Vereadores pedem informações sobre situação de EPIs destinados aos trabalhadores

Reunidos na manhã desta terça-feira, (26/5) os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Orlei (PSD) e Pedro Patrus (PT), que integram a Comissão Especial de Estudo - Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais, aprovaram diversos requerimentos que solicitam informações acerca dos quantitativos de equipamentos de proteção individual (EPI’s) destinados aos servidores e empregados públicos. Na reunião, conduzida pelo vereador Orlei de forma presencial, e acompanhada pelos demais vereadores de forma remota, também foi aprovada a realização de uma reunião especial com os sindicatos que representam os servidores públicos de BH para prestarem informações sobre o contexto atual dos direitos trabalhistas e previdenciáris, no cenário de agravamento das licenças justamente para tratamento de coronavírus.

Direitos trabalhistas e previdenciários

Com o objetivo de debater a retirada de responsabilidade financeira do regime geral de previdência quando da licença para tratamento de saúde, o vereador Gilson Reis apresentou requerimento pedindo reunião com diversas entidades sindicais representantes dos servidores públicos da Prefeitura. O encontro foi agendado para a próxima quinta-feira (28/5), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

A alteração na lei está prevista no Projeto de Lei 961/2020, de autoria do Executivo, enviado à Casa para apreciação no último dia 5 de maio. O PL, que altera a Lei n° 10.362/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte (RPPS), trata também da alteração da alíquota de 11% para 14% da contribuição previdenciária mensal dos segurados ativos, inativos e pensionistas. Em sua mensagem enviada à Câmara, o prefeito Alexandre Kalil justifica a necessidade de aprovação para cumprir a Emenda Constitucional n° 103, de 2019, da "Reforma da Previdência", que trouxe regras cuja aplicação é de natureza obrigatória para o regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais, sendo o prazo para esta alteração, por parte dos entes da federação, o próximo dia 31 de julho.

EPI’s, servidores afastados e cestas básicas

Assinados pelo vereador Gilson Reis, cinco dos oito requerimentos aprovados pedem informações relacionadas aos Equipamentos de Proteção Individual (EPls). Destinados às empresas Sudecap, SLU e Urbel, o parlamentar pede que seja enviado em planilha aberta a relação da quantidade de funcionários que fazem trabalho que requer EPls versus a quantidade de EPls disponíveis nas unidades. Encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, outro requerimento pede dados sobre a quantidade total de EPIs adquiridos pela Prefeitura e a destinação a partir de 1º de fevereiro deste ano. Já o quinto requerimento, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, questiona se há EPIs suficientes a todos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Controle de Endemias (ACEs).

Outros três requerimentos aprovados pedem informações à Prefeitura sobre o afastamento de servidores e a distribuição de cestas básicas. Os documentos pedem, respectivamente, a lista com nome e identificação funcional dos funcionários que estão afastados momentaneamente por integrarem o grupo de risco ao coronavírus; e a confirmação ou não, do recebimento de cestas básicas pelos ACSs e ACEs, e funcionários da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS), vinculados à Prefeitura.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional