Layout da Feira Hippie e concessão da Feira Coberta do Padre Eustáquio em pauta

Tomar conhecimento dos estudos realizados pela Prefeitura sobre o novo layout da Feira de Artesanato da Afonso Pena. Este é o principal objetivo da audiência pública solicitada por meio do Requerimento de Comissão 1299/2019, de autoria das vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Cida Falalla (Psol), aprovado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em reunião nesta quinta (31/10). A audiência acontecerá no dia 7 de novembro, às 18h30, no Plenário Helvécio Arantes. A Comissão quer se reunir com representantes do Poder Executivo Municipal, Comissão Paritária da Feira e artesãos e artesãs, especialmente Indígenas e "Malucos de BR", que, segundo requerimento, “têm na Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena um importante espaço de expressão cultural e manutenção de sua subsistência na capital mineira, dentre outros.” Segundo a vereadora Cida Falabella, é importante que o debate seja feito antes da definição do layout para que todos participem do processo. 

A Comissão também aprovou o RC 1324/2019, que solicita a realização de audiência pública para debater a concessão para reforma, requalificação, manutenção e gestão da Feira Coberta do Padre Eustáquio, além da mudança de local do Centro Cultural Padre Eustáquio, que atualmente funciona na feira. O debate está no âmbito da tramitação do PL 747/2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a “outorgar concessão comum de mercados municipais”, entre eles a Feira do Padre Eustáquio. O PL chegou à Câmara em abril deste ano e tramita em 1º turno. O requerimento para realização da audiência é de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), que convidou o secretário Municipal de Cultura, Juca Ferreira, além de representantes da Fundação Municipal de Cultura, do Centro Cultural Padre Eustáquio, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e da associação de moradores do Bairro Padre Eustáquio. A audiência será realizada no dia 19 de novembro, às 18h30, na Feira Coberta do Padre Eustáquio que fica na Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio.

Combate ao racismo

A vereadora Cida Falabella apresentou, durante a reunião, dois pedidos de informação. O primeiro deles é dirigido à Secretaria Municipal de Educação. Aprovado por meio do RC 1335/2019, o pedido solicita esclarecimentos à secretária Ângela Dalben sobre a distribuição do Kit de Literatura Afro-Brasileira nas escolas municipais de Belo Horizonte. Segundo o requerimento, a distribuição do kit segue diretrizes da “Lei Federal n° 10.639/03, que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira.” Conforme a vereadora, o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2021, que tramita na Câmara, aponta que não foi adquirido nenhum kit literário com a temática. Estavam previstas a aquisição de 305 kits em 2018, 305 kits em 2019 e ainda 532 kits para o ano de 2020. “Temos acompanhado o debate das leis que versam sobre a educação étnico-racial e até o momento não foi adquirido nenhum kit pela Prefeitura. Pedimos informação para saber e acompanhar o que está acontecendo. Esta é uma área sensível, pois nossa luta passa pelo combate ao racismo”, disse a vereadora Cida Falabella durante a reunião.

O segundo requerimento pede informações à Secretaria Municipal de Política Urbana, na pessoa da secretária Maria Caldas. Conforme RC 1336/2019, no dia 18 de novembro integrantes do Samba da Meia Noite foram abordados pela Polícia Militar que ordenou a parada imediata da manifestação cultural que acontece periodicamente debaixo do Viaduto Santa Tereza há sete anos. Segundo informação de Jefferson Gomes, idealizador da manifestação, os policiais justificaram a ação pedindo alvará de evento, mesmo não estando acompanhados de nenhum fiscal da Prefeitura. A denúncia foi levada até a Comissão no dia 24 de outubro, durante reunião ordinária. “Encaminhamos o pedido de informação no intuito de compreender a atuação do poder público nesse episódio e na garantia de que as manifestações culturais tenham espaço garantido na cidade”, afirma a vereadora.

Visitas Técnicas

Várias visitas técnicas foram aprovadas pela Comissão durante a 32ª Reunião Ordinária. Solicitada pelo vereador Arnaldo Godoy por meio do RC 1301/2019, a vistoria ao Parque Municipal Américo Renné Giannetti será realizada com o objetivo de verificar as condições de funcionamento do parque, das obras do espaço multiuso, de trabalho dos funcionários, além de ver a possibilidade de ampliação do funcionamento, com atendimento à população até às 21h. A visita técnica está marcada para o dia 13 de novembro, às 9h. O Parque Municipal Américo Renné Giannetti fica na Avenida Afonso Pena, 1377, Centro. Serão convidados representantes da Fundação de Parques Municipais, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Gerência de Parques da Regional Centro-sul.

Cinco visitas técnicas a escolas municipais foram solicitadas pelo vereador Irlan Melo (PL). Em 6 de novembro, às 10h,  a Comissão vai vistoriar a Escola Municipal de Educação Infantil Itaipú, localizada na Rua Tingui, nº 221, Bairro Tirol. No dia 19 de novembro, às 10h, o vereador solicitou que seja feita vistoria na Escola Municipal Professor Christóvam Colombo dos Santos, que fica na Rua Vereador Nelson Cunha, 90, no Bairro Estoril. O objetivo das duas visitas é vistoriar as condições estruturais, de higiene, atendimento e inclusão dos alunos. A Escola Municipal de Educação Infantil Lucas Machado será visitada no dia 20 de novembro, também às 10h. A escola fica na Rua Sd. Weverson de Almeida, nº 209, Vila Pinho Vale do Jatobá. No dia 26 de novembro é a vez da Escola Municipal de Educação Infantil Bairro das Indústrias receber a Comissão. Segundo requerimento, vários munícipes e profissionais de educação solicitaram a visita da Câmara para verificar as condições de segurança, de trabalho dos profissionais e a qualidade na prestação dos serviços. Uma das visitas será feita no dia 10 de dezembro, às 10h.

Dois outros locais vão receber a visita da Comissão de Educação, por solicitação do vereador Pedro Patrus (PT), no dia 8 de novembro. Às 10h, a Comissão irá verificar a infraestrutura, equipe de atendimento e os serviços prestados na Escola Municipal Francisco Bressane de Azevedo, que fica na Rua Aiuruoca, nº 501, Bairro São Paulo. Em seguida, às 11h, é a vez da quadra esportiva do prédio que abrigava a Escola Municipal Francisco Bressane de Azevedo, localizada na Rua Angola, 109, São Paulo, onde também será verificada a qualidade dos serviços prestados no local pelo Executivo Municipal.

Participaram da 32ª Reunião Ordinária da Comissão os vereadores Cida Falabella, Arnaldo Godoy, Eduardo da Ambulancia (Podemos), César Gordin (PHS) e Álvaro Damião (DEM).

Superintendência de Comunicação Institucional