Sem acordo, parlamentares deixam de votar vetos que trancam a pauta

Sem acordo, vereadores terminam reunião do Plenário sem votar os vetos que trancam a pauta da Câmara. Parlamentares afirmaram, nesta segunda-feira (11/6), que enquanto o Executivo não retomar o diálogo com professores da educação infantil em greve, a obstrução será mantida. Há três vetos do Executivo a projetos de autoria parlamentar que precisam ser votados antes que qualquer outro projeto de lei seja objeto de deliberação em Plenário. O líder de governo, Léo Burguês de Castro (PSL), tentou um acordo com os vereadores que permitisse a votação de um veto nesta segunda-feira. A proposta de Burguês de Castro incluía o compromisso de não haver votações em Plenário amanhã, quando alguns vereadores irão reunir-se pela manhã com o Executivo para discutir as demandas dos professores em greve e outros parlamentares irão acompanhar, na parte da tarde, a assembleia da categoria que já está fora das salas de aula desde o dia 23 de abril.

A expectativa dos parlamentares é que o Executivo retome o diálogo com os professores do ensino infantil e que estes últimos decidam pela suspensão da greve na assembleia da categoria agendada para esta terça-feira. De acordo com Pedro Patrus (PT), existiria a possibilidade de a Prefeitura conceder quatro níveis para os professores da educação infantil na tabela de vencimentos, neste momento, com o compromisso de que, até o final do mandato do prefeito Alexandre Kalil (PHS), o salário inicial da categoria passasse ao nível 8, o que representaria, hoje, R$ 2.043,01 para aqueles que trabalham 22,5 horas por semana. 

Pedro Lula Patrus classificou a greve como “legítima” e afirmou que “ninguém pode tirar o direito de uma categoria à greve”. Ele também declarou que, se não houver diálogo da Prefeitura com os professores, a obstrução continuará no Plenário. Ainda de acordo com o parlamentar, qualquer decisão dos professores na assembleia agendada para esta terça-feira contará com o seu apoio.

PL 442/17

O vereador Arnaldo Lula Godoy (PT) afirmou que não aceita a votação do PL 442/17 à revelia dos professores da educação infantil. Para o parlamentar, este projeto só pode ser votado pela Câmara se houver um acordo entre Executivo e docentes. O projeto de lei estabelece a autonomia das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), transformando-as em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), além de criar cargos comissionados, funções públicas comissionadas e cargos públicos. Assim como Godoy, o vereador Doorgal Andrada também defendeu que a proposição seja votada apenas após a PBH negociar com os professores.

A vereadora Cida Falabella (Psol) afirmou que, no seu entendimento, é hora de haver uma trégua entre professores e Executivo. Ela comparou a disputa de posições entre docentes e Prefeitura a uma guerra e falou que chegou o momento de “baixar as armas”. A parlamentar defendeu a retomada das negociações e disse ser favorável ao atendimento das demandas da categoria pelo Executivo. A principal delas é a equiparação das carreiras de professor da educação infantil com a dos demais professores municipais. Hoje, o professor da educação infantil pode ascender até o nível 15 da tabela de vencimentos do plano de carreira da educação, o que significa uma remuneração de R$ 2.874,72 mensais, enquanto que os demais docentes podem chegar ao nível 24 e receber um salário de R$ 4.459,63 por 22,5 horas semanais trabalhadas.

Viagem a Brasília

O gasto de R$ 63.100 efetuado pelo Município com uma viagem de um dia do procurador-geral do município, Tomáz de Aquino Resende, a Brasília gerou críticas em Plenário. O vereador Mateus Simões (Novo) leu a justificativa para a viagem realizada em 3 de maio. De acordo com a explicação lida por Simões, o prefeito ia à capital federal junto com o procurador, no entanto, teve que cancelar sua participação, o que fez com que o procurador viajasse sem a sua companhia. O motivo da viagem era uma reunião com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, e com o escritório de representação da Procuradoria Geral do Município (PGM) em Brasília. O valor gasto na viagem seria referente à locação de uma aeronave particular para a realização dos voos de ida e volta da capital federal. A Prefeitura explicou que o vôo foi fretado pelo gabinete do prefeito, e não pela PGM.

Mateus Simões criticou a justificativa. Segundo ele, o procurador deveria ter usado um avião de carreira para ir a Brasília ou, ainda, um ônibus leito. O parlamentar também estranhou o fato de a justificativa ter informado que o prefeito, a princípio, iria a Brasília. Segundo ele, em geral, quem representa a PBH em reuniões com o Poder Judiciário é a procuradoria do município e não o prefeito. Simões afirmou, ainda, que enquanto a elite do funcionalismo público municipal tem confortos como viagens em voos fretados, as questões dos professores da educação infantil, que permanecem em greve, não são solucionadas.

O vereador Doorgal Andrada também criticou o gasto com a viagem do procurador à capital federal e afirmou que, diferentemente do que acontece no Legislativo Municipal, o Executivo gasta com o que não precisa. Andrada afirmou que enquanto a atual Mesa Diretora reduz gastos em áreas como publicidade, a PBH não dá o mesmo trato ao dinheiro público.

Superintendência de Comunicação Institucional