Vereadores vão debater em audiência aumento da violência durante pandemia

Com o objetivo de debater o enfrentamento à violência contra mulheres no contexto da pandemia da Covid-19, a Comissão de Mulheres aprovou na manhã desta segunda-feira (25/5) audiência pública a ser realizada na próxima semana, dia 1º de junho, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Participaram do encontro, de forma inteiramente remota, as vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Cida Falabella (Psol), além do vereador Maninho Félix (PSD), que apreciaram também projeto de lei que amplia o entendimento de violência contra a mulher. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Redes de Proteção

No requerimento em que solicitam a realização da audiência pública, as vereadoras Bella Gonçalves e Cida Falabella argumentam que é fundamental que no contexto de confinamento social discuta-se o aumento das violências sofridas no ambiente familiar, bem como sejam identificadas as iniciativas que a sociedade civil e o poder público municipal e estadual propõem como medida de mitigação e acolhimento às mulheres vitimadas. Segundo Bella Gonçalves, trata-se de uma realidade já diagnosticada lá atrás, quando a epidemia ainda estava concentrada na China, onde foi percebida elevação dos índices de violência em até 5%. “Os governos locais tomaram providências para garantir o preparo dos sistemas de saúde, mas pouco fizeram quanto às redes de proteção à mulher”, declarou a parlamentar, que disse ainda querer entender como estão funcionando os serviços no município neste momento.

Para a audiência foram convidadas a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada estadual Andréia de Jesus, e a representante do Movimento 8M Unificado da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Dirlene Marques.

Notificação compulsória

Ainda na reunião a Comissão analisou dois projetos de lei (PL). O primeiro, o PL 865/2019, de autoria da vereadora Nely Aquino (Pode), que altera a Lei nº 8.570/03 sobre a criação da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher e da Comissão de Monitoramento de Violência contra a Mulher, foi relatado pela vereadora Bella Gonçalves, que ofereceu parecer pela aprovação com emendas ao texto. Na emenda em que altera o art. 2º da proposição, a vereadora retira a obrigação de notificação das autoridades policiais, por parte da equipe médica, quando do acolhimento dos casos de violência contra a mulher, e propõe que a notificação seja feita em duas vias, sendo uma destinada à regional de saúde da Prefeitura e outra à vítima, sendo que, neste caso, a via será entregue no momento da alta hospitalar juntamente com o contato da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Segundo a relatora, a notificação policial não deve ser atribuição da equipe médica, e a sua realização à revelia da vontade da mulher poderia afastá-la da busca pelo atendimento clínico. “Entendemos que se esse processo (de notificação) acontecer à revelia da vontade da mulher pode haver um temor destas mulheres de acessarem as redes de proteção de saúde, ferindo inclusive o direito delas à saúde”, argumentou.

Já o PL 904/2019, de autoria das vereadoras Bella Gonçalves e Cida Falabella, que Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, relatado pela vereadora Marilda Portela (Cidadania), que recomendou sua aprovação, não pôde ser apreciado, pois as autoras não poderiam compor o quórum para aprovação. Assim, foi declarada sua perda de prazo e o PL então seguirá tramitando na Casa.

Antes de encerrar a reunião, a presidente da Comissão, vereadora Cida Falabella informou sobre a opção de se disponibilizar na modalidade online a cartilha que vem sendo preparada pela Comissão para orientação das mulheres vítimas de violência na cidade. Segundo a parlamentar, a forma impressa não é adequada ao momento, até por poder vir a ser um veículo de transmissão do coronavírus, e as assessorias técnicas já estão em contato com a Superintendência de Comunicação Institucional da Casa para definir como o trabalho será encaminhado. O prazo final para encerramento do documento vai até o próximo dia 20 de junho.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional