Restrição a estacionamento de caminhões-cegonha recebeu parecer favorável

Projeto de lei que proíbe o estacionamento de caminhões-cegonha em frente a concessionárias do município em dias e horários determinados recebeu parecer pela aprovação com apresentação de emenda em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizada nesta quinta-feira (12/7). O colegiado também aprovou pedido de informação à BHTrans e requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o processo de reassentamento das famílias removidas da Vila do Bicão/Aglomerado Santa Lúcia, retiradas do local após diagnóstico de risco de desabamento em trecho da Av. Nossa Senhora do Carmo. 

O PL 539/18 quer proibir o estacionamento de caminhões-cegonha em frente às concessionárias da Capital no período que vai de segunda a sexta-feira, de 7h às 9h e de 17h às 20h, e aos sábados, de 7h às 9h. De acordo com o autor do projeto, vereador Wagner Messias Preto (DEM), o objetivo é evitar congestionamentos e estagnação do trânsito por conta de operações de carga e descarga com caminhões-cegonha estacionados em via pública. A proposição estabelece que aquele que infringir a norma estará sujeito à multa de R$10 mil. Em caso de reincidência, o valor será duplicado e o veículo apreendido.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, ao apreciar o projeto, emitiu parecer pela aprovação com apresentação de emenda substitutiva alterando a penalidade a ser aplicada em caso de descumprimento da norma. De acordo com a emenda, a multa incidente deve corresponder àquela prevista no artigo 181, inciso XVIII do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre penalidade àquele que estacionar veículo em locais e horários proibidos especificamente por placa de “Proibido Estacionar”. Ainda segundo o parecer da comissão, a imposição de multa no valor de R$ 10 mil, conforme proposto no projeto original, seria demasiadamente elevada, “levando em consideração os padrões atuais de multas aplicadas para estacionamento indevido”. O projeto segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Reassentamento

O processo de reassentamento das famílias removidas pela Companhia de Urbanização de Belo Horizonte (Urbel), na Vila do Bicão/Aglomerado Santa Lúcia, será discutido em audiência pública, no dia 19 de julho, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes.

Trinta e quatro famílias que residiam na Vila do Bicão/Aglomerado Santa Lúcia foram retiradas do local em decorrência do risco de desabamento de uma cortina de pedra localizada na Avenida Nossa Senhora do Carmo/BR356, na entrada do Bairro Belvedere. Estas famílias, atualmente, recebem aluguel social (Bolsa Moradia), entretanto, o prazo pelo qual fazem jus ao benefício está chegando ao fim e não há perspectiva de reassentamento, o que gera insegurança quanto ao futuro.

Com o objetivo de buscar uma solução para o problema serão convidados para a audiência pública representantes das famílias removidas, da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, da Urbel, da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais

Acidente de ônibus

A comissão também aprovou pedido de esclareimento à BHTrans com o objetivo de obter informações sobre vítimas do acidente de ônibus da linha 305, administrada pela empresa Trans Oeste, ocorrido no Bairro Mangueira, Barreiro, na época do carnaval de 2018. Os parlamentares querem saber se os acidentados já foram indenizados e, caso não tenham sido, qual a justificativa o fato.

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.