PL que incentiva compostagem de resíduos orgânicos é aprovado em 2º turno

No primeiro Plenário de 2020, os vereadores aprovaram, em 2º turno, por votação simbólica, o PL 774/19, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), que visa à instituição do programa Composta BH, objetivando o incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e em condomínios residenciais. O vereador Gabriel (Sem Partido) afirmou, em referência à relação entre a produção e a destinação do lixo e as enchentes que assolaram Belo Horizonte em janeiro, que a aprovação do projeto talvez seja o primeiro passo concreto para se resolver o problema dos alagamentos na cidade. A proposição, que está na fase de redação final, será encaminhada para análise do prefeito Alexandre Kalil (PSD), que poderá sancioná-la ou vetá-la na íntegra ou parcialmente. Os vereadores dedicaram a maior parte do tempo em Plenário para discutir as  recentes enchentes e fizeram referência a ações e projetos de lei para combater o problema, bem como à possível realização de um seminário sobre o tema.

Entre as ações previstas no PL 774/19 está a implantação, em todas as feiras livres, de mecanismos de corresponsabilização e sensibilização de toda a cadeia produtiva envolvida na gestão dos sistemas de compostagem doméstica por meio da educação ambiental, visando ao aproveitamento integral dos alimentos. Outras ações previstas são a informação e o ensino de técnicas de compostagem, bem como a inclusão da compostagem e da reciclagem em empreendimentos e projetos de habitação de interesse social. Melo explica que a compostagem é um processo que transforma restos de alimentos e resíduos orgânicos em adubo e reduz a quantidade de material enviado aos aterros da cidade, constituindo-se em uma destinação final de resíduos ambientalmente adequada.

De acordo com Melo, a compostagem tem o potencial de reduzir os resíduos domésticos destinados aos aterros sanitários em até 75%, diminuindo os custos de coleta e destinação final do lixo e reduzindo os impactos ambientais produzidos pela presença dos resíduos orgânicos nos aterros sanitários. O parlamentar também argumenta que o adubo orgânico a ser produzido pelas composteiras domésticas será benéfico para o solo ao restituir à natureza parte dos nutrientes retirados pelas colheitas.

Projetos contra enchentes

O vereador Arnaldo Godoy (PT) apontou ações que podem ser tomadas pela Câmara Municipal contra as enchentes. Uma delas, de acordo com o parlamentar, seria a aprovação, em 2º turno, do PL 119/2017, de sua autoria, que dificulta a canalização dos cursos d'água em qualquer área da cidade, uma vez que a cobertura de ribeirões e córregos passará a depender da autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam). De acordo com o parlamentar, sem os obstáculos naturais, em canais retos, os cursos d’água correm bem mais rápido, o que pode fomentar inundações destruidoras. Godoy lembra que em diversas cidades da Europa, “canalizações estão sendo desfeitas e os cursos d'água estão retornando a céu aberto, como forma de diminuir as enchentes e trazer os peixes de volta ao leito do rio”.

Outras medidas sugeridas pelo parlamentar são a reserva de área permeável para a infiltração de água no solo nas vias públicas e a busca de um diálogo com o Ministério Público para que a Lei 9.529/08, de sua autoria, que dispõe sobre a substituição do uso de sacola plástica por sacola ecológica em supermercados e outros estabelecimentos, volte a ter a eficácia desejada.

Assim como Arnaldo Godoy, o vereador Gabriel (Sem Partido), também defendeu que os cursos d’água não sejam canalizados. Ele disse ser favorável à realização de um grande seminário na Câmara Municipal para que sejam discutidas despoluição e ações para destapar córregos como forma de se evitar enchentes.

O vereador Gilson Reis (PCdoB) criticou a administração Kalil por manter os recursos pagos pela Copasa à Prefeitura como garantias para as Parcerias Público-Privadas, em vez de usá-los para recuperação ambiental e saneamento dos fundos de vale e dos córregos em leito natural, o que reduziria as enchentes na Capital. Outra prática da administração municipal criticada pelo parlamentar é o asfaltamento de vias que antes eram cobertas por paralelepípedos.

Já o vereador Léo Burguês de Castro (PSL), que é líder de governo, chamou a atenção para ações da Prefeitura que, segundo ele, evitam as enchentes, tais como a elevação das áreas permeáveis na cidade com a aprovação do Plano Diretor; a proteção às matas da Capital, como a Mata do Planalto; e a colocação de maquinários em locais estratégicos da cidade com o objetivo de reduzir os impactos das chuvas fortes. Também para o vice-líder de governo, Elvis Côrtes (Sem Partido), não se pode culpar a Prefeitura pelo volume de chuvas que atingiu Belo Horizonte no início deste ano. Ele sugeriu, ainda, que a administração municipal crie um tipo de bolsa para que pessoas atingidas pelas enchentes possam comprar móveis perdidos na tragédia.

O vereador Catatau do Povo (Sem Partido) questionou qual cidade estaria preparada para um "dilúvio" como o ocorrido em BH no mês de janeiro. Ainda segundo ele, as equipes de trabalho da Prefeitura estavam presentes em todas as áreas da cidade para minimizar os efeitos das tempestades.

Canudos biodegradáveis

Os vereadores rejeitaram duas emendas ao o PL 557/18, que quer obrigar restaurantes, bares, lanchonetes e similares a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável, reciclável e/ou reutilizável no lugar das opções que prejudicam o meio ambiente. De acordo com o PL 557/18, quem infringir os seus dispositivos estará sujeito a sanções administrativas que vão da advertência escrita até a cassação do alvará de funcionamento, passando por multa, que deverá ser cobrada em dobro em caso de reincidência. Além de obrigar que restaurantes, bares, lanchonetes e similares usem e forneçam a seus clientes e consumidores canudos de material biodegradável, reciclável e/ou reutilizável, a proposição especifica que tal canudo também deverá estar individualmente e hermeticamente embalado com material que não prejudique o meio ambiente. O Plenário da Câmara rejeitou emenda das vereadoras psolistas Bella Gonçalves e Cida Falabella, que propõe o prazo de 90 dias para que a lei, uma vez publicada no Diário Oficial do Município, entre em vigor. A proposição original estabelece que a vigência da lei tenha início na data de sua publicação. A outra emenda rejeitada é de autoria do vereador Arnaldo Godoy. Ela retiraria a obrigatoriedade de que os canudos estivessem individualmente e hermeticamente embalados com material biodegradável, reciclável e/ou reutilizável.

Antes que o projeto fosse votado, o seu autor, vereador Jorge Santos (Republicanos), solicitou que a proposição fosse retirada de pauta, tendo em vista a possibilidade de rejeição em Plenário. Para voltar à Ordem do Dia de votações, o projeto precisará ser novamente anunciado pela presidente da Casa, Nely Aquino (PRTB).

Plenário de terça

Para a terça-feira (4/2), consta na pauta um projeto que pretende reduzir gradativamente o número de veículos de tração animal e humana em Belo Horizonte. O PL 142/17, de autoria do ex-vereador Osvaldo Lopes, pretende proibir, no prazo de quatro anos, a circulação de veículos de tração animal em Belo Horizonte. Já os veículos de tração humana terão cinco anos para terem sua circulação proibida. A proposição também prevê a adoção de medidas que permitam a migração dos condutores destes tipos de veículo para outras funções. Lopes também apresentou um substitutivo ao seu projeto original. Nesta nova proposição, o parlamentar deixa de fora os veículos de tração humana e reduz para dois anos o prazo para a proibição dos veículos de tração animal. O substitutivo também prevê a adoção de medidas que capacitem os condutores a migrarem para o uso de veículos de tração motorizada, bem como para outros mercados de trabalho. Tramitam, ainda, três subemendas ao substitutivo de Osvaldo Lopes. Tanto a proposição original, quanto o substitutivo e as subemendas estarão sujeitas ao quórum de 21 parlamentares em Plenário.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional