CPI DAS BARRAGENS

Mapeamento revela que mineração é uma das atividades que mais consomem água no Estado

Dados do Igam foram apresentados em oitiva da CPI das Barragens por representante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

terça-feira, 16 Abril, 2019 - 16:45
convidado apresenta dados do Igam/Sisema sobre outorgas de água
Foto: Karoline Barreto/CMBH

Durante oitiva realizada nesta terça-feira (16/4) pela CPI das Barragens, o integrante da câmara técnica do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), Gustavo Tostes Gazzinelli, apresentou estudos referentes a outorgas de água nas bacias dos Rios Paraopeba e das Velhas. As informações são de fevereiro de 2015 e baseadas em dados do Instituto Mineiro de Gestão das Águas/Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Igam/Sisema). Essas avaliações identificam os principais usuários das outorgas de água e finalidades de uso, municípios com maiores volumes de vazão outorgada, mapas com manchas de inundação e localização de barragens, dentre outros dados, buscando contextualizar os grandes usuários de água por segmentos de atividades, sendo a mineração um dos setores que mais a consomem.

Os números indicam que, do volume total outorgado das bacias dos Rios Paraopeba e das Velhas, a mineração tem uma vazão outorgada de 22.022 m³/h para águas superficiais, ficando em terceiro lugar em consumo, atrás de segmentos como agropecuária/agroindústria/silvicultura (30.460m³/h) e indústria (25.446m³/h). Entretanto, Gazzinelli também informou que a mineração é a principal usuária de águas subterrâneas das duas bacias: na tabela apresentada por ele, a atividade aparece em primeiro lugar em uso (14.317m³/h), enquanto a indústria é responsável por apenas 5.926m³/h, e a agropecuária/agroindústria/silvicultura, 5.746m³/h. Dos que utilizam acima de 1000m³/h de água, as mineradoras Gerdau Açominas, Ferrous Resources do Brasil e  Vale/MBR ocupam, respectivamente, o segundo, terceiro e quarto lugar, atrás apenas da Copasa.

O representante informou também que, do total de material minerado em Belo Horizonte e Região Metropolitana (39.098m³/h), os minerais metálicos respondem por 33.603m³/h de vazão outorgada de água. E a grande responsável pelo consumo de água é a mineração de ferro, localizando-se principalmente ao sul do Colar Metropolitano, com uma menor participação da Região Norte da RMBH.

Acerca da segurança das outorgas, Gazzinelli disse que o Estado está “enrolando” para estabelecer controle de diques e barragens a jusante. Como exemplo, citou um resultado disso: o reservatório do sistema de captação de água Serra Azul está bastante assoreado.

Patrimônio

O vereador Pedrão do Depósito (PPS) perguntou ao representante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos se as empresas pagam taxas ou cobranças similares para realizar trabalhos de recuperação de mananciais. Gazzinelli contextualizou que existe muita negligência com relação aos cursos d’água, que deveriam ser tratados como patrimônio: “A água tem um valor muito grande, para qualquer atividade econômica, não tem sentido monopolizar o uso dela para a mineração”. Ele também contou que boa parte de nossa produção mineral é exportada sem cobrança de impostos, e “as mineradoras vivem com muita liberdade”.

“Existe uma utilização absurda [de água] por mineração e siderurgia”, criticou a vereadora Bella Gonçalves (Psol). Ela questionou quais são os critérios de avaliação do Igam para a concessão das outorgas, e se há estudo de impacto delas sobre o abastecimento para consumo humano. Segundo o convidado, os órgãos regulatórios não fazem nada para evitar o monopólio sobre a água e boa parte das mineradoras abrem suas comportas em dias de chuva, provocando “pequenos desastres”. Ele apontou, ainda, a necessidade de implantação de sistema de monitoramento de água abaixo das barragens.

O vereador Edmar Branco (Avante) e a vereadora Bella Gonçalves criticaram a concessão de parques para as empresas, as quais visam minerá-los. “A Vale matou mais de 350 pessoas e ganhou prêmio, o patrimônio de sete parques de Minas Gerais”, denunciou Branco. O parlamentar também perguntou se o rompimento de alguma barragem pode liquidar a Bacia do Rio das Velhas. O convidado foi taxativo: “Se qualquer das barragens maiores se romperem, as consequências serão muito graves”.

Requerimentos

Durante a reunião, os membros da CPI também aprovaram a realização de uma oitiva e cinco requerimentos, sendo dois a serem enviados à Copasa. A CPI pede informações sobre plano de racionalização e contingenciamento em caso de rompimento de outras barragens, bairros abastecidos por cada sistema de captação e quais deles poderão ficar sem abastecimento em caso de falta de água. Também solicitou a disponibilização de todas as comunicações realizadas com a Vale (e-mails, ofícios, correspondências etc), visando tomar providências para evitar o colapso hídrico no Município de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

À Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Nacional de Mineração (ANM), o colegiado solicitará dados sobre barragens de rejeitos de mineração existentes na Bacia do Rio Paraopeba. Na mesma perspectiva, serão pedidos à Coordenadoria Adjunta Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG) dados sobre planos de ação emergencial (Paemb) em caso de rompimentos de barragens localizadas na RMBH ou que possam afetar as bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba.

Foi aprovada, ainda, uma oitiva com o representante do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), Paulo César Horta Rodrigues, para apresentar os resultados de seus estudos sobre a segurança hídrica de Belo Horizonte. A oitiva será no dia 23 de abril, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

7ª Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito - Barragens - Oitiva do Sr. Gustavo Tostes Gazzinelli