Ex-procurador-geral do Município nega irregularidade na venda de debêntures

Em mais uma etapa da CPI que apura supostos desvios na PBH Ativos, a Câmara de BH recebeu nesta sexta-feira (15/9) Rusvel Beltrame Rocha, ex-procurador-geral do Município, que prestou esclarecimentos sobre a emissão de debêntures pela empresa. Ele garantiu não ter conhecimento de qualquer irregularidade no processo. Convocado para a oitiva da próxima segunda (18/9), Marcio Lacerda, responsável pela criação da PBH Ativos, enviou ofício ao colegiado informando que não poderá comparecer por ter compromisso fora do país. Presidente da CPI, Gilson Reis (PCdoB) lamentou a situação e afirmou que a convocação está mantida.

Desde a instalação da CPI, o processo de emissão de debêntures – títulos de créditos públicos que rendem juros ao comprador – tem sido reprovado por vereadores e organizações da sociedade civil críticos à atuação da PBH Ativos. O entendimento é que o processo pode levar ao endividamento do Município e ao comprometimento futuro de sua capacidade de investimento e de custeio de serviços públicos.

Nesta sexta-feira, o assunto retomado na reunião da CPI foi o processo que estruturou a venda dos títulos. Responsável pela distribuição das debêntures, o banco BTG Pactual, acabou adquirindo 100% dos títulos postos à venda no mercado, procedimento que foi criticado por Gilson Reis. Segundo o vereador, a CPI ainda precisa esclarecer se a venda envolveu ou não benefícios indevidos à instituição financeira. Conheça o posicionamento do banco em face dos questionamentos.

Arguição

Arguido pelos parlamentares, o ex-procurador-geral do Município afirmou que a oferta dos títulos ao mercado ocorreu de acordo com as normas em vigor. Ao vereador Mateus Simões (Novo), negou ainda ter mantido contato fora dos padrões legais com pessoas ligadas ao BGT Pactual, bem como afirmou desconhecer que agentes privados tenham tido acesso privilegiado a editais e outros documentos relativos às transições de debêntures.

Minas Gerais Participações

Antes de Beltrame, Eduardo Codo, ex-subsecretário estadual do Tesouro, apresentou detalhes sobre o funcionamento da Minas Gerais Partipações S/A (MGI), empresa vinculada à Secretaria do Estado da Fazenda, que tem perfil de atuação semelhante à PBH Ativos.

À CPI, Codo afirmou que o modelo de atuação da empresa rendeu bons frutos a Minas Gerias e que, em âmbito municipal, a PBH Ativos também pode contribuir com o desenvolvimento de Belo Horizonte. Segundo o gestor, por meio da emissão de debêntures, a MGI contribuiu para a geração de receitas e para a manutenção de investimentos fundamentais para o custeio de serviços públicos. Trata-se, no seu entendimento, de organização que ajudou no enfrentamento da crise de 2008, servindo com elemento fortalecedor de políticas econômicas anti-cíclicas.   

Marcio Lacerda

Em ofício enviado à comissão, o ex-prefeito Marcio Lacerda comunicou que está impossibilitado de comparecer à oitiva marcada para a próxima segunda-feira (18/9), data em que era esperado para prestar esclarecimentos. A justificativa foi a de que participará de evento promovido pelo World Resources Institute (WRI), em Nova Iorque.

O vereador Gilson Reis lamentou o fato e afirmou que a convocação do ex-prefeito fica mantida. O parlamentar destacou ainda que o ofício de Lacerda, que não veio acompanhado de cópias das passagens, descumpre os requisitos necessários para ser aceito como justificativa. Segundo ele, o desrespeito à convocação pode configurar crime de desobediência.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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