Proposta de vacinação gratuita contra leishmaniose é baixada em diligência

A proteção de animais domésticos e de seus proprietários contra a leishmaniose visceral esteve na pauta na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças nesta quinta-feira. Em debate, proposta focada na implatação de campanha gratuita de vacinação contra a doença, que pode ser letal entre a população canina. Na mesma reunião, o colegiado tratou ainda de medidas focadas na inclusão social e produtiva de pessoas em situação de rua e na concessão de promoção, por ato de bravura, a dois servidores da Guarda Municipal de Belo Horizonte.

Autor do PL  404/17, que autoriza o Executivo a realizar companha anual de vacinação contra leishmaniose, os vereador Osvaldo Lopes (PHS) destaca que que em 2012 a Grande BH figurou entre as regiões com a maior incidência da doença em Minas Gerais. Para combater o problema, a proposição prevê que a adminsitração municipal firme convênio com instituições públicas e/ou privadas para viabilizar a campanha, contribuindo para mitigar seu impacto entre humanos e animais domésticos.  No entendimento do autor, apesar do tratamento da doença ser oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), um programa de vacinação eficaz reduziria, o uso do medicamento que geralmente causam fortes efeitos colaterias nos pacientes.

Proposta pelo vereador Pedrão do Depósito (PPS), a proposta de dilgiência aprovada pela comissão determina o envio de pedido de informação ao Executivo municipal que, em até 30 dias, deve se pronunciar a respeito da viabilidade orçamentária da aquisição das vacinas e da implantação da campanha. 

Estamos Juntos

Outra proposta que foi baixada em diligência pelo colegiado foi o PL 430/17, de autoria do Executivo, que institui o programa “Estamos Juntos”. O texto prevê ações de inclusão social que envolvem a oferta de oportunidades em quatro modalidades: o emprego formal, o empreendedorismo, a criação de frentes de trabalho na administração municipal e qualificação profissional. Entre os setores centrais para a inclusão produtiva dos beneficiários estão áreas como construção civil, indústria e comércio, serviços gerais e domésticos, artesanato, artes, moda, logística, beleza e estética, entre outras. 

Com a aprovação do pedido de informação, o Executivo terá o prazo de até 30 dias para apresentar um parecer técnico que delimite quais serão as estimativas de gastos para a implementação e manutenção do novo programa, como também os remanejamentos que serão feitos no orçamento para que haja uma adequação com o planejamento. 

Ato de Bravura

Ja o Projeto de Lei 438/17, também apresentado pela PBH e que trata da retificação do Decreto nº 16.749, de 11 de outubro de 2017, que concede promoção por ato de bravura aos servidores Lilian Emiliano Oliveira e Leanderson Leonardo de Souza, recebeu parecer favorável de todos os presentes.

Os servidores contemplados por decreto municipal no fim do ano passado, aguardam referendo parlamentar para receberem as promoções. As menções lhes foram conferidas após um militar desferir contra Lilian um tiro no rosto, desfigurando-o. O episódio teria ocorrido em uma abordagem feita pela guarda a um sargento reformado da Polícia Militar, que supostamente realizava atividade de transporte clandestino na região central da cidade. O disparo teria sido feito por um dos cabos da PM que tentaram coagir a servidora.

A proposição está pronta para ser votada em Plenário, em 2º turno. 

Participaram da reunião os vereadores Pedrão do Depósito (PPS), Orlei (Avante), Jorge Santos (PRB) e Marilda Portela (PRB). 

Superintendência de Comunicação Institucional 

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