pela rejeição mantido pelo colegiado. Para o relator, vereador Pedro Patrus (PT), a medida proposta pelo projeto já é oferecida pelo poder público, por meio da realização dos exames de assistência pré-natal.

Audiência pública

Durante a reunião, a comissão também aprovou requerimento do vereador Mateus Simões (Novo), para realização de audiência pública, com a finalidade de promover o debate sobre a ocupação de áreas do município por usuários e traficantes de drogas ilícitas, a chamada “cracolândia”. A realização da atividade está prevista para o dia 25 de agosto, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

Confira aqui a pauta completa e o resultado da reunião

Participaram da reunião os vereadores Gabriel (PHS), Áurea Carolina, Pedro Patrus, Mateus Simões e Juninho Los Hermanos (PSDB)

Superintendência de Comunicação Institucional

[flickr-photoset:id=72157683140070673,size=s]