Informações sobre ingredientes em cardápios recebe parecer favorável

Reunidas ordinariamente às quartas-feiras, as comissões de Orçamento e Finanças Públicas (foto acima) e de Saúde e Saneamento (foto abaixo) apreciaram nesta quarta (8/11) três requerimentos e os pareceres dos relatores a dois projetos de lei. O primeiro colegiado rejeitou a concessão de desconto em ônibus nos finais de semana e feriados, e o segundo aprovou duas vistas técnicas a unidades de saúde e emendas à proposta que determina a inclusão, nos cardápios da bares e restaurantes da cidade, de informações sobre a presença de ingredientes que possam causar alergias e outros danos à saúde de alguns consumidores. 

Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

Em 1º turno, foi apreciado o parecer do relator ao único item da pauta, o PL 203/17, de Doorgal Andrada (PSD). O projeto propõe desconto de 50% no valor das tarifas do sistema público de transporte coletivo por ônibus aos domingos e feriados. Aprovado em todas as demais comissões por onde tramitou, o projeto recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Orçamento, responsável pela análise da compatibilidade das proposições com o planejamento e as normas orçamentárias do Município.

Em seu parecer desfavorável, a relatora Marilda Portela (PRB) apontou a ausência de estimativas referentes ao número de beneficiários do desconto e à possível redução de receita do sistema. Apesar de não prever nenhum tipo de subsídio ou compensação às empresas, por parte do poder público, a matéria também não apresenta a fonte de custeio para sua implantação e execução nem a previsão do impacto que a isenção pode vir a causar no orçamento. Cumprida a última etapa da tramitação, a matéria será apreciada pelo Plenário e, se aprovada, poderá receber emendas antes de voltar a tramitar, em 2º turno.

Saúde e Saneamento

Ambas requeridas pelo vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), foram aprovadas na reunião desta quarta a realização de visitas técnicas ao Centro de Saúde Francisco Gomes Barbosa, localizado no Bairro Tirol, na Regional Barreiro, e ao Projeto Farmácia Viva, da Prefeitura de Belo Horizonte. As atividades foram agendadas, respectivamente, para os próximos dias 23 e 24 de novembro, às 9h. Este último, elaborado em 2016, inclui o cultivo, coleta, processamento e armazenamento de plantas medicinais, além da manipulação e a dispensação de preparações fitoterápicas para distribuição na rede pública de saúde, sendo vedada a comercialização.

Em 2º turno, foram apreciadas emendas apresentadas por Mateus Simões (Novo) ao PL 34/17, da vereadora Nely (PMN), que obriga os estabelecimentos comerciais que sirvam alimentos preparados no local para consumo imediato a disponibilizar, em seus cardápios, informação clara e legível sobre a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar na elaboração ou na composição dos alimentos, bem como sua natureza "diet" ou "light". A medida, segundo a autora, apenas estende a esses alimentos uma regra que já é aplicada a produtos industrializados em larga escala, propiciando ao consumidor a informação necessária para evitar incidentes gastronômicos, notadamente para os portadores de alguma moléstia ou limitação alimentar.

Recebeu parecer pela aprovação a Emenda nº 1, que restringe a obrigatoriedade apenas à presença de glúten, lactose e açúcar, sem a mesma exigência para "diet" ou "light", e pela rejeição a Emenda nº 2, que retira a obrigatoriedade dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, evitando o aumento de custos e contribuindo para a viabilização e consolidação desses negócios. Para a relator, Hélio da Farmácia ((PHS), “apesar da apessoada intenção de incentivar, preservar e resguardar esses empreendedores, o que está verdadeiramente em pauta é a saúde da população”.

Superintendência de Comunicação Institucional