Seminário discutiu construção da lei de inclusão de pessoas com deficiência

Com o objetivo de colher sugestões dos atores envolvidos e aperfeiçoar o projeto do vereador Irlan Melo (PR), que propõe a criação da Lei municipal de Inclusão de Pessoas com Deficiência foi realizado nesta quarta-feira (08/05) pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor o 5º seminário que irá subsidiar a construção e o aperfeiçoamento do texto. Nesta edição, foi abordado o tema “Saúde, Habilitação e Reabilitação”.  O autor do projeto informou que já está em estudo a promoção de mais um seminário para completar o ciclo de debates, desta vez com o tema “Lazer e Esporte”, previsto para acontecer em junho.

Segundo Irlan Melo, o PL 367/17 pretende condensar em uma só legislação o grande número de normas e leis municipais existentes na capital mineira que tratam da acessibilidade, atendimentos preferenciais e direitos da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida. O texto original, que tramita na Câmara desde 2017, recebeu restrições das quatro comissões temáticas em que foi apreciado: Legislação e Justiça, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Política Urbana e Orçamento e Finanças, motivando sua reformulação e aperfeiçoamento por meio da apresentação de emendas.

Abertura

O vereador Jair de Gregório, 2º vice-presidente da Mesa Diretora, presidiu os trabalhos do seminário “Saúde, Habilitação e Reabilitação”. Na abertura, o parlamentar falou sobre as intervenções previstas para adequar a Câmara para garantir a acessibilidade e a inclusão, e disse que o objetivo final de todo esse trabalho é “fazer de Belo Horizonte a capital mais acessível do Brasil.”

Na sequência, o cientista social Felipe Batista, um dos integrantes da equipe que elaborou o PL 367/17, destacou a importância dos seminários como forma de reunir ideias visando o aprimoramento desse projeto “grande e audacioso”. A inclusão de pessoas com deficiência nos espaços públicos e privados foi classificada por ele como um grande desafio. “Muitas vezes a deficiência está no espaço e não na pessoa”, alertou o participante.

O subsecretário de Direito e Cidadania de Belo Horizonte, Tiago Costa, informou que a Prefeitura já está elaborando o Plano Municipal das Pessoas com Deficiência e que apoia todas as ações que envolvem políticas públicas visando à inclusão dessas pessoas no cotidiano da cidade e no mercado de trabalho.

Palestras

O 5º seminário contou com três palestras temáticas. A superintendente do Centro de Atendimento e Inclusão Social de Minas Gerais (CAIS), Cristina Abranches Batista, discorreu sobre “A importância do Atendimento Plural e Integral.” A psicóloga fez um breve relato da criação e desenvolvimento da entidade, que atende de forma plural e integral bebês, adultos e idosos com diferentes tipos de deficiências.  “Não podemos esquecer que uma pessoa deficiente tem corpo, mente e desejo”, salientou, destacando que a “inclusão demanda ações intersetoriais envolvendo a saúde, a educação e a assistência social.”

A psiquiatra e psicanalista Maria Helena Roscoe, integrante da Associação de Defesa dos Direitos dos Autistas de Belo Horizonte, discorreu sobre o tema “Reabilitação Psicossocial”.  A especialista enfatizou a necessidade de reafirmar a capacidade e a cidadania das pessoas com deficiência e “trazer o que está no texto frio da lei para a realidade de todas as pessoas.” Segundo ela, a biodiversidade humana é um fato e “os serviços de saúde precisam atender esta biodiversidade.”  

A palestra “Pessoa com deficiência: Direito a Saúde da legislação à prática”, por sua vez, foi proferida pelo defensor público Luís Renato Arêas Pinheiro, coordenador adjunto da Comissão Especial do Direito da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. Destacando os aspectos jurídicos que envolvem a inclusão de pessoas com deficiência, ele afirmou que “o Brasil é vanguarda na concepção de leis, mas é atrasado na aplicabilidade; esta é uma realidade que precisa ser mudada”.  O Defensor explicou pontos da Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15) e lembrou que é preciso entender que “o desenvolvimento de habilidades contribuem para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência.”

Próximos passos

Irlan Melo disse no final do encontro que ainda há um longo trabalho pela frente, que envolve divergências de todas as ordens, mas que “a construção se faz com as divergências.” O parlamentar comunicou ainda a possibilidade da realização de um novo encontro, desta vez para debater temáticas referentes à inclusão nas áreas de esporte e lazer. Também participaram da mesa a Coordenadora de Reabilitação da Gerência da Rede Complementar da Secretaria Municipal de Saúde, Sheyla Novaes e Rogério de Araújo Souza, segundo secretário do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência.   

Seminários anteriores

O primeiro dos quatro seminários realizados pelo autor do PL aconteceu em abril de 2018 e tratou de “Princípios, Atendimento Prioritário e Assistência Social”. O tema do segundo, em junho do mesmo ano, foi a “Acessibilidade nas Edificações”. Também em 2018, o terceiro e o quarto seminários discutiram em agosto e novembro, respectivamente, a “Acessibilidade no Meio Urbano e no Transporte Público” e a “Educação Inclusiva e Inclusão no Mercado de Trabalho”. A realização dos seminários foi requerida e aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional