Comissão quer informações da PBH sobre estoque de EPIs na rede pública

Com o retorno das atividades da Câmara de BH, instituído pela Deliberação nº 07/2020, a Comissão de Saúde e Saneamento realizou sua 6ª reunião ordinária nesta quarta-feira (13/5). Em pauta, pedido de informação ao Executivo sobre estoque e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) na rede pública de saúde municipal e projeto de lei sobre divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer). Estiveram presentes quatro vereadores e um participou remotamente.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, requerimento de comissão apresentado pelo presidente do Colegiado, vereador Fernando Borja (Avante). Trata-se de pedido de informação ao Gabinete do prefeito, solicitando a quantidade de EPIs em estoque e em processo de aquisição pela rede pública de saúde municipal.

Também recebeu aval unânime o parecer pela aprovação ao PL 900/2019, em 1º turno, de autoria do vereador Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD). A iniciativa propõe a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna (câncer), bem como os números de telefone para receber informações sobre eles. Essa divulgação deverá ser feita em todos os sites públicos e por meio de publicação nos órgãos públicos de alta frequência popular, para facilitar o acesso e a visibilidade.  São direitos citados no projeto: aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; isenção de imposto de renda na aposentadoria; isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de veículos adaptados; quitação de financiamento de imóvel pelo sistema financeiro de habitação; saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); saque do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP); Benefício de Prestação Continuada; e cirurgia plástica reparadora de mama.

Em sua justificativa, o parlamentar falou sobre a devastação orgânica e emocional causada pela doença e o impacto desta tanto para o paciente quanto para seus familiares, impondo mudanças na reorganização da dinâmica familiar, principalmente no que se refere à incorporação dos cuidados e do tratamento nas atividades cotidianas. Ainda segundo ele, a maioria dos doentes desconhece seus direitos, além de enfrentar problemas financeiros e precariedade das condições socioeconômicas e culturais - fatores que, muitas vezes, expõem os pacientes e as famílias a condições de vulnerabilidade social. “A Neoplasia Maligna (câncer) exige, na maioria das vezes, um tratamento longo e caro, sendo de suma importância, nesse momento, que as pessoas tenham conhecimento de seus direitos assegurados por lei, bem como o acesso ao número de telefone onde possam tirar suas dúvidas a respeito desses direitos”, explicou.

Estiveram presentes os vereadores Bim da Ambulância (PSD), Catatau do Povo (PSD), Fernando Borja e Hélio da Farmácia (PSD). O vereador Dr. Nilton (PSD) participou remotamente da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional