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Notícias
18/12/2024
REUNIÃO CONJUNTA
PL de fomento à economia popular solidária pode ser votado em Plenário
O Projeto de Lei 1015/2024, que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária (EPS), recebeu parecer pela aprovação em reunião conjunta nesta quarta-feira (18/12). Assinado por Pedro Patrus (PT), o PL propõe a formalização da política de EPS, integrando-a à Secretaria...
17/12/2024
Menos burocracia
Avança em 2º turno PL que incentiva startups e inovações tecnológicas
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (17/12), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da única emenda recebida pelo Projeto de Lei 1012/2024. A proposição, assinada por Marcela Trópia (Novo) e outros 21 vereadores, regulamenta no...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Em análise, atendimento preferencial a pessoa com fibromialgia
Garantir atendimento preferencial em órgãos e entidades públicas a pessoas com fibromialgia - doença crônica que se caracteriza por dor generalizada e persistente em todo o corpo - é um dos objetivos do Projeto de Lei (PL) 872/2024, que teve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ),...
EDUCAÇÃO
PL que acaba com turmas superlotadas está pronto para decisão final do Plenário
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (17/12), parecer favorável à Emenda 1 ao PL 945/2024, que estabelece quantidade máxima de alunos por professor, define espaços mínimos para salas e limita o número de estudantes por turma. A...
DEFESA DO CONSUMIDOR
Aceitação de receita emitida por enfermeiros recebe parecer pela rejeição
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (17/12), parecer pela rejeição do Projeto de Lei 967/2024, que prevê aceitação de receita emitida por enfermeiros nas farmácias da capital. A proposição estabelece que farmácias e drogarias...
REUNIÃO CONJUNTA
Conselho para cuidado e proteção do idoso já pode ser votado em 2º turno
Já podem ser apreciados de forma definitiva pelos vereadores o Projeto de Lei (PL) 891/2024, que cria os Conselhos Municipais do Cuidado e da Defesa da Pessoa Idosa, e o PL 978/2024, que autoriza a ampliação gradual no número de unidades do Conselho Tutelar na cidade. As emendas...
16/12/2024
Carlos Prates
População de baixa renda terá 70% das moradias em área de antigo aeroporto
Integrantes de movimentos por moradia popular lotaram cinco auditórios da Câmara Municipal de Belo Horizonte na tarde desta segunda-feira (16/12) para acompanhar a audiência pública sobre a destinação da área do antigo Aeroporto Carlos Prates, na Região Noroeste de Belo Horizonte. Durante...
REUNIÃO CONJUNTA
PL que flexibiliza trabalho de ambulantes em eventos pode ser votado em definitivo
O Projeto de Lei 927/2024 regulamenta o comércio ambulante em manifestações de caráter cívico, social, cultural, político, religioso, esportivo ou econômico que ocorram de modo espontâneo. Entre os produtos autorizados estão itens para torcedores de futebol, como cachecol, boné e...
13/12/2024
Plenário
Independência da CMBH é reforçada em última reunião ordinária da legislatura
“A independência do Poder Legislativo precisa existir, custe o que custar”. A declaração do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), resume o foco principal de seu discurso na última reunião ordinária da 19ª Legislatura. Falas...
Plenário
PL que prevê apoio e cria regras para o Carnaval de BH passa em 1º turno
BH está mais perto de ter uma política estruturante que estabeleça regras para o carnaval na cidade. Em reunião extraordinária, realizada nesta sexta-feira (13/12), o Plenário aprovou, em 1º turno, o PL 969/2024, que reconhece o Carnaval de BH como manifestação artístico-cultural, popular e...
Plenário
Execução obrigatória e mais dinheiro para o OP têm aval em primeira votação
Na antevéspera de Natal, dia 23 de dezembro, a Câmara deve votar em 2º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 14/2024, que amplia de 0,2 para 1% da receita corrente líquida o valor destinado ao Orçamento Participativo (OP) no projeto anual de lei orçamentária e torna sua execução...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Novo bairro no antigo Aeroporto Carlos Prates em pauta na próxima segunda (16)
A construção de moradias sociais e outros estabelecimentos de interesse público na área do antigo Aeroporto Carlos Prates será tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que acontece na segunda-feira (16/12), no Plenário Camil Caram, às 13h30. O espaço foi...
REUNIÃO CONJUNTA
PL amplia de 2 para 3 anos validade de alvará para atividade de alto risco sanitário
O Projeto de Lei 1020/2024, de autoria do Executivo, reduz a frequência das renovações do alvará de autorização para atividades do comércio varejista consideradas de alto risco sanitário que não envolvam a manipulação de produtos de interesse da saúde. Atualmente, o licenciamento...
HONRARIA MUNICIPAL
Defesa da democracia e celebração à capital marcam noite de homenagens
No aniversário de 127 anos da cidade de Belo Horizonte (12/12), a Câmara Municipal realizou a cerimônia do Grande Colar de Mérito Legislativo, evento anual em que reconhece e celebra o trabalho de personalidades e entidades que se destacaram em suas áreas de atuação na construção de uma...
12/12/2024
REUNIÃO CONJUNTA
PL que amplia proteção de famílias ameaçadas de despejo já pode ir a Plenário
No momento em que populares fazem manifestação em frente à Prefeitura de Belo Horizonte tentando impedir a desapropriação da Ocupação Eliana Silva, na região do Barreiro, avança tramitação na Câmara Municipal projeto de lei que prevê acordo de cooperação entre o Estado de Minas...
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