DIREITOS HUMANOS

Parlamentares vão verificar condições de atendimento no Abrigo São Paulo

Intenção é verificar política de assistência às pessoas em situação de rua; audiência sobre Ocupação Candeeiro foi remarcada para 4/9

segunda-feira, 19 Agosto, 2019 - 15:15
vista frontal do Abrigo São Paulo

Foto: Google Street View

Em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (19/8), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor deliberou pela realização de visita técnica ao Abrigo São Paulo para averiguar as condições de abrigamento e da política de assistência social ofertada à população em situação de rua. A vistoria será em 18 de setembro, às 17h, na Rua Elétron, nº 100, no Bairro Primeiro de Maio (Região Norte de Belo Horizonte). Também em pauta, a audiência pública para debater a situação da Ocupação Candeeiro, que seria nesta terça-feira (20/08), foi reagendada para o dia 4 de setembro, às 19h, no Plenário Paulo Portugal. Durante a reunião, foi lembrado que, em 19 de agosto, é celebrado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. “Essa comissão tem feito discussões muitos importantes sobre o tema, dando visibilidade a essa população que precisa de políticas públicas”, afirmou o vereador Pedro Patrus (PT). Para a vereadora Bella Gonçalves (Psol), “estar na rua é estar sujeito a formas mais extremas de violência”.

A visita ao Abrigo São Paulo é resultado dos debates e encaminhamentos de audiência pública realizada em 23 de abril, pela Comissão, buscando debater as violações de direitos sofridas pela população em situação de rua (como retirada de seus pertences pessoais pela Prefeitura), além de verificar se ocorreram avanços desde a última visita técnica ao local realizada em 16 de fevereiro de 2017. Durante a visita, os parlamentares questionaram os gestores quanto à recusa em receber pessoas com sofrimento mental e às restrições à entrada de pessoas que cometeram faltas disciplinares. Eles também criticaram a política de mulheres transexuais serem acolhidas na ala dos homens.

O Abrigo São Paulo tem capacidade para acolher cerca de 50 mulheres e 150 homens. Mães com filhos pequenos também podem mantê-los no abrigo enquanto lá permanecerem. Atualmente, a Sociedade São Vicente de Paulo presta serviço de acolhimento institucional no local.

Ocupação Candeeiro

Os parlamentares também votaram pela mudança de data da audiência pública que vai debater a Ocupação Candeeiro para o dia 4 de setembro. Horário e local serão mantidos: às 19h, no Plenário Paulo Portugal.

Segundo documento da Comissão, a Ocupação Candeeiro localiza-se no Bairro Nova Gameleira (Região Oeste de Belo Horizonte), com dezenas de famílias assentadas em imóvel abandonado por décadas e situado em Área de Especial Interesse Social (AEIS). Os vereadores contam que, atualmente, a posse e o direito à moradia das famílias estariam ameaçados por uma ação de reintegração de posse que tramita na Justiça Estadual. Recentemente, em audiência judicial, os moradores e os advogados populares pediram que a questão fosse tratada na Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, conjuntamente com os órgãos responsáveis pela política urbana e habitacional de BH e com a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público. O documento afirma que, embora tenha havido concordância da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) e de um dos desembargadores, o relator da matéria no Tribunal, atendendo à reivindicação "exclusiva do suposto proprietário", teria optado por levar o caso a julgamento, sem a participação dos órgãos públicos competentes.

Superintendência de Comunicação Institucional

26ª Reunião - Ordinária -  Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor