Em greve, professores municipais cobram da PBH pagamento do piso nacional

A Comissão Especial de Estudo - Direitos trabalhistas dos servidores e empregados públicos municipais realizou, na manhã desta terça-feira (10/3), uma audiência pública com os professores da Rede Municipal de Educação, que ocuparam simultaneamente os Plenários Camil Caram e Helvécio Arantes. A reunião contou com as presenças de representantes do Sindi-Rede, do professor da PUC Minas e especialista em Educação, Teodoro Zanardi, e dos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Pedro Patrus (PT) e Gilson Reis (PC do B). Representantes das Secretarias Municipais de Educação e de Planejamento foram convidados para a audiência, mas não compareceram. Os professores apresentaram suas reivindicações e como estão as negociações com o Executivo. Em greve desde o final do mês de fevereiro, eles cobram da Prefeitura o pagamento do piso nacional da categoria que é de R$ 2.886,24 para quarenta horas semanais. A Prefeitura teria afirmado que já paga o piso nacional e mantém a proposta de reajuste de 7,08% sendo 3,78% retroativos a janeiro de 2020 e 3,3% a partir do dia 1º de dezembro para todos os servidores. O reajuste faz parte do Projeto de Lei 906/2019, que tramita em 2º turno na Câmara de BH.

“O piso é uma disputa nacional feita há muito tempo. Temos outras batalhas para travar como a questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica que sofre com ataques do governo federal”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Gilson Reis. Segundo a representante do Sindi-Rede, Luana Gramont, a proposta do Executivo Municipal promove um achatamento ainda maior dos salários pagos atualmente. “Há três meses temos um piso menor que o nacional, mesmo com a proporcionalidade relativa às 40 horas semanais. Nossa greve, tida como ilegal, quer que a Prefeitura siga a lei. Nossa greve é porque o dinheiro público é para as escolas, para o povo. Dinheiro público tem que ser investido em escola pública”, afirmou a professora.

Na tarde de terça-feira (9/3) os professores fizeram assembleia onde decidiram continuar em greve após reprovar proposta do Executivo. Segundo o sindicato, a Prefeitura, em nova proposta, exclui os dois primeiros níveis da carreira, reposicionando acima somente quem estiver nos níveis a serem excluídos com a proposta. Nova reunião será feita nesta quarta-feira (11/3) para definir sobre a continuidade ou não da paralisação.

Ausência de negociação

Uma das reclamações dos professores é a falta de negociação por parte da Prefeitura. “A Prefeitura apresentou uma definição cruel. Nível inicial é nível de ingresso. Ela não aceitou escrever na lei que esses níveis (apresentados em nova proposta do Executivo) são níveis iniciais. A Prefeitura não aceita nada que negociamos. Não aceita tendo como base a decisão da justiça”, disse Vanessa Portugal, representante do Sindi-Rede. A Justiça decidiu pela ilegalidade da greve e, caso a decisão não seja cumprida, o sindicato está sujeito a pagar multa de R$ 1.000,00 por dia.

Aprovação em comissões

Durante a reunião, os professores questionaram a aprovação de emenda contendo a nova proposta da Prefeitura nas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas em reuniões Ad Referendum realizadas na tarde de ontem (9/3). Segundo a categoria, a emenda, contendo nova tabela de vencimentos, foi apresentada como sendo fruto de um acordo entre a Prefeitura e os professores, o que não teria ocorrido efetivamente. A aprovação da emenda com a tabela foi tema de debate na reunião plenária desta terça-feira quando o vereador Léo Burguês (PSL), líder do prefeito na Câmara, esclareceu que houve um erro no processo e o arquivo correto já foi republicado.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional