Comissão apoia projeto que restringe venda de guloseimas nas escolas

Preocupada com o valor nutricional da alimentação diária e o impacto disso na saúde das crianças, a Comissão de Saúde e Saneamento referendou o Projeto de Lei 828/19, de Catatau do Povo (PHS), que propõe a implantação de melhores hábitos alimentares nas escolas da capital, como forma de combate à desnutrição e de prevenção à obesidade. O texto esteve em análise no Colegiado na tarde desta quarta-feira (27/11), quando foram apreciados também outros temas como ampliação de centro de saúde no Bairro das Indústrias (Barreiro) e jornada de 30 horas para profissional de enfermagem. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Com parecer favorável da Comissão, avança na Casa o PL 828/19, que institui a Semana da Conscientização Alimentar, a ser iniciada no dia 28 de setembro (Dia Internacional do Direito ao Saber) e concluída no dia 1° de outubro (Dia Mundial do Vegetarianismo). O principal objetivo da proposta seria o combate ao “raquitismo nutricional advindo da venda de guloseimas, refrigerantes e alimentos com alto índice de açúcar”.

O projeto determina que o tema da alimentação saudável seja incluído no projeto pedagógico da escola, movimentando todas as áreas de estudo. Entre as ações, o texto prevê atividades educativas que apoiem e incentivem práticas mais saudáveis, incluindo estratégias de conscientização alimentar junto às famílias, que alertem para sua corresponsabilidade sobre o tema. Ainda, a proposta busca restringir a oferta de guloseimas, refrigerantes e alimentos com alto índice de açúcar nas cantinas das escolas.

A Semana de Conscientização buscaria estimular os serviços de alimentação da unidade escolar a divulgar opções de alimentos saudáveis, auxiliando no desenvolvimento de estratégias que possibilitem essas escolhas. O PL está concluso em 1º turno e já pode seguir para votação em Plenário.

Jornada de 30 horas para enfermagem

Demanda antiga da categoria, em todo o país, a redução da jornada de trabalho de enfermeiras e enfermeiros – das atuais 40 horas para 30 horas semanais – está em debate na Câmara e será tema de audiência na Comissão de Saúde e Saneamento no início do próximo ano. O requerimento foi apresentado pelo vereador Pedro Patrus (PT) e aprovado pelo Colegiado na tarde desta quarta-feira, que programou o debate para o dia 12 de fevereiro de 2020, às 10h, no Plenário Amynthas de Barros.

Conforme informações divulgadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), são cerca de seis mil profissionais na área de enfermagem atuando BH e quase 200 mil em Minas Gerais. Os enfermeiros compõem 60% das equipes de saúde nas mais diversas instituições em todo o país. No entanto, de acordo com denúncias apresentadas pela categoria em audiência pública no início deste ano, a sobrecarga de trabalho estaria comprometendo a qualidade do serviço prestado aos usuários. Nesse contexto, os trabalhadores reivindicam a redução da jornada de 40 horas semanais para 30, sem redução de salários, nos termos do PL 2295/2000, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Centro de Saúde do Bairro das Indústrias

Por solicitação de Pedrão do Depósito (Cidadania), foi aprovada também realização de audiência pública para discutir a ampliação do Centro de Saúde do Bairro das Indústrias (na Região do Barreiro) como medida compensatória pela construção do complexo logístico Vallourec. O debate está previsto para o dia 11 de dezembro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional