Moradores do Santa Amélia pedem solução para "desordem pública" no bairro

Debater os impactos do funcionamento das adegas de bebida na segurança e na qualidade de vida dos moradores do bairro Santa Amélia, Região da Pampulha, foi o objetivo da audiência pública realizada nesta quarta-feira (11/2) pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. Requerente do encontro, Sargento Jalyson (PL) declarou que o intuito da reunião era encontrar soluções para o problema de desordem e perturbação de sossego que, segundo suas palavras, “está quase se tornando crônico” na região. Com representantes presentes na audiência, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Vara da Infância e da Juventude e Prefeitura de Belo Horizonte se colocaram à disposição para realizar ações integradas na região. Entre os encaminhamentos apresentados, estão o envio de pedidos de informação ao Ministério Público, aos órgãos de trânsito de Belo Horizonte e à PBH, além de sequência nas visitas técnicas relacionadas ao tema, e alternativas para tornar a legislação mais robusta.

Problema crônico

De acordo com Sargento Jalyson, a situação de desordem pública no bairro Santa Amélia “se arrasta desde 2023”, e pede uma "solução urgente" do poder público. Ele relatou que esteve no local no dia 10 de janeiro deste ano, a pedido dos moradores, e que pôde conferir pessoalmente a situação. Para o parlamentar, os episódios seriam já "problemas de segurança pública" e não apenas de perturbação do sossego, e a baixa presença de moradores na audiência pública retrataria a insegurança que eles têm sentido.

“Chegou o momento de a gente dar um 'basta' nisso. Nós temos que agir de forma mais enérgica e temos que ter coragem para mudar isso. É desordem de todo tipo que acontece lá [no bairro Santa Amélia]. Disparo de arma de fogo, sexo em vias públicas, uso de drogas, carros de som durante a madrugada. Quem mora ali não suporta isso mais. O que nós estamos vivendo ali é uma desordem que de fato precisa da intervenção do poder público”.

Sargento Jalyson destacou que a busca por soluções não visa prejudicar os empreendedores do bairro, mas declarou que os estabelecimentos recorrentes em infrações que não realizarem as adequações necessárias não podem seguir funcionando. 

Barulho ensurdecedor

Única moradora presente no debate, Walkiria Monteiro relatou que mora há 29 anos no Santa Amélia, e que acompanhou o crescimento do local. Para ela, o grande problema é o horário dos empreendimentos, que funcionam, segundo ela, durante a madrugada, com carros de som ligado, e atraem grande público, que permanece nas ruas quando esses locais fecham. Ainda segundo Walkiria, as ocorrências de furto também têm aumentado no local.

“A adega fecha, chegam os carros de som, e é 'infernal'. O carro de som hoje perturba muito mais. É ensurdecedor. Fora o número de assaltos que acontecem ali, em função dessa confusão, coisa que não acontecia”, disse Walkiria.

Papel da prefeitura

Sargento Jalyson declarou sentir falta da atuação da prefeitura no local. O vereador apresentou dados da resposta da PBH ao pedido de informação feito por ele em outubro do ano passado. Segundo informado pela Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) na ocasião, o bairro Santa Amélia liderava em número de reclamações, com 730 registros e 94 autuações documentadas. A diferença entre os números chamou atenção do vereador. “Queria entender o por quê desse número tão baixo de autuações. O que está sendo feito pela prefeitura?”, perguntou Jalyson.

O secretário municipal de Fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), José Mauro Gomes, esclareceu que nem todas as ações fiscais geram auto de infração. De acordo com o secretário, além de ocorrências de mesas em passeios públicos, é dada prioridade para denúncias de poluição sonora; e, às vezes, o nível de ruído não ultrapassa os limites legais, não gerando auto de infração. No entanto, José Mauro disse acreditar em uma solução para a questão. “Já tivemos problemas assim em outros locais da cidade e a gente conseguiu resolver, então me mantenho otimista”, disse o secretário.

Ao ser questionado por Sargento Jalyson sobre as medidas adotadas em outras regiões da capital que poderiam solucionar o problema, José Mauro afirmou que o primeiro passo é "começar a ocupar mais o território". O secretário de Fiscalização citou o Programa Papo Aberto, uma conversa conjunta dos moradores com os comerciantes para tentar um acordo. José Mauro também afirmou que a fiscalização é feita, atualmente, até 1h da manhã, mas que a estratégia pode ser "repensada" para ampliar o horário. Ele relatou ainda que as adegas do bairro Santa Amélia já sofreram cerca de 12 autos de infração, e que apesar de, no momento, só poderem funcionar como bar, já possuem autuações também por descumprirem essa determinação. O representante do Executivo destacou ainda os desafios com a troca frequente de CNPJ pelos estabelecimentos para poder "escapar" das punições.

Encaminhamentos

Também presentes na audiência pública, representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Conselho Tutelar da Regional Pampulha e da Vara da Infância e da Juventude se colocaram à disposição para a realização de ações integradas entre os órgãos. Sargento Jalyson destacou a necessidade de uma “legislação robusta", que permita aos órgãos de fiscalização agir sobretudo em relação à troca do CNPJ pelos comerciantes. 

O vereador fez menção ao Projeto de Lei 431/2025, de sua autoria junto com Dra. Michelly Siqueira (PRD), que propõe alterações na Lei 9.505/2008, que trata do controle de ruídos em Belo Horizonte ("Lei do Silêncio"). Com a primeira votação em Plenário prevista para esta quarta-feira (11/2), o projeto foi retirado de pauta por Sargento Jalyson diante de orientação da PBH para que a base votasse contra o texto, segundo ele.

Como encaminhamentos, Sargento Jalyson afirmou que enviará pedidos de informação ao Ministério Público, à Prefeitura de Belo Horizonte e aos órgãos de trânsito da capital, solicitando, respectivamente: número de denúncias recebidas relacionadas à perturbação do sossego no bairro Santa Amélia; informações sobre o procedimento de licenciamento para a realização de eventos musicais em vias públicas - especificamente no que se refere à eventual concessão de alvarás para eventos na Avenida Guarapari; e sobre a existência de autuações e fiscalizações relacionadas a estacionamento irregular de veículos na mesma avenida. O parlamentar também declarou que continuará com as visitas técnicas para tentar solucionar a questão, incluindo uma reunião na Subsecretaria de Fiscalização (Sufis).

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