Implantação de faixa luminosa para pedestres tem parecer favorável

Aumentar a segurança dos pedestres é o objetivo do projeto de lei que propõe a implantação de faixas de pedestre luminosas em vias de grande movimento, que recebeu parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quarta-feira (21/2). Também em 1º turno, três PLs dispondo sobre exploração de publicidade nos táxis, novas rotas de táxis-lotação e obstrução de vagas nas vias públicas foram rejeitados pelo colegiado, mas seguem tramitando na Câmara de BH. Visitas técnicas para verificar problemas de trânsito e descarte irregular de entulho em cinco bairros da cidade, situados nas Regionais Venda Nova, Pampulha, Leste e Noroeste, foram aprovadas e agendadas para o mês de março.

Assinado pelo membro da comissão Fernando Luiz (PSB), o PL 641/18 recebeu parecer favorável do relator, aprovado pelos demais integrantes. Por meio de alteração no Código de Posturas (Lei 8.616/03), o projeto determina a implantação, nas vias de intenso fluxo de veículos e pedestres, de sistema de sinalização horizontal que utiliza barras de LED de alta luminosidade, que piscam intensamente durante a travessia. Alimentado por energia solar, o sistema será acionado por um botão. Segundo o autor, a sinalização aumenta a percepção da faixa de pedestre pelos motoristas a uma distância de 300m, contribuindo para a redução de acidentes sem interromper por muito tempo o fluxo de veículos.

Relator do PL 627/18, de Pedro Bueno (Pode), Fenando Luiz emitiu parecer pela aprovação da proposta, que faculta ao permissionário taxista a exploração comercial e veiculação de mídia em seu veículo. Mesmo com o voto favorável do colega Dr. Nilton (Pros), o parecer positivo foi rejeitado por três votos a dois. O presidente da comissão, Wesley Autoescola (PHS), defendeu que a questão deve continuar a ser organizada e regulada pela BHTrans, e designou Jair Di Gregório (PP) para a emissão de um novo relatório.

Outros PLs rejeitados

Outros dois PLs receberam pareceres pela rejeição, aprovados por unanimidade. O PL 639/18, de Cláudio Duarte (PSL), propõe a criação de novas rotas de táxi lotação na cidade. Após a resposta da diligência encaminhada à BHTrans, o relator Henrique Braga (PSDB) concluiu pela inviabilidade da proposição, que “resultaria no desequilíbrio entre os sistemas de transporte”. O PL 644/18, de Pedrão do Depósito (PPS), por sua vez, acrescenta dispositivos ao Código de Posturas proibindo a obstrução de vagas na via pública por cones, caixotes, correntes e outros materiais, sujeitando o infrator a multas; segundo o parecer do relator Jair Di Gregório, a proposição é desnecessária, pois a questão já é contemplada no Código de Posturas.

Visitas técnicas

As condições de trânsito, circulação e sinalização em diferentes vias da cidade, além da situação de um bota-fora clandestino, serão verificadas de perto pela comissão, no intuito de obter informações e encaminhar propostas para a solução dos problemas. O bota-fora, que ocorre de forma irregular sob um viaduto que atravessa o Anel Rodoviário na altura do Bairro Califórnia, na Região Noroeste, será averiguado no dia 1º de março, a partir das 10h, por solicitação de Wesley Autoescola. Segundo o parlamentar, a SLU realizou uma limpeza no local há cerca de um mês, a pedido dele, mas em poucos dias o problema voltou.

Requeridas por Jair Di Gregório, duas visitas técnicas percorrerão as Ruas Delfim Moreira, no Bairro Boa Vista, e Augusto dos Anjos, no Bairro Rio Branco. Na primeira, agendada para o dia 14 de março, será verificada a possibilidade de implantar a circulação de mão única na via, na qual o estacionamento de veículos nos dois lados vem prejudicando o fluxo do trânsito. Na segunda, prevista para o dia 21, serão verificados problemas na sinalização e na travessia de pedestres, apontados por comerciantes locais. As visitas deverão ser acompanhadas por representantes da BHTrans e das Regionais Leste e Venda Nova, respectivamente.

Antes, nos dias 8 e 19 de março, acolhendo solicitação dos vereadores Jorge Santos (PRB) e Nely Aquino (PRTB), a comissão vai averiguar a viabilidade da instalação de uma rotatória na esquina entre as Ruas Professor Domício Murta e Wady José Alau, no Bairro Ouro Preto (Regional Pampulha); e as condições de trânsito da Rua Santo Antônio de Lisboa, no Bairro São João Batista, em Venda Nova.

Problemas já verificados

Alegando que o referido local e as respectivas demandas já foram verificadas e encaminhadas em visita anterior, a comissão rejeitou os requerimentos 82/19 e 83/19, ambos de Pedro Patrus (PT), que solicitam o envio de Indicações ao Executivo sugerindo melhorias na Rua Patrício Barbosa, no Bairro Califórnia II, especialmente na pista de caminhada.  Pela mesma razão, foi rejeitado o requerimento de Irlan Melo (PR) para realização de uma vistoria nas condições de trânsito e sinalização da Rua Barão de Monte Alto, no Barreiro de Cima.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional