Monitoramento do Plano Nacional de Educação será apresentado a vereadores

O Plano Nacional de Educação (PNE) orienta a execução das políticas do setor, estabelecendo metas para garantir a oferta de ensino de qualidade em todo o país. Fiscalizar o cumprimento dessas diretrizes é um dever de todo cidadão, mas diversas instâncias do poder público, como as casas legislativas e o Poder Judiciário desempenham um papel central nesse processo. Em Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) desenvolveu o programa Na Ponta do Lápis, voltado, entre outras funções, a monitorar o cumprimento das 20 metas e das 254 estratégias previstas no PNE. Para tratar do assunto e conhecer detalhes sobre a iniciativa, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza audiência pública na próxima quinta-feira (17/5), às 13h30, no Plenário Camil Caram. A reunião foi requerida pelo vereador Gilson Lula Reis (PCdoB).

As ações de monitoramento previstas no programa na Ponta do Lápis incluem disponibilização de um aplicativo para celular, por meio do qual alunos, professores, gestores e outros cidadãos podem enviar informações sobre o andamento das políticas educacionais, bem como sobre a infraestrutura e a qualidade de ensino nas escolas mineiras. Por meio de avaliações e denúncias, a comunidade auxilia na fiscalização do ensino e facilita a atuação dos órgãos de controle.

A expectativa, nesse sentido, é que a audiência pública permita a apresentação do programa aos vereadores, de modo a favorecer a atuação interinstitucional na fiscalização das políticas educacionais implantadas em Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional